REVISTA DE IMPRENSA || Manuel Pizarro fala em prejuízo para doentes
Manuel Pizarro considera que a nova lei que regula o Sistema Nacional de Gestão do Acesso a Consulta e Cirurgia cria um obstáculo injustificado ao acesso dos doentes ao Serviço Nacional de Saúde. Num artigo de opinião publicado no Público, o ex-ministro aponta como particularmente preocupante a norma que impede médicos do SNS de referenciarem para o hospital público onde trabalham doentes acompanhados no setor privado ou social.
"O documento é relativamente inócuo e quase só reafirma generalidades que não permitem distinguir o novo sistema daqueles que ele vem substituir. Estejamos atentos ao que aí vem na sua regulamentação. Há, no entanto, uma nova disposição legal que só pode causar preocupação e que justificava o veto presidencial", escreve o antigo ministro da Saúde.
Para Pizarro, a disposição não tem sentido ético nem prático, questionando mesmo se é legítimo prevenir conflitos de interesses que desviem doentes do público para o privado, já a proibição inversa, sustenta, prejudica diretamente os utentes.
"É uma disposição cujo sentido ético e prático não se consegue alcançar. O contrário, isto é, a prática de usar o serviço público para desviar doentes para o setor privado, constitui um claro conflito de interesses que deve ser acautelado e reprimido. Mas qual é o sentido de proibir um médico de referenciar um doente do consultório privado para o hospital público em que trabalha? Se este imperativo legal não for eliminado vai resultar num grave prejuízo para os doentes."
O autor exemplifica com o caso do senhor Silva diagnosticado com suspeita de cancro num consultório privado, mas sem cobertura de seguro para suportar cirurgia e tratamentos.
"O senhor Silva vai a um consultório privado porque se sente cansado e porque beneficia de um modesto seguro de saúde, que subsidia as consultas e paga alguns exames. O médico identifica uma anemia, que um hemograma realizado no próprio dia confirma. Prescreve ao doente uma endoscopia digestiva alta e uma colonoscopia que consegue marcar para a semana seguinte. Uma dezena de dias depois o doente regressa ao consultório com uma má notícia. A colonoscopia identificou uma lesão no intestino sugestiva de se tratar de um cancro. Falta apenas o resultado da biópsia. O seguro do senhor Silva não permite pagar a cirurgia e, muito menos, os complexos tratamentos associados à abordagem moderna do cancro. Esta é a altura em que o médico referenciava o doente para o hospital público", descreve.
No entanto, lembra, com a nova regra, o médico fica impedido de o encaminhar para o hospital público onde exerce funções, o que poderá atrasar a referenciação, aumentar a burocracia e agravar a angústia do doente, sobretudo entre quem não tem médico de família.
Pizarro defende que a norma é inútil e prejudicial, apelando à sua revogação em nome do superior interesse dos doentes.
"Remeter o senhor Silva para o seu médico de família, usando o colega como uma espécie de administrativo para fazer o trabalho de referenciar o doente para o hospital. Mas e se o senhor Silva estiver entre o milhão e meio de portugueses que não têm médico de família? Este exemplo mostra com clareza os efeitos, todos negativos, da nova norma legal. Vai aumentar a angústia dos doentes e atrasar o seu tratamento", refere.
