Rui Fonseca e Castro foi expulso da magistratura no ano passado, nomeadamente por desrespeitar e apelar ao incumprimento das medidas sanitárias de combate à covid-19
O ex-juiz Rui Fonseca e Castro chamou "assassino genocida" a Marcelo Rebelo de Sousa, numa tentativa de levar a injúria a tribunal. Num vídeo de dois minutos divulgado nas redes sociais, o antigo magistrado, que ficou conhecido como o juiz negacionista, acusa o Presidente da República de ser "responsável pela morte de milhares de pessoas em Portugal por via de injeções com substâncias farmacêuticas experimentais, referindo-se às vacinas contra a covid-19.
Fonseca e Castro explica ainda que de acordo com o artigo 328.º do Código Penal aquilo que fez "encontra-se tipificado" como crime de ofensa à honra do Presidente da República. "Trata-se de um crime público, pelo que o Ministério Público é obrigado a promover o procedimento criminal sem necessidade de queixa ou participação de Marcelo Rebelo de Sousa", afirma.
De acordo com o artigo em causa, o ex-juiz pode ser "punido com pena de prisão de seis meses a três anos ou com pena de multa não inferior a 60 dias", uma vez que a "injúria ou difamação" foi feita "por meio de palavras proferidas publicamente".
Rui Fonseca e Castro diz que esta foi a forma que encontrou para "provar em juízo" as suas "imputações", lembrando que o processo instaurado com a denúncia por Crimes Contra a Humanidade entregue na Procuradoria-Geral da República no dia 25 de Agosto do ano passado "encontra-se completamente parado".
Apesar de o juiz ter feito apenas referência ao ponto 1 e 2 do artigo 328.º sobre as consequências para quem injuriar ou difamar o Presidente da República, o ponto 3 indica que "o procedimento criminal cessa se o Presidente da República expressamente declarar que dele desiste", pelo que a tentativa de Fonseca e Castro em levar o caso das vacinas anticovid a tribunal pode ficar pelo caminho.
O juiz Rui Fonseca e Castro foi expulso do cargo após uma decisão unânime do Conselho Superior da Magistratura. A expulsão teve efeitos a 5 de novembro.
