Antigo ministro da Economia falou da relação com o homem forte do BES numa entrevista exclusiva à CNN Portugal
Doutor Manuel Pinho, vou começar com uma frase da sentença que o condenou a 10 anos de prisão por corrupção. E a frase é da juíza e diz que o doutor só apresentou justificações apenas enquadráveis numa realidade virtual. Não verosímil, sem correspondência com a realidade. Ou seja, praticamente a dizer, vive noutro mundo. E deu como provado, depois de ouvir as várias testemunhas, um pacto corruptivo com Ricardo Salgado, enquanto ministro da Economia e também como presidente da candidatura à Ryder Cup. Como é que reage a esta linguagem tão dura por parte de um juiz?
Cada juiz pode utilizar a linguagem que quiser. Num julgamento há dois tipos de provas. Testemunhais e documentais. No que diz respeito a esse tipo de provas, que é o que o cidadão pensa que é a esmagadora das provas, não há qualquer dúvida que eu tenho todas as provas. Para demonstrar que não fiz nenhum pacto, que não recebi nada de indivíduo e que não fiz nenhum favor. Aliás, o Vasco foi a primeira pessoa a falar do contrato que eu tinha com os acionistas do BES, que não era com o BES, mas eu na altura apenas lho mostrei. Eu ando sempre com esse contrato no bolso. E já agora até pedia para levar o contrato para que não haja dúvidas. Portanto, esse contrato existe, tem cláusulas que não se podem discutir, e que foram todas analisadas uma a uma, e sobre isso não há dúvida. Desse acordo, ou contrato, decorrem uma série de compromissos. Compromissos relativamente a um prémio que eu tinha a receber e a uma pensão que me devia ter sido paga. O que a juíza diz é que, apesar de haver essas provas materiais,eu acho que é de desconfiar.
Mas fundamenta-se em testemunhos de uma série de administradores do BES? Vários administradores do BES dizem que os prémios eram pagos num ano só. Eram aprovados em assembleia-geral e eram pagos num ano só. Isto é dito por pelo menos quatro, cinco administradores do BES. E depois, há também uma frase que é bastante importante, porque a juíza lhe atribui muita verosimilhança, que é de José Maria Ricciardi, que diz que o primo Ricardo Salgado lhe comunicou pessoalmente que teve influência na nomeação de Manuel Pinho para o governo de José Sócrates.
Portanto, há duas questões na sua questão. A primeira é relativa aos administradores do BES e a segunda é relativa ao doutor Ricciardi. No que diz respeito aos administradores do BES, o que eles afirmaram foi o seguinte. Até o ano de 2004, o BES pagava uma pequena parte dos prémios através das contas oficiais e pagava o resto em prémios no estrangeiro. Em que, em 2004, isso teria sido mudado. Ao que lhe foi feita a pergunta, mas então, ou seja, a partir de 2004 não recebiam prémios no estrangeiro? Não, não recebíamos. E os meus advogados disseram, vejam este papel. Este papel são as contas, o chamado saco azul do BES. E estão aqui os pagamentos. O que sucede é que esses administradores, por qualquer razão, são renitentes em reconhecer que receberam prémios pelo seu trabalho do BES, pagos pelo Grupo Espírito Santo.
Mas recebiam no próprio ano. No próprio ano em que era aprovado em assembleia-aeral e comissão de vencimentos. No seu caso…
Há aqui uma coisa importante. Os prémios que eram pagos pelo BES eram pagos pelo Grupo Espírito Santo. E, por definição, não podiam estar nas contas do BES, nem ser aprovados pela comissão de vencimentos do BES. Essa é uma das maiores falhas. Eu, aliás, vou citar a frase do do acórdão que o mata. É porque os prémios não eram pagos pelo BES, eram pagos pelo Grupo Espírito Santo. E, portanto, era o Grupo Espírito Santo que decidia quais eram os prémios e eles não eram registados.
