Marcelo pede "passos de efetiva justiça e igualdade" para evitar retrocessos democráticos

Agência Lusa , AM
23 set, 12:40
Comemorações do bicentenário do constitucionalismo português (JOSE SENA GOULAO/LUSA)

Na sessão solene evocativa da aprovação da Constituição de 1822, o chefe de Estado lembrou que estes passos são necessários por parte dos protagonistas políticos. Já o presidente da Assembleia da República defendeu que os democratas de Abril são politicamente liberais

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, alertou esta sexta-feira que são necessários "passos de efetiva justiça e igualdade" por parte dos protagonistas políticos para evitar retrocessos democráticos.

"Ou a realidade do dia a dia dos cidadãos, das pessoas, é feita de passos de progresso e de justiça, mesmo se com altos e baixos em especial em tempos de pandemia, de guerras ou de crises económicas, passos de efetiva justiça e igualdade, ou igualdade e democracia não avançam, recuam", afirmou.

O chefe de Estado discursava na Assembleia da República, na sessão solene evocativa da aprovação da Constituição de 1822.

"Ou os poderes públicos, mais os principais protagonistas políticos, económicos e sociais, dão um constante exemplo de vida, de humildade, de proximidade, de responsabilidade, de solidariedade, ou liberdade e democracia não avançam, recuam", alertou.

E considerou que "esta é a grande lição dos 200 anos do constitucionalismo em Portugal", salientando que "mais do que celebrar por celebrar o que se viveu há dois séculos, o que efetivamente cumpre é não repetir os erros, as omissões, os atrasos, os retrocessos do passado e reter neles aquilo que foi portador de esperança e de futuro".

"Queremos mais e melhor liberdade e democracia? Então que todos nós, a começar em todos nós eleitos do povo sem exceção, tentemos fazer de cada dia um dia de avanço, um dia de inspiração pessoal e nacional, para que o povo nosso eleitor nunca caia na tentação de preferir a ditadura à democracia, o autoritarismo à liberdade, os messianismos ou os sebastianismos à livre e soberana vontade popular", defendeu.

A intervenção do Presidente da República foi aplaudida de pé pelas bancadas do PS e PSD enquanto as restantes aplaudiram sentadas, à exceção da do Chega.

Santos Silva afirma que os democratas de Abril são politicamente liberais

O presidente da Assembleia da República defendeu que os democratas de Abril são politicamente liberais e que a revolução vintista e a Constituição de 1822 se inscrevem na corrente pela liberdade, contra a intolerância e autocracia.

O ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros considerou que a atual democracia portuguesa deve ao constitucionalismo liberal “a ideia de soberania nacional, o princípio representativo, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, a igualdade perante a lei, a emergência de um parlamento com poderes próprios e legitimação eleitoral, o direito de petição, em suma, a passagem de súbditos a cidadãos”.

A Constituição de 1822, na perspetiva de Augusto Santos Silva, “marca uma formidável rutura com o Antigo Regime e o início de uma conceção liberal da comunidade política que é, em todos estes aspetos”, a atual.

“Nesse sentido, sim, nós, os democratas da Constituição de Abril, somos politicamente liberais; a nossa democracia é uma democracia liberal; o liberalismo político oitocentista está na matriz do que hoje somos, como regime representativo, pluralista, ancorado na liberdade e nos direitos civis”, sustentou.

Depois, o presidente da Assembleia da República fez uma análise estrutural, de longa duração, da evolução da História de Portugal.

“A Revolução Liberal de 1820 e a Constituição de 1822 inscrevem-se, de forma particularmente evidente, na corrente da História portuguesa que combateu pela liberdade contra a intolerância, pela razão contra o fanatismo, pela igualdade contra o regime de privilégios e exclusões, pela representação contra a autocracia. Uma corrente que nasceu antes e existiu depois das Cortes Constituintes, que foi perseguida e derrotada nos vários momentos de reação absolutista, que venceu a guerra civil e estabeleceu as bases do regime liberal”, apontou o ex-ministro socialista e professor universitário.

Augusto Santos Silva advogou que o liberalismo político se “bateu pela consideração de Portugal na balança da Europa - como escreveu [Almeida] Garrett -, pela instrução e a formação cívica, pela afirmação de um espaço público, pela modernização económica e social, pelos direitos pessoais”.

“Essa corrente percorreu todo o século XIX e, no século XX, sofreu a pulsão antiliberal e autoritária do Estado Novo. Essa corrente só veio a afirmar-se plena e duradouramente com a democracia. Por isso, sim, Fernandes Tomás, Ferreira Borges e Borges Carneiro, como Almeida Garrett, Mouzinho da Silveira, Passos Manuel, Sá da Bandeira e tantos outros, sim, são nossos. Com eles partilhamos o amor à liberdade, a aversão a escolásticas e ortodoxias, o combate a censuras e inquisições, a recusa de privilégios e discriminações, a crença no progresso, a rejeição da submissão e o compromisso com a cidadania”, declarou o presidente da Assembleia da República, recebendo muitas palmas.

No seu discurso, Augusto Santos Silva assinalou, porém, que a democracia de Abril foi mais longe do que o liberalismo de 1822 - um ponto em que destacou como principais diferenças as dimensões social e de igualdade direitos políticos inerentes ao atual regime.

“Abolimos o que na monarquia remetia para formas antigas de legitimidade e exercício do poder, estendemos a legitimidade eleitoral a todos os órgãos políticos de soberania, desenvolvemos e clarificámos a separação de poderes, estendemos a liberdade ao direito de reunião e associação, evoluímos na igualdade civil, avançámos na laicidade, valorizámos a descentralização política, robustecemos as garantias jurídicas”, disse.

Também de acordo com o presidente do parlamento, o atual regime seguiu “por caminhos que o liberalismo não quis trilhar”.

“Fomos pelo caminho da democracia política propriamente dita, baseada, como diz a Constituição de 1976, no sufrágio universal, igual, direto, secreto e periódico, na não discriminação e na plena liberdade religiosa. E fomos pelo caminho da democracia económica, social e cultural, honrando o trabalho e os trabalhadores, almejando a igualdade de oportunidades, a solidariedade e a justiça, quer dizer, escolhendo a democracia comprometida com a redução das desigualdades, a coesão social e o bem-estar”, especificou.

Na sua intervenção, Augusto Santos Silva elogiou “o impulso” dado pelo seu antecessor no cargo, Ferro Rodrigues, para as comemorações da Constituição de 1822, assim como a coordenação do programa pelo antigo ministro Guilherme Oliveira Martins.

“Não é apenas a Assembleia da República que homenageia os constituintes do vintismo, mas todos os órgãos de soberania - o Presidente da República, o Governo, os tribunais - que nos honram com a sua presença, assim como o conjunto da sociedade portuguesa”, acrescentou.      

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