Marcelo concede mais cinco indultos: são agora 28 os perdões desde 2016

22 dez 2021, 16:33
Marcelo sobre cirurgia: "Não podia ter corrido melhor"
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Neste balanço não se incluem os 14 perdões extraordinários, justificados pela pandemia, concedidos a reclusos idosos. Neste artigo pode ver como são concedidos os indultos - e como podem ser retirados

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As explicações são poucas: Marcelo anunciou no site da Presidência que concedeu cinco indultos "por razões humanitárias". A proposta dos indultos partiu, como impõe o procedimento, da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que acumula atualmente a pasta da Administração Interna após a saída de Eduardo Cabrita. Não são dados mais detalhes a propósito destes cinco indultos.

Os indultos acontecem todos os anos por altura do Natal. No site da Presidência da República são publicados o número de indultos e os motivos que o justificam, geralmente razões “humanitárias” ou de “ressocialização”. Estes são perdões individuais a reclusos que apresentam condições de saúde frágil ou cujo comportamento na prisão é exemplar.

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Além do perdão de pena, Marcelo tem abertura para substituir uma sentença por outra menos gravosa ou para revogar penas acessórias de expulsão do País aplicadas a reclusos de nacionalidade estrangeira. Antes do anúncio do Presidente, a Constituição obriga apenas a uma audição prévia do Governo.

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O pedido de indulto pode ser feito pelos próprios reclusos ou representantes legais, pelos seus familiares ou pelo diretor do estabelecimento prisional. Várias entidades são depois chamadas a dar um parecer sobre o requerimento, como os serviços de reinserção social ou o Ministério Público.

Após a análise, cabe à ministra da Justiça, atualmente Francisca Van Dunem, apresentar uma lista ao Presidente da República sobre os reclusos que cumprem as condições para um perdão de pena. Marcelo toma a deliberação mas, mesmo depois de conceder o indulto, tem sempre a última palavra: até ao final da pena, o Chefe de Estado pode voltar atrás na sua decisão. Em que situação? Quando os factos que justificam o indulto se revelem falsos.

Marcelo já concedeu 28 perdões

Entre 2016 e 2020, anos que correspondem ao primeiro mandato de Marcelo, o Presidente concedeu 23 indultos. O número foi confirmado à CNN Portugal por fonte oficial de Belém. Com os cinco de agora, sobre para 28 o número de indultos concedidos.

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Honrando a tradição presidencial, foi mais clemente no primeiro ano: em 2016, foram seis perdões de pena. Nos dois anos seguintes, cinco. Em 2019, apenas dois. No ano passado, alegando razões humanitárias, o Chefe de Estado atribuiu cinco indultos (tal como agora).

Neste balanço não se incluem os 14 perdões extraordinários, justificados pela pandemia, concedidos a reclusos idosos, para quem a continuidade na prisão – num ambiente geralmente sobrelotado – poderia representar risco de vida.

Entre os três últimos Presidentes da República, foi Jorge Sampaio aquele que mais perdoou, com 437 indultos, muitos deles envoltos em polémica.

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