Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que transfere a atividade da Silopor para a Administração do Porto de Lisboa, um passo essencial para avançar com a privatização da empresa responsável por metade do descarregamento e armazenamento de cereais em Portugal.
O Presidente da República promulgou o diploma que permite a transmissão da atividade da Silopor, responsável por descarregar e armazenar metade dos cereais em Portugal, na Administração do Porto de Lisboa, um passo essencial para avançar com a privatização.
De acordo com uma nota publicada esta sexta-feira no ‘site’ da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa justifica a decisão “atendendo à urgência”, visto o termo do prazo do contrato de concessão terminar em junho deste ano.
Com a transferência da atividade da empresa pública de silos portuários no porto de Lisboa está dado um passo necessário para arrancar com o processo de privatização da concessão da Silopor, que será promovido pela Administração do Porto de Lisboa.
O diploma para a privatização tinha sido aprovado em Conselho de Ministro em 07 de março.
Nesse dia, em conferência de imprensa, o ministro da Presidência lembrou que a Silopor é uma "organização importante para o abastecimento de cereais" cuja privatização da concessão estava "prometida há muito".
Em liquidação desde 2001 por decisão da Comissão Europeia, mas a dar lucro desde 2016, a Silopor pertence ao setor empresarial do Estado e é gerida por uma comissão liquidatária cujo mandato foi prolongado até junho de 2025, a mesma altura em que acaba o contrato de concessão do Porto de Lisboa à empresa.
A Silopor, principal entidade portuária de armazenamento de granéis sólidos alimentares, faz a gestão dos silos da Trafaria, em Almada, e do Beato, em Lisboa.
No total, tem uma capacidade global de 340 mil toneladas, o que permite o armazenamento, em média, de 3,4 milhões de toneladas de cereais e farinhas durante um ano.