Está a dizer, basicamente, que o tribunal confundiu o BES com o Grupo Espírito Santo…
Ah, mas confundiu totalmente. Confundiu totalmente. E, portanto, nas dúvidas da juíza, eu até me permitia citar aqui duas frases que são as seguintes: página 451 “à data da minha sessão de funções do BES, que foi em março de 2005, antes de ir para o governo, não tinha direito a um prémio,nem Ricardo Salgado podia assumir individualmente esse compromisso”. É evidente que se eu, em 2004, recebi o prémio relativo a 2003, em 2005, início de 2005, tinha de receber o prémio relativamente a 2004. E, se não há a mínima das dúvidas, está aí no contrato. Portanto, esta parte está mal. E depois, o doutor Salgado, enquanto presidente do BES, não podia assumir os prémios que era o Grupo Espírito Santo a pagar. Tudo o que ele decidia em função do BES ficava lavrado em ata, nos relatórios e contas do banco. Portanto, não podia, e ela [juíza] não percebeu isso.
Mas podia decidir os prémios depois, a nível do Conselho Superior do Grupo Espírito Santo…
Mas o Conselho Superior conhece as atas do Conselho Superio? É que eu não conheço. Não conhece o tribunal, não conhece ninguém. Nós não sabemos se está lá. O que sucede é que a juíza confundiu o BES com o GES. Depois, na mesma página, 451, diz o seguinte, isto é muito estranho, porque quando o doutor Manuel Pinho se demitiu do BES, antes de ir para o governo, porque eu escolhi cessar o meu vínculo laboral com o BES, em vez de ter uma licença em vencimento, expriu estranheza por não ter ficado escrito na minha carta de expedimento do BES que tinha um prémio a receber. Não ficou registado. Então, eu vou-lhe dar aqui a carta de desedimento e pedia para o Vasco ler qual é o timbre e quem a assina. O timbre qual é?
Exemplar Espírito de Cidadania revelado... É Banco Espírito Santo. É assinado por Ricardo Espírito Santo Salgado.
Como?
Presidente da Comissão Executiva.
O Banco Espírito Santo não me devia um tostão de prémio. Portanto, o que é que queriam que ele estivesse a reconhecer? A Juíza não percebeu isso. O BES não me devia um euro. Quem me devia era o GES. E ela disse ‘ah, mas é muito estranho que nessa carta não esteja o doutor Salgado’, como é que ele podia, ele como presidente do BES não podia estar a reconhecer o prémio? E a juíza não percebeu isso.
Portanto, essa será a base do seu recurso?
Não, não, não é só essa a base. Há muito mais. Há muito mais. Mas muito mais. E então conclui o seguinte na página 453, 454 do acórdão. “Até esta tarde, portanto, inexistiu qualquer prémio relativo ao ano de 2004 para ser atribuído ao arguido de Manuel Pinho, que tenha sido lavrado em ata da Comissão de Vencimento do BES e aprovado em assembleia geral realizada em 2005e depois, consequentemente, as contrapartidas financeiras recebidas correspondem a pagamentos ilícitos”. O que é que isto traduz? O que é que ela não percebeu? Não percebeu que os prémios não eram pagos pelo BES.
Já percebemos essa parte. Agora, em relação às declarações de José Maria Ricciardi, em que diz que Ricardo Salgado teve influência na sua nomeação como ministro da Economia de José Sócrates?
Eu fiquei surpreendido porque não tinha percebido isso. Só agora, quando estudei o acórdão, é que ela tem um grande enlevo, manifesta um enorme enlevo pelo doutor Ricciardi, que por duas vezes diz que é uma testemunha muito credível, enquanto que, por exemplo, pelo doutor Júdice, que é um dos maiores advogados portugueses, não lhe dá credibilidade. Dr. António Domingos, ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos, não lhe dá credibilidade. Eng.º Manuel Lagarelos, presidente da Federação Portuguesa de Golfe, não lhe dá credibilidade. Dá muita credibilidade ao doutor Ricciardi. O doutor Ricciardi, no seu testemunho, disse coisas extremamente importantes a meu favor, não foi a meu desfavor. O que é que ele disse em meu favor? Que eu tinha sido substituído das funções que anteriormente ocupava, porque o doutor Salgado pretendia fazer lá umas operações não muito canónicas
E queria substituí-lo por Emílio Carmo Brás.
