Antigo ministro da Economia e ex-banqueiro foram condenados por corrupção passiva e ativa, respetivamente
O antigo ministro da Economia Manuel Pinho foi condenado a dez anos de prisão e o ex-banqueiro Ricardo Salgado a seis anos e três meses no âmbito do processo EDP, no qual foram considerados culpados de corrupção.
A leitura do acórdão pelo coletivo de juízes presidido pela magistrada Ana Paula Rosa aconteceu esta quinta-feira no Juízo Central Criminal de Lisboa, e coloca um ponto final no julgamento que começou em outubro de 2023 e pelo qual passaram cerca de uma centena de testemunhas, entre as quais os antigos primeiros-ministros Pedro Passos Coelho, José Sócrates e Durão Barroso.
Manuel Pinho foi condenado por dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito e um de fraude fiscal - a mulher Alexandra Pinho também foi condenada por este último crime -, enquanto Ricardo Salgado foi condenado por dois crimes de corrupção ativa.
Alexandra Pinho foi condenada a quatro anos e nove meses, com pena suspensa.
As penas resultam do cúmulo jurídico das penas aplicadas nas condenações pelos crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento.
O tribunal considerou como provados todos os crimes de que os arguidos estavam acusados, nomeadamente um pacto corruptivo entre Pinho e Salgado, para defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto o primeiro esteve no Governo, entre 2005 e 2009.
Numa leitura resumida do acórdão de cerca de 700 páginas, a juíza-presidente sublinhou ainda que Manuel Pinho e Alexandra Pinho receberam cerca de 4,9 milhões de euros no âmbito das contrapartidas estabelecidas neste acordo.
“Sabia ainda o arguido Manuel Pinho que ao aceitar as vantagens pecuniárias que não lhe eram devidas mercadejava com o cargo público, pondo em causa a confiança pública”, afirmou a magistrada, realçando que Ricardo Salgado e Manuel Pinho “sabiam que lesavam a imagem da República e atentavam contra a confiança do cidadão” com as suas condutas.
Ana Paula Rosa considerou também “inverosímeis, incoerentes e ilógicas” as declarações de Manuel Pinho em tribunal para explicar as situações que lhe eram imputadas pela acusação do Ministério Público.
“Estas justificações aparecem-nos completamente ilógicas, apenas enquadráveis numa realidade virtual, sem correspondência com a realidade da vida. Analisando as declarações e a prova produzida, o arguido procurou normalizar e branquear as verbas recebidas”, frisou, resumindo que "a atuação do arguido nos cargos e a criação de estruturas financeiras provam a existência de pacto corruptivo entre Manuel Pinho e Ricardo Salgado”.
Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, estava acusado de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.
A sua mulher, Alexandra Pinho, respondia por branqueamento e fraude fiscal - em coautoria material com o marido -, enquanto ao ex-banqueiro Ricardo Salgado eram imputados os crimes de corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.
