Sem colocarem em causa “nem a honorabilidade, nem a competência, nem a isenção da senhora juíza”, as defesas alegam que o problema está na aparência de objetividade que deve ser salvaguardada”
As defesas de Manuel e Alexandra Pinho, condenados a penas de 10 e 4 anos e oito meses de prisão, respetivamente, por crimes como corrupção, branqueamento e fraude fiscal no caso EDP, fizeram chegar ao Tribunal da Relação uma exposição pelo facto de terem descoberto que uma das juízas desembargadoras que ali vai agora apreciar os recursos da sentença ter sido casada com o procurador que representou o Ministério Público no julgamento de primeira instância.
Segundo o documento dos advogados Sá Fernandes e Magalhães e Silva, a que a CNN Portugal teve acesso, trata-se de “uma situação que, em tese, é adequada a poder gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado que se encontre nessa situação” - numa referência à desembargadora Alexandra Veiga, que aceitou os recursos na Relação do antigo ministro da Economia e da mulher, sem se declarar impedida.
Os advogados vão mais longe e lembram que “seria seguramente estranho que, num julgamento em primeira instância, o juiz do processo tivesse sido casado com o representante do Ministério Público ou com o advogado de uma das partes”. “Não há razão para que esse juízo não seja agora formulado
relativamente à pretérita relação conjugal entre o juiz da Relação e o magistrado que subscreve as peças recursórias em apreciação.”
Sem colocarem em causa “nem a honorabilidade, nem a competência, nem a isenção da senhora juíza”, as defesas alegam que o problema está na aparência de objetividade que deve ser salvaguardada, ademais num processo tão sujeito ao escrutínio público, como é o caso”.
Os arguidos sentem “desconforto” com a situação e apelam a que a juíza em causa avalie se tem condições para se manter no caso.
O processo EDP, recorde-se, em que o antigo ministro da Economia responde por crimes como corrupção, fraude fiscal e branqueamento - e a mulher por fraude e branqueamento -, já tinha tido outro incidente por a primeira juíza nomeada para julgar o caso ter sido casada com um alto quadro do grupo Espírito Santo; sendo que outro