Antigo ministro da Economia está em prisão domiciliária há um ano
A defesa de Manuel Pinho prepara-se para avançar já esta quinta-feira com um pedido de habeas corpus junto do Supremo Tribunal de Justiça, para a libertação imediata do antigo ministro da Economia por excesso de prisão domiciliária, ao entender que foi excedido o prazo máximo de um ano sem que tenha saído a acusado do processo EDP. O despacho, sabe a CNN Portugal, só será conhecido esta quinta-feira.
Pinho foi detido a 14 de dezembro do ano passado e a prisão domiciliária decretada no dia seguinte pelo juiz Carlos Alexandre. Entende a defesa que o prazo de um ano começou a contar na data da detenção, que esta quarta-feira fez um ano, e o antigo governante não foi notificado durante o dia.
A acusação, no entanto, está pronta e versa sobre corrupção ativa e passiva para ato ilícito - sendo os alvos principais Ricardo Salgado e Manuel Pinto, por suspeitas de que o primeiro subornou o segundo em mais de 5 milhões de euros para favorecer os interesses do BES no governo de José Sócrates, entre os anos de 2005 e 2009.
No caso EDP, relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.
Manuel Pinho foi constituído arguido no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo. No processo EDP/CMEC, o MP imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.
O processo tem ainda como arguidos João Conceição, administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia, e o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado.
