Antigo governante condenado por corrupção escreveu um livro dedicado a provar que a tese de que manteve um pacto corruptivo com Ricardo Salgado enquanto era ministro da Economia é um erro. “Fui condenado porque, logo à partida, a opinião dos juízes já estava formada”, garante. Livro é publicado na quinta-feira
Foi o primeiro ex-governante a ser condenado por corrupção em Portugal. Agora, quase nove meses depois de ficar a saber que terá de cumprir uma pena de 10 anos de prisão, o antigo ministro da Economia, Manuel Pinho conta a sua versão dos factos num novo livro que será apresentado em sua casa, em Braga, na próxima quinta-feira. Chama-se “Erro? Sim, erro!”, tem três partes e gira à volta de uma mensagem central: a de que nunca fez um pacto secreto com Ricardo Salgado, também condenado no mesmo processo, para influenciar decisões no Governo de José Sócrates a favor do Banco Espírito Santo - a principal tese do Ministério Público, no âmbito do processo EDP que ainda se encontra em recurso no Tribunal da Relação de Lisboa.
No acórdão do coletivo de juízes do Tribunal Central Criminal de Lisboa que foi conhecido em junho de 2024, é salientado que ficou provado que Manuel Pinho, enquanto ministro da Economia do Executivo de José Sócrates, “beneficiou os interesses do BES/GES e, também, os interesses particulares do arguido Ricardo Salgado”. Esses interesses dizem respeito, por exemplo, à classificação da Herdade da Comporta, propriedade dos Espírito Santo, como projeto de Potencial Interesse Nacional.
Para prosseguir os interesses de Ricardo Salgado enquanto ministro da Economia, o ex-governante terá recebido 15 mil euros por mês vindos do saco azul do GES. Agiu, segundo a tese do Ministério Público entretanto confirmada pelo tribunal, como um “verdadeiro agente infiltrado de Salgado no Governo da República”.
Agora, num excerto de um novo livro a que a CNN Portugal teve acesso, Manuel Pinho garante que a “realidade é totalmente diferente da ficção que foi criada”. O ex-governante começa por contar como entre 1994 e 2004 foi o administrador financeiro do BES e como através desse cargo era remunerado em Portugal e no estrangeiro. “Estes pagamentos no estrangeiro não eram declarados para efeitos fiscais, o que foi um erro gravíssimo, mas não constituiu um crime para quem os regularizou ao abrigo da lei, como foi o meu caso”, assume.
Era, também, “muitíssimo bem pago”. “Em 2004, recebi 1,5 milhões de euros apenas de prémios do GES relativos a 2003”. É muito? “Sim, é muitíssimo, porém o departamento que criei e dirigia produzia excelentes resultados em benefício dos acionistas, dos trabalhadores do BES e dos contribuintes e, em função disso, era muito bem pago”.
Conta também que, em março de 2004, os acionistas do BES decidiram substituí-lo no cargo - o que o deixou “extremamente desapontado”. Facto que o levou a firmar um acordo com o banco para prevenir que fosse trabalhar para um concorrente. Esse acordo, “entre outros benefícios, incluía continuar a receber um salário líquido elevado (360 mil euros / ano), prémios em linha com os que me eram pagos anteriormente e o direito a solicitar a reforma aos 55 anos”.
Após a maioria absoluta de José Sócrates em 2005, Pinho decide aceitar o cargo ministerial ao mesmo tempo em que, refere, “cessou” o seu “vínculo ao BES”. Essa decisão, que diz ter tomado mesmo sem ser obrigado a o fazer, surgiu porque o antigo governante “estava legitimamente magoado com os acionistas do BES que o tinham afastado” e por sentir que já tinha “património suficiente e a garantia de receber uma pensão de reforma a partir dos 55 anos”.
"Tribunal criou tese rebuscada e inverosímil"
De acordo com o acórdão de junho de 2024, na altura em que se desvinculou das funções que detinha no Conselho de Administração do BES, foi firmado entre Pinho e Salgado um “pacto corruptivo”.