Exatamente, porque eu não me prestaria a esse tipo de operações. Disse outra coisa muito importante, é que, logo no início do meu mandato, ele tinha-me pedido uma audiência para exprimir o interesse do BES em regressar como acionista à Galp, e que eu não atendi à sua pretensão. Portanto, isto é prova que eu não fazia os favores ao BES, pelo contrário, num assunto tão importante como o da Galp, eu disse, desculpem lá…
Mas o caso da Galp nem sequer é um dos casos...
Espere, espere, mas há mais coisas que ele diz, muito importantes. O doutor Ricciardi não conhecia o acordo, o contrato que eu tinha com os acionistas do BES. Foi-lhe o mostrado. Ele leu e disse, bem, se está aqui escrito que tem direito a uma pensão, é evidente que tem direito a uma pensão. Isso não se pode pôr em questão. Portanto, ele disse três coisas extremamente importantes a meu favor. Depois, também disse, ah, era o doutor Salgado que resolvia lá tudo.
Mas uma pensão que, por exemplo, o administrador do BES, Rui Silveira, considerou extremamente elevada e exagerada.
Sinceramente, a pensão que recebi foi calculada pela ESAF, que é a sociedade.
A pensão, para que as pessoas tenham uma noção, a pensão era, aos 55 anos de idade, 100% da pensão, 61.636 euros.
Era 57, depois foi atualizado para 67. Esse valor, que é um valor enorme, à luz das dificuldades atuais, é muito difícil de entender e era o valor que a lei determinava. E foi um valor que foi determinado, a lei da ESAF, que era a Sociedade Gestora do Fundo de Pensões. Não foi ninguém que foi pedir esse valor, não, não. Mas, também há uma coisa que sucedeu muito importante no depoimento do doutor Ricciardi de que isto era tudo decidido pelo doutor Salgado. No acordo que tem aí, está a assinatura, está a timbra Grupo Espírito Santo, e está a assinatura do doutor Salgado e do doutor Mário Mesqueira de Amaral, que era outro membro do Conselho Superior. E foi mostrado ao doutor Ricciardi se ele reconhecia esta assinatura. E eu vou pedir...
Portanto, esta prova foi apresentada em tribunal.
Mas vou pedir ao Vasco se consegue reconhecer a assinatura do lado direito.
A assinatura é do comandante Ricciardi?
Sim.
O pai de José Maria Ricciardi.
Quer dizer, o pai fazia parte do Conselho Superior de hoje. E o que é que diz respeito a isso? Isso é um recibo de um pagamento que foi feito no estrangeiro pelo Grupo Espírito Santo. Portanto, é totalmente falso. Totalmente falso. Que fosse o doutor Salgado a decidir tudo. O pai do doutor Ricciardi assinava as faturas dos pagamentos que eram feitos no estrangeiro, pelo menos nesse caso. Não tem dúvidas, pois, não?
Sim, sim...
Como também não tem dúvidas que o contrato com o Grupo Espírito Santo está assinado pelo doutor Mário Amaral. Portanto, é uma treta que eu decidi isso tudo diretamente com o doutor Salgado. Mas disse aí outra coisa muito importante. É que teria sido ouvido que o doutor Salgado teria imposto ou indicado, ou seja, o que for o meu nome ao primeiro-ministro da altura. Ora, isso é de uma gravidade extrema. Porque se, por acaso, Portugal viveu num regime em que era um banqueiro que determinava quem eram os ministros, então temos de levar esta investigação à última consequência. É evidente que isso não é verdade, e está provado que não é verdade. Mas dar-se credibilidade a um argumento desses que, além do mais, não tem sentido. Porque, veja, o BES e o GES eram essencialmente um grupo financeiro. E, portanto, tinham interesse, sobretudo, na área da banca. Na área da indústria tinham uma grande participação na PT. Ora, se o doutor Salgado era tão influente que escolheu os ministros, então o que fazia era escolher o ministro com a tutela da PT e o governador do Banco de Portugal. Porque é que ele ia, então, escolher um ministro de uma área que praticamente não tinha nada a ver com o BES? Como se vê dos supostos favores, são coisas muito pequenas. É uma empresa de sapatos, uma prova de golfe. Portanto, são coisas como Águas do Vimeiro. Coisas que não têm...
