Marcelo Rebelo de Sousa: Escusas de responsabilidade no SNS "não valem nada juridicamente"

11 ago, 09:03

Declarações do Presidente da República numa entrevista exclusiva à CNN Portugal que poderá ver esta quinta-feira a partir das 22h30.

Os pedidos de escusa de responsabilidade não param de aumentar no Serviço Nacional de Saúde (SNS). São cada vez mais os enfermeiros, médicos e agora também farmacêuticos hospitalares que o fazem. No final de junho, já tinham sido apresentadas milhares de declarações que alertam para a falta de profissionais e outras condições que permitam garantir a qualidade e a segurança dos cuidados prestados.

Todos estes pedidos, considera Marcelo Rebelo de Sousa, são o reflexo das tensões sociais que uma maioria parlamentar enfrenta. Numa entrevista exclusiva à CNN Portugal, o chefe de Estado sublinha que os diversos pedidos de escusa de responsabilidade são um "elemento inovatório" de oposição ao Governo no atual quadro político, mas que "não valem nada juridicamente".

Numa conversa descontraída e ao volante do seu carro, a caminho de Viseu, Marcelo Rebelo de Sousa deixou ainda um conselho: "É muito importante, em política, não só ter razão, como saber explicar aos portugueses a razão que se tem. Porque, muitas vezes, tem-se razão, mas a não explicação da razão ou o mau uso da razão faz perder a razão."

Transcrição do excerto da entrevista

Marcelo Rebelo de Sousa: Havendo uma maioria absoluta, o terreno de eleição do governo chama-se Parlamento. Porque aí tem a certeza do apoio e do aplauso da maioria dos deputados. E o terreno mais ingrato chama-se rua.

Anabela Neves: E é aí que estão a acontecer estes confrontos.

MRS: A tensão, com forças sociais, que não tem no Parlamento. Um dos elementos, digamos assim, inovatórios, que surgiu, mas que surgiu não apenas como instrumento necessariamente da oposição ao Governo, é a questão de diversas situações surgir o chamado recurso à escusa de responsabilidade.

Ora, a questão aí é que as pessoas têm de olhar para o Direito, e há casos onde a lei permite, mas, em regra, não permite. Sob pena de atividades públicas, como noutras, se encontrar uma maneira de a pessoa poder invocar realidades objectivas, falta de dinheiro, falta de orgânicas, falta de de estruturas, para não cumprir a sua missão. Eu tive que explicar numa ou noutra situação em que apareceram com essa invocação e eu digo "olhe que isso não vale nada juridicamente". As pessoas estão a assinar isso, não vale nada juridicamente.

Eu não estou a referir-me necessariamente a outros casos em que isso pode ser invocado, mas eu compreendo o seguinte: é muito importante, em política, como em economia, como em questões sociais, não só ter razão, como saber explicar aos portugueses a razão que se tem. Porque, muitas vezes, tem-se razão, mas a não explicação da razão ou o mau uso da razão faz perder a razão.

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