No livro salienta que, em sede de julgamento, “o tribunal não conseguiu obter nenhuma prova direta, documental ou testemunhal”, para o incriminar, “não obstante o processo ter milhares de documentos e ter sido ouvida uma centena de testemunhas”. “O tribunal criou a tese rebuscada e inverosímil de que o acordo que fiz com os acionistas do BES em 2004 era uma mera antecipação de um pacto corruptivo em 2005”.
Critica também o tribunal por ter ignorado o depoimento de Durão Barroso e de José Sócrates que “asseguraram que, em março de 2004, era impossível prever que o então chefe do governo se iria candidatar ao lugar de presidente da Comissão Europeia”, que Jorge Sampaio iria nomear Santana Lopes que acabaria por ser demitido e, nessa sequência, o PS viria a vencer as legislativas em 2005.
Neste ponto, o tribunal justificou não ter considerado o testemunho de José Sócrates por considerar o seu depoimento “não totalmente imparcial”, especialmente no que concerne às questões “relacionadas com o arguido Ricardo Salgado, a relação entre este arguido e o arguido Manuel Pinho, e os projetos PIN”.
Sobre os favorecimentos, nomeadamente no que toca à inclusão da Herdade da Comporta em projeto PIN, Pinho refere que se tratava apenas de um projeto turístico-imobiliário que foi “integralmente aprovado de acordo com a lei”. “Não há qualquer prova de que neles tenha intervido a nível processual”. Volta a reforçar também um dos pontos centrais da sua defesa durante o julgamento, o de que tomou decisões contra os interesses do BES: “Coassinei o despacho que revogou a autorização do projeto PORTUCALE, pertencente ao BES, por ser desconforme à legislação vigor”.
“A cereja no bolo é o tribunal não negar que tenham sido tomadas importantes decisões contra os interesses do BES, mas decidiu que não fui responsável por elas, apesar de serem da minha esfera de competência. Ao fazê-lo mostrou a sua incrível parcialidade”, escreve o antigo ministro.
Já relativamente aos pagamentos que recebeu através do saco azul do GES, Pinho garante que não se tratava de avenças, mas sim de prémios devidos pelo banco. “Basta usar um raciocínio lógico elementar para confirmar que a tese da avença não faz sentido porque implicaria eu abdicar de um vencimento 10 vezes superior (garantido contratualmente) para passar a receber 180,000 euros/ ano (15,000 x 12)...com a obrigação de fazer favores ao BES! É como se um jornalista da CNN aceitasse ir trabalhar para a SIC Notícias com um salário 10 vezes inferior e a incumbência de espiar tudo o que se lá passava…”.
Pinho reformula a sua tese noutra analogia com o percurso de José Mourinho. “Tendo em conta a popularidade do futebol, imagine o treinador da equipa que venceu o campeonato no ano de 2003 ( FC Porto) e que, em 2004, abandona o clube (no caso, foi treinar para Inglaterra). Naturalmente, tinha direito a receber o prémio relativo à vitória no campeonato no ano anterior”. “Da mesma forma, se em 2004 recebi um prémio relativo a 2003, por que raio de razão em 2005 não tinha direito a um prémio relativo a 2004, tanto mais que esse direito foi explicitamente formalizado no acordo que fiz com os acionistas do BES?”.
Manuel Pinho termina o excerto do novo livro que será publicado esta semana aludindo ao caso dos abusos sexuais na Igreja Católica e refletindo sobre os seus próprios erros. “Quando o Papa Francisco reconheceu ter cometido erros graves, causou um grande choque, ao que respondeu que o reconhecimento dos erros apenas aumenta a nossa credibilidade”. “Não enterro a cabeça na areia e assumo que desde o primeiro dia em que trabalhei no BES não devia ter aceitado que parte da minha remuneração fosse paga no estrangeiro sem ser declarada e não me refugio no facto de se tratar de uma prática que abrangeu todos os administradores do BES e muitos dos seus quadros superiores”. Porém, salienta, “tal não constitui um crime porque declarei posteriormente todo o meu património e sobre ele paguei o que a lei prevê”.
