O Chefe de Estado promulgou três diplomas
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou este domingo o diploma que procede à revogação da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local, bem como outros dois diplomas, indica o site da Presidência.
De acordo com a publicação, o diploma "procede à revogação da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local e a fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local, bem como à introdução de medidas em sede de IRS para facilitar a mobilidade geográfica".
Na mesma nota, o Chefe de Estado anuncia a promulgação de um outro diploma que estabelece “o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal” através do Plano de Recuperação e Resiliência.
Além disso, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou um outro documento que prorroga o período experimental da «Plataforma RAL»
