Esta lagoa de água salgada é legalmente uma pessoa e isso pode ajudá-la a sobreviver

CNN , Nell Lewis
12 mai, 12:00
Mar Menor, Espanha (Jose Guerrero/AFP/Getty Images)

A atribuição de personalidade jurídica à lagoa aconteceu devido à poluição de que estava a ser alvo, que esteve na base de três mortes em massa dos peixes que lá habitam. Agora espera-se que o estatuto venha a “cortar o veneno”

O Mar Menor, a maior lagoa de água salgada da Europa, situa-se na costa do sudeste de Espanha. Uma faixa de areia separa a área de 52 quilómetros quadrados do Mediterrâneo, criando águas quentes e pouco profundas e apetecíveis praias populares entre os turistas.

Mas nos últimos anos estas águas cristalinas tornaram-se turvas com a proliferação de algas, montes de peixes mortos deram à costa e o odor fresco e salgado que outrora exalava foi substituído por um mau cheiro de decomposição.

Os preços das casas na zona baixaram, as receitas turísticas diminuíram e os habitantes locais ficaram furiosos. Mas um deles teve uma nova ideia para proteger a lagoa: e se lhe fossem atribuídos os mesmos direitos legais que a uma pessoa? E se a lagoa tivesse o direito de existir e de ser protegida contra os danos que lhe são causados?

Teresa Vicente, professora de filosofia do direito na Universidade de Múrcia, colocou estas questões pela primeira vez em 2019. Três anos mais tarde, na sequência de uma intensa campanha, o Mar Menor tornou-se o primeiro ecossistema da Europa a ter direitos de personalidade jurídica.

Recentemente, Vicente foi distinguida com o prestigiado Prémio Ambiental Goldman - um prémio anual atribuído a seis líderes ambientais de referência, cada um a trabalhar num continente diferente. A sua estratégia legal, que permite aos cidadãos agir em nome da natureza, foi elogiada por estabelecer “um precedente importante para democratizar a proteção ambiental e expandir o papel da sociedade civil no apoio às campanhas ambientais”.

Uma faixa de areia, conhecida como La Manga, separa a lagoa do Mar Mediterrâneo. Atualmente, a faixa está repleta de edifícios (Jose Guerrero/AFP/Getty Images)

Desastre ecológico

Vicente, 61 anos, nasceu e cresceu na região de Múrcia e as suas memórias da lagoa remontam à sua infância. Lembra-se de brincar lá de calções e t-shirts, das festas na praia durante a adolescência e da água transparente. “Para mim, a lagoa era tudo”, conta à CNN.

Mas as coisas começaram a mudar há algumas décadas. Houve uma explosão de desenvolvimento (atualmente, o banco de areia que separa a lagoa do oceano está repleto de prédios de apartamentos), um aumento da poluição por plásticos e um enorme crescimento da agricultura intensiva. Em 1979, foi aberto um novo canal que trouxe a irrigação à região e ajudou a transformá-la numa potência agrícola. Atualmente, Múrcia é responsável por 20% das exportações de frutas e legumes de Espanha, com mais de 2,5 milhões de toneladas por ano, desde alface e brócolos a limões e alcachofras.

Teresa Vicente, 61 anos, foi galardoada com o Prémio Goldman para o Ambiente pela sua campanha bem sucedida para conceder ao Mar Menor direitos de personalidade jurídica (Prémio Ambiental Goldman)

Combinado com as águas aquecidas pelas alterações climáticas, isto tornou-se uma receita para o desastre ecológico. As descargas de fertilizantes repletos de nitratos entraram na lagoa, causando uma eutrofização extrema - a acumulação de algas que esgota o oxigénio da água. Desde 2016, registaram-se três mortes em massa de peixes e crustáceos, as populações de mexilhões entraram em colapso e 85% das ervas marinhas da lagoa morreram.

Foi depois da mortalidade de 2019, quando cerca de três toneladas de peixes mortos deram à costa, que Vicente se viu obrigada a agir. Na altura, estava a usufruir de uma bolsa de três meses no Centro de Justiça e Clima da Universidade de Reading, no Reino Unido, mas os seus alunos em Múrcia telefonaram-lhe e contaram-lhe o que estava a acontecer. “Regressei imediatamente, porque queria começar a aplicar a teoria na lei”, conta.

Direito à existência

A concessão de “direitos da natureza” é um conceito há muito debatido, mas que só ganhou força nos últimos anos. Na última década, ecossistemas como o rio Atrato, na Colômbia, e o rio Whanganui, na Nova Zelândia, passaram a ter personalidade jurídica.

Em 2021, uma espessa proliferação de algas fez com que cinco toneladas de criaturas marinhas fossem parar às praias em redor da lagoa, incluindo este caranguejo (Jose Miguel Fernandez/AFP/Getty Images)

Foram estes exemplos que inspiraram Vicente a fazer o mesmo pelo Mar Menor. A professora observa que, no papel, a lagoa já estava protegida por várias convenções internacionais: como a classificação como Zona Húmida de Importância Internacional Ramsar e como Zona de Proteção Especial para Aves Selvagens. Mas nenhuma delas parecia estar a proteger a lagoa da grave poluição. “Sabíamos que precisávamos de fazer algo mais do que todas estas proteções, algo que fosse mais além”, afirma.

Começou a sensibilizar as pessoas para a campanha, escrevendo um artigo para um jornal local e, apesar da oposição inicial, conseguiu obter o apoio das comunidades ribeirinhas que estavam indignadas com a poluição à sua porta. Em 2021, Vicente tinha recolhido mais de 600.000 assinaturas, mais do que as necessárias para propor o projeto de lei. Seguiram-se manifestações públicas, reuniões com representantes do governo e entrevistas aos meios de comunicação social, até que, em setembro de 2022, o Senado espanhol aprovou a lei.

Menos de dois anos após a adoção da legislação, o Mar Menor ainda não recuperou milagrosamente. O processo vai levar tempo, mas agora a lagoa tem direito à conservação, proteção e reparação dos danos ambientais. Vicente explica que foram nomeados três novos órgãos legislativos, compostos por representantes do governo, cientistas e cidadãos locais, para supervisionar a aplicação da lei e, embora a lagoa não possa falar por si própria, qualquer cidadão pode agora apresentar uma ação judicial em nome do Mar Menor.

Vicente está confiante de que o novo modelo de justiça vai ajudar a “cortar o veneno” que está a entrar na lagoa, referindo-se aos nitratos da agricultura intensiva, e a defendê-la de mais danos. Depois, espera que as soluções baseadas na natureza possam começar a restaurar a área.

“Neste momento, o Mar Menor está nos cuidados intensivos”, diz. “Talvez não volte a ser o que era quando eu era mais nova, mas pelo menos terá uma vida digna.”

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