Marcelo não comentou o caso, dizendo que respeita a decisão da Assembleia
Marcelo Rebelo de Sousa reagiu, esta quarta-feira, ao chumbo do relatório preliminar do Chega da CPI ao caso das gémeas luso-brasileiras, dizendo que "é uma decisão da Assembleia e a Assembleia da República é livre e soberana quanto a estas matérias".
"Não tenciono comentar mais, não tenho nada a comentar, senão que a Assembleia decidiu, é uma decisão da Assembleia, é o termo de um processo e, portanto, devemos aceitar a decisão da Assembleia e não tenho nenhuma razão no que diz respeito ao Presidente da República para intervir. A Assembleia da República é livre e soberana quanto a estas matérias, o Presidente da República respeita a separação de poderes e, portanto, não me vou pronunciar sobre isto", afirmou, à margem da visita de Estado à Eslovénia.
Marcelo disse ainda que "a Assembleia terminou os trabalhos, foram longos e exaustivos e, portanto, o Presidente da República aceita a decisão da Assembleia e não vai comentar".
Sobre a parte do relatório que refere que as gémeas luso-brasileiras tiveram um tratamento especial por parte da Casa da Presidência, Marcelo afirmou não ter "nada a comentar sobre essa matéria".
"É uma decisão, é uma decisão", respondeu, acrescentando que inicialmente deu a cara "por uma razão muito simples": "Porque na altura disse e disse de forma muito desenvolvida tudo aquilo que havia a dizer quanto à participação do Presidente da República. Não tendo havido nenhum facto novo respeitando ao Presidente da República, nem durante o período de funcionamento da Comissão, nem nas conclusões, nem no relatório, não vejo razão para pronunciar sobre o material."
Os deputados aprovaram na terça-feira, na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com um dos medicamentos mais caros do mundo, uma proposta de PSD e CDS-PP para o relatório final que conclui que Lacerda Sales “deu orientações à sua secretária pessoal, Carla Silva, para assegurar a marcação da primeira consulta junto do serviço de neuropediatria do CHULN, E.P.E”.
“Carla Silva cumpriu a instrução dada, realizando os contactos necessários (via telefónica e por e-mail, conforme acervo documental) para assegurar o início do processo destinado à marcação da consulta”, estabelece a conclusão aprovada.
Esta conclusão foi aprovada com os votos favoráveis dos partidos proponentes, do Chega e do PAN, e mereceu a abstenção de BE, PCP e Livre e o voto contra de PS e IL.
Rejeitada foi uma proposta de alteração do PS que não implicava diretamente Lacerda Sales e indicava apenas que a “Secretaria de Estado da Saúde sinalizou o caso clínico das crianças à chefe do departamento de pediatria do Hospital Santa Maria, através de correio eletrónico”.
As conclusões finais da comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras apontam para uma “intervenção especial", sem ilegalidade, da Casa Civil do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
“Existiu uma intervenção especial pela Casa Civil da Presidência da República, embora não tenha sido identificado qualquer tipo de ilegalidade. Ainda assim, não conseguimos identificar, com total certeza, contactos realizados entre Maria João Ruela e as diversas instituições hospitalares”, concluíram os deputados.
Esta ideia estava contida originalmente no corpo do relatório alternativo apresentado pelo PSD/CDS mas não foi refletida nas conclusões propostas por estes partidos. O PS decidiu apresentá-la como conclusão, conseguindo a aprovação com os votos favoráveis do PS, e a abstenção do PSD, CDS, IL, BE, PCP, Livre e PAN, e o voto contra do Chega.
Uma outra conclusão aprovada, proposta pelo PS, refere que “as diligências levadas a cabo por Nuno Rebelo de Sousa [filho do Presidente da República] junto dos órgãos de soberania são a origem deste processo, sem nunca revelar o real motivo da sua atuação”.
Este relatório é hoje debatido e votado em plenário da Assembleia da República, o último da legislatura.
A comissão de inquérito rejeitou o relatório preliminar elaborado pela relatora, Cristina Rodrigues (Chega), que acusava o Presidente da República de “abuso de poder”.
