Manuel Pinho vai voltar a receber a reforma por inteiro

14 out 2022, 11:40
Manuel Pinho

Tribunal da Relação considera que não há indícios de que a reforma fizesse parte do "pacto corruptivo" que terá feito com Ricardo Salgado

Manuel Pinho vai voltar a receber a pensão de reforma, conforme decidiu o Tribunal da Relação, após um recurso interposto pela defesa do ex-ministro. A notícia foi avançada pela SIC Notícias e confirmada pela CNN Portugal. 

O Tribunal da Relação mandou devolver a pensão de reforma ao ex-ministro da Economia uma vez que considera que não há indícios de que a mesma fizesse parte do "pacto corruptivo" que terá feito com Ricardo Salgado.

“Não consta, pois, no despacho recorrido a referência a que a pensão de reforma aqui em causa resulte do pacto corruptivo indiciado, pelo que, nesta parte, não pode deixar de proceder o recurso. Julgamos parcialmente provido o recurso e, consequentemente, revogamos o despacho recorrido, na parte em que decreta a apreensão da pensão de reforma do Recorrente”, adianta o acórdão.

Assim sendo, Manuel Pinho voltará a receber a pensão de reforma por inteiro e não os 2.115 euros mensais que recebia desde janeiro, altura em que a pensão foi congelada no âmbito do processo EDP.

Recorde-se que Manuel Pinho recebia uma pensão líquida de 12 mil euros por mês, depois de ter sido administrador do BES entre 1994 e 2005. 

Manuel Pinho está em prisão domiciliária desde dezembro, altura em que o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, lhe impôs como medida de coação o pagamento de uma caução de seis milhões de euros, ficando o arguido em OPHVE caso não efetuasse este pagamento.

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