Presidente pede "muito, muito bom senso"
O Presidente da República defende que, em contextos extremos, a "prioridade" pode não ser ir a votos. Durante uma visita a Alcácer do Sal, esta quinta-feira, ao lado da presidente da Câmara, Clarisse Campos, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que a decisão sobre a realização das eleições cabe exclusivamente aos autarcas.
“Eu não queria estar a falar sobre isso porque a decisão é dos presidentes de Câmara. Cada Câmara é um caso”, começou por sublinhar. Ainda assim, reconheceu que, “em situações extremas como esta” em Alcácer do Sal, os autarcas é que têm de avaliar o que é mais sensato no momento certo.
O chefe de Estado lembra que a legislação eleitoral contempla essa possibilidade. “É evidente que em situações extremas (…) a senhora presidente julgará na altura devida, mas provavelmente tomará em linha de conta aquilo que se vive e atenderá que o mais prudente é tomar uma decisão que permita utilizar o que está na lei”, referiu Marcelo aos jornalistas, fazendo ainda questão de salientar que a palavra final não lhe pertence.
“A palavra decisiva é do presidente de Câmara ou da presidente de Câmara, não é nem do Presidente da República nem da Assembleia da República”, afirmou, acrescentando que “é preciso ter muito, muito bom senso para perceber que, nestas condições, há outra prioridade mais urgente e imediata”.
Segundo o Presidente, a lei permite que, não havendo condições, as eleições não sejam anuladas mas adiadas. “Não havendo condições, está lá previsto, em caso de calamidade, exercer esse poder e, portanto, permite que as eleições sejam não num determinado dia, mas oito dias depois ou sete dias depois.”
Marcelo acrescenta ainda que, nas deslocações que tem feito, encontrou realidades muito diferentes. “Na volta que eu tenho dado, têm sido muitas Câmaras em que a situação normalizou e dizem ‘olha, aqui tudo indica que é possível’ [as eleições]. E essa é a situação genérica encontrada.”
De acordo com o artigo 81.º da lei eleitoral, os presidentes de Câmara no território continental ou os representantes da República nas regiões autónomas podem, “perante situações de calamidade no dia da eleição ou nos três dias anteriores”, reconhecer a impossibilidade de realização da votação em determinadas assembleias ou secções.
Nesses casos, a votação é transferida para o domingo seguinte. A Comissão Nacional de Eleições, num comunicado publicado na terça-feira, frisa, no entanto, que se trata de “uma previsão legal de carácter preventivo”, não existindo, para já, qualquer decisão que aponte para o adiamento da votação em locais específicos.