Mas há o caso da Comporta, por exemplo, em que, enquanto ministro, Manuel Pinho anuncia que a Herdade da Comporta é um projeto PIN, muito antes da Herdade da Comporta ser considerada um projeto PIN.
O que sucede é o seguinte. Há duas coisas. Quando foi aprovada a legislação dos projetos PIN, mesmo antes de haver projetos PIN, foram anunciados os projetos prioritários. Um dos traços marcantes do Governo a que eu pertenci foi, de facto, os resultados no turismo. Aliás, é estranho, mas foi a primeira vez que houve um plano integrado a médio prazo para o desenvolvimento do turismo. Então, uma das prioridades era tentar desenvolver novas regiões de turismo. Uma delas era o Litoral Alentejano. Eu bem sei que há muita gente que gostaria de ver o Litoral Alentejano sem turismo, mas para o país e para a indústria é muito bom. Havia quatro projetos no Litoral Alentejano, que é Troia, Costa Terra, Comporta e Pinheirinho. A primeira decisão do governo foi a implosão das Torres de Troia, que permitiu o desenvolvimento de vários projetos, o proprietário dos quais era a Sonai. Costa Terra, Pinheirinho e Comporta tinham alguns problemas. Como é que se resolvem esses problemas? O processo é o seguinte: incumbe ao Ministro da Economia dizer para desenvolver o turismo no Litoral Alentejano não há alternativas. Mas face a isto, há restrições de ordenamento território e ambientais. E, portanto, propõe ao Ministro do Ambiente. Não há alternativas.
Mas não é o que diz a sentença. Inclusive, cita o então ministro do Ambiente, Nunes Correia, dizendo que a decisão foi do Ministro da Economia.
Não, a iniciativa foi do ministro da Economia. E o professor Nunes Correia disse o que é totalmente verdade. Porque não é o ministro das Obras Públicas ou o ministro das Finanças que vai dizer que não há alternativa a desenvolver o turismo no Litoral Alentejano ou no Algarve. Isso é o Ministro da Economia que faz. Mas, depois, quem é que decide tudo? Por lei, quem decide tudo relativamente ao ordenamento território, ou seja, loteamentos e às medidas ambientais, é o Ministério do Ambiente. E diz, portanto, o acórdão ‘as questões ambientais relativas aos dois projetos apenas foram ultrapassadas com a intervenção do Ministro da Economia’. Por lei, é impossível o ministro da Economia decidir, seja o que for, sobre questões de ordenamento território e ambientais. Ambientais é o ICN, agora não sei qual é o instituto do Ambiente, tudo isso, na parte de ordenamento território são as CCDR’s, as câmaras municipais. Portanto, isto aqui é um absurdo. É um absurdo. O que está aqui escrito é que eu intervi a favor de dois projetos numa área que me estava vedada por lei, mas que estava vedada em Portugal e em qualquer país europeu, porque estas normas são normas importadas de diretivas comunitárias.
