“Enquanto o Governo se mantiver focado no défice e na dívida e não no crescimento, estaremos no caminho errado”

7 out, 18:47

O Orçamento do Estado que anualmente os Governos apresentam à Assembleia da República é sempre fonte de inúmeras análises, especialmente políticas e, nessa medida, necessariamente controversas.

Na verdade, o Orçamento do Estado não é uma simples listagem de receitas e de despesas públicas em que as divergências se limitam ao montante orçamentado.

Pelo contrário, tanto as receitas, na sua maioria resultantes de impostos, como as despesas, dispersas por objectivos sociais, económicos e políticos, não são neutras porque têm efeitos incontornáveis no comportamento dos agentes económicos (famílias e empresas) e, portanto, na actividade económica.

São estes efeitos que não podem deixar de estar presentes na avaliação da proposta de qualquer Orçamento do Estado para se concluir da sua bondade ou perversidade.

Para avaliar o Orçamento nesta perspectiva é determinante que este seja elaborado com base num cenário macroeconómico rigoroso para que as previsões sejam realistas.

A construção de um Orçamento deve ter em conta os objectivos que se pretendem atingir e tomar as medidas que constituam, consoante os casos, um estímulo para os alcançar ou um desincentivo para os afastar.

Todos concordarão, mesmo que não o explicitem, que o problema do empobrecimento do País é a causa e a consequência de todos os restantes constrangimentos que vão desde a ausência de competitividade, a descapitalização das empresas, os salários baixos, uma evolução demográfica preocupante, uma emigração qualificada imparável, até uma dívida pública elevada aliada a uma incapacidade de gastar recursos europeus postos à nossa disposição e tudo isto enquadrado numa carga fiscal sem paralelo nos Países com que concorremos.

Sem conhecer ainda este Orçamento, perspectiva-se que não abra mão da receita e que não promova o ambiente adequado à atração de investimento que, não demonstrando vocação por parte do sector público, precisaria de ser atractivo para o sector privado, nacional e estrangeiro.

Fez-se saber que a Proposta do Orçamento possa tomar alguma medida para benefício das empresas, nomeadamente, uma pequena redução do IRC.

Mas logo de seguida chegou o recado de que uma medida dessa natureza seria sob condições, isto é, a carga fiscal das empresas passaria a estar dependente de critérios variáveis, o que significaria, na prática, o fisco condicionar a gestão das empresas.

Este critério de tributação seletiva baseia-se no conhecimento de que a maioria das empresas não está sujeita a IRC dados os baixos lucros que apresentam e, por isso, as beneficiárias da redução do imposto seriam grandes empresas olhadas como “intrusas” num panorama empresarial de pequena dimensão.

O que não se compreende é como é que se concilia esta realidade com a garantia de que os salários vão aumentar até metas ideais, quando a maioria das empresas são apresentadas com níveis de lucro tão baixos que nem pagam impostos!

O que parece evidente é que a meta dos salários mais elevados, essencial ao crescimento económico, é incompatível com a política fiscal em vigor.

Também se sussurram reduções no IRS para os mais jovens, durante um período de tempo limitado.

Será bom ter presente que os jovens não perspetivam as suas opções em função do curto prazo, atitude que é própria dos idosos, pelo que não se auguram resultados significativos com esta decisão.

As informações de que hoje dispomos não são seguramente as que o País precisaria de ouvir.

Enquanto o Governo se mantiver focado exclusivamente no défice e na dívida e não no crescimento económico, o que resolveria a redução do peso do défice e da dívida no PIB que é o que verdadeiramente poderia estar em causa e não está neste momento, estaremos no caminho errado.

Sem crescimento económico nada se resolverá e apenas com medidas de apoio às situações socialmente inaceitáveis, tudo irá piorar.

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