Esta é a segunda vez que o diploma chega a Belém depois de, no mês de julho, Marcelo Rebelo de Sousa ter enviado a primeira versão para o Constitucional
“Já tenho a decisão na minha cabeça, vou anunciá-la no dia 16”, afirmou o Presidente da República, esta terça-feira, quando questionado sobre o que iria fazer com a “nova” Lei dos Estrangeiros. “Vou cumprir o prazo de dia 16, o que também permite compreender qual é a minha inclinação.”
Para José Filipe Pinto, a demora é uma clara mensagem para o Governo de Luís Montenegro. “Marcelo demora não por ainda estar em reflexão, até porque já disse que tem a decisão tomada, mas para mostrar silêncio que, neste caso, fala bem alto”, começa por dizer o politólogo. “O Presidente quer mostrar que, mesmo sentindo que está acautelada a constitucionalidade, não apoia totalmente a lei. Então, demora o máximo de tempo possível para dizer que este processo deveria ter tido mais reflexão e mais debate, de maneira a encontrar-se uma forma mais consentânea com a maneira portuguesa de estar no mundo”, afirma, lembrando que “Portugal foi um país de emigrantes e que Marcelo não se esquece disso.”
O politólogo acredita que a lei deverá ser promulgada pois, caso contrário, Marcelo “não esperaria pelo prazo limite para enviar para o tribunal”. “Uma vez que o Governo já fez a alteração no sentido de tentar acolher as reservas do Tribunal Constitucional, o facto de demorar o máximo de tempo aponta para que não vá voltar a devolver ao mesmo tribunal, porque se devolvesse seria porque teria dúvidas de que havia pontos passíveis de inconstitucionalidade”, defende.
Os dados mostram também isso. No passado, Marcelo Rebelo de Sousa demonstrou agir com rapidez sempre que entendeu necessário enviar diplomas para serem apreciados pelo Constitucional. Em 2021, o chefe de Estado devolveu o decreto da Assembleia da República sobre a morte medicamente assistida "sem promulgação a 29 de novembro de 2021”, depois de o ter “recebido no dia 26 de novembro”, segundo o site oficial da Presidência da República. Ou seja, apenas três dias depois.
Em 2023, após novas votações favoráveis no Parlamento, o diploma “seguiu no mesmo dia para o Palácio de Belém para promulgação”. Ainda nesse ano, a 19 de abril, o Presidente voltou a devolver o diploma ao Parlamento, pedindo clarificações antes de uma decisão final.
Voltando à Lei dos Estrangeiros, a primeira versão do diploma foi recebida em Belém a 17 de julho de 2025, tendo sido enviada para o Tribunal Constitucional a 24 de julho. Ou seja, apenas uma semana depois. Dois exemplos que mostram a celeridade com que Marcelo age quando entende que há dúvidas constitucionais.
Marcelo "não quer criar mais entraves"
A leitura é também partilhada pela professora universitária Paula do Espírito Santo. “O Presidente da República não parece ter interesse nenhum em criar mais entraves”, afirma, considerando que “a palavra ‘inclinação’ usada por Marcelo pode querer dizer que vai promulgar.” Ainda assim, a académica acredita que, no dia 16, o chefe de Estado “pode fazer advertências ao Governo e deixar alguns alertas para que a lei possa ser o mais ajustada possível.”
Para a especialista em ciência política, o Presidente quer tomar "a atitude certa", mas sem pressa excessiva. “É uma questão de tempo para tomar uma decisão que, embora já esteja tomada na sua cabeça, quer sustentá-la melhor”, explica. “Quer ter toda a informação possível para que a lei seja aplicada da forma mais correta”, acrescenta, admitindo que “também poderá querer debruçar-se com tempo sobre o diploma, tendo em conta que tem tido uma agenda cheia.”
Para além do veto constitucional, Marcelo dispõe ainda do veto político, como já utilizou em várias ocasiões. No entanto, José Filipe Pinto afasta esse cenário agora, por acreditar que o Presidente “não quer, neste momento, parecer oposição ao Governo”, admitindo que, embora as dúvidas possam persistir, “já não são constitucionais”.
Esta é a segunda vez que o diploma dos Estrangeiros chega a Belém. Na primeira passagem, a 24 de julho, Marcelo enviou a lei para o Tribunal Constitucional, pedindo uma “fiscalização preventiva de constitucionalidade urgente”. O tribunal viria a chumbar partes do texto, obrigando o Governo a reformular o diploma. A nova versão foi aprovada a 30 de setembro, com os votos favoráveis de PSD, Chega, Iniciativa Liberal e JPP, e os votos contra de PS, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN.
Com isso, na próxima quinta-feira, saber-se-á se Marcelo promulga, envia para o Tribunal Constitucional ou veta uma das leis que mais tem feito divergir os partidos de esquerda e direita.