Até onde é que vai para tentar provar a sua inocência? Vai agora para o Tribunal da Relação…
Não, não, atenção, eu vou até onde for preciso para provar que é totalmente falso aquilo de que me acusam, mas totalmente falso. Já lhe falei da questão do prémio. Relativamente à Comporta… mas posso falar de todos os favores. Aliás, na acusação original havia uma dúzia de favores, eles foram reduzidos a quatro e depois inventaram, meteram uma empresa de sapatos, mas, atenção, não fazem qualquer sentido. Mas mais, mas mais, com esse contrato na mão, com esse contrato na mão, a juíza diz ‘hum, pois está aqui o contrato, mas é inverosímil, inverosímil’. Bem, mas um juiz tem de dizer porque é que é inverosímil. Então sabe quais são os argumentos que estão no acórdão? Eu só lhe peço para não rir. Só lhe peço para não rir. Em primeiro lugar, não é claro o motivo porque é que os acionistas do BES, ou seja, o GES, entenderam em 2004 substituir o doutor Manuel Pinho porque ele produzia muito bons resultados para o banco e, portanto, isso aqui não se entende. Voltando ao testemunho do doutor Ricciardi, em quem a juíza acredita, era porque o doutor Salgado queria fazer operações que eu possivelmente não estaria disposto a subscrever. Depois diz, ‘ah, mas quando foi assinado esse contrato? Foi no dia 4 de março o doutor Pinho já andava ali próximo do PS’. Olhe, eu, em primeiro lugar, eu já votei em quatro partidos. Fui ministro do PS, já votei em quatro partidos, sou o que se chama independente, já tive ideias mais à esquerda, mais à direita, no ano 2001, com o PS, zero reuniões. Em 2002, zero reuniões. 2003, zero reuniões. E em 2004, de facto, 28 de janeiro de 2004, fui convidado pelo doutor Ferro Rodrigues para uma reunião com mais 20 economistas independentes. Mas veja uma coisa, toda a minha aproximação ao Partido Socialista, resumia-se a uma reunião com 20 pessoas. Isto tem credibilidade? Outra dúvida da juíza, portanto, é que não percebe bem porque é que era o acordo, que eu já teria ligações, e depois é que já se podia ver em 4 de março de 2004 que o governo ia mudar. Podia? Em 4 de março de 2004, o candidato a presidente da Comissão Europeia era o presidente [do governo] de Espanha, no dia 10 de março ao atentado terrorista à tocha. Matou 190 pessoas e a partir daí começou-se um processo em que ele retirou a sua candidatura. Meses mais tarde o doutor Durão Barroso apresenta a sua candidatura e é eleito. É eleito, mas é substituído pelo doutor Santana Lopes. O doutor Santana Lopes é primeiro-ministro durante seis meses e é demitido através de uma decisão que ainda hoje é muito controversa do presidente Sampaio. Muito bem, como é que era possível em 4 de março de 2004 alguém poder prever que passado um ano o governo iria mudar? Aliás, o doutor Durão Barroso utilizou uma frase lapidar: ‘Nem um gênio podia prever que o governo iria mudar’.
Ficam claros alguns dos seus principais argumentos para o recurso que vai apresentar na relação.
Se me permite, há um último que é muito interessante. Eu, de facto, tinha uma relação cordial com o doutor Salgado. Não tinha uma boa relação porque eu não gosto de quem me trata mal. Não gosto e eu creio que não gosto eu e não gosta da maioria das pessoas. E dizia à juíza não é credível que se o doutor Salgado lhe pagava tanto que não gostasse dele. Ao que eu, de uma forma o mais polida possível disse, ‘deve-me estar a confundir com uma rameira’. Não é por alguém me pagar ou deixar de pagar que eu tenho de gostar dessa pessoa. Isto foi confirmado, aliás, pelo doutor Júdice. No testemunho, o doutor Júdice disse, foi ele que negociou a pensão, e disse ‘pois, eu negociei numa altura em que o doutor Pinho, que é de sangue quente, estava danado com o doutor Salgado e eu, para evitar maiores problemas, lá negociei aquilo’. Sabe o que é que isso valeu ao doutor Júdice? Um dos maiores advogados portugueses, pai da ministra, comentador que nós todos ouvimos, passa para o rol das testemunhas não credíveis.
Ficou claro para nós os seus argumentos de recurso. Vai continuar em prisão domiciliária enquanto dura o recurso. O recurso não suspende a prisão domiciliária. Uma última pergunta e uma pergunta de cariz pessoal. Já conseguiu conhecer os seus netos?
Sem resposta.
