Marcelo Rebelo de Sousa já tinha anunciado, a 5 de novembro, a data destas eleições antecipadas
É oficial. O Presidente da República formalizou, este domingo, à dissolução da Assembleia da República, convocando eleições legislativas, já agendadas para janeiro do próximo ano.
"O Presidente da República assinou hoje o decreto que procede à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas para o dia 30 de janeiro de 2022", lê-se na nota no site da Presidência da República.
Nos termos da Constituição, no período em que o Parlamento se encontra dissolvido funciona a Comissão Permanente da Assembleia da República, composta pelo presidente, pelos vice-presidentes e por deputados indicados por todos os partidos, de acordo com a respetiva representatividade parlamentar.
Marcelo Rebelo de Sousa anunciou a 5 de novembro a data destas eleições antecipadas e nessa altura ficaram logo definidas as datas para a apresentação das listas dos candidatos a deputados, dos debates audiovisuais e da própria campanha.
O processo eleitoral terá início a 19 de dezembro com a apresentação das coligações, caso existam. Seguindo-se a entrega das listas dos candidatos a deputados no dia seguinte, 20 de dezembro.
Quanto à campanha eleitoral, esta vai decorrer entre os dias 16 e 28 de janeiro. Já os debates televisivos terão então de acontecer logo a seguir à passagem de ano, entre 2 e 15 de janeiro. De recordar que Marcelo não queria que os confrontos entre candidatos a primeiro-ministro coincidissem com a época natalícia.
Esta é a oitava dissolução da Assembleia da República desde o 25 de Abril de 1974 e acontece na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022, na votação na generalidade, em 27 de outubro, com votos contra de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.
Nos termos da Constituição, compete ao Presidente da República dissolver a Assembleia da República, ouvidos os partidos nela representados, o que aconteceu em 30 de outubro, e o Conselho de Estado, que foi ouvido em 3 de novembro e deu parecer favorável, por maioria.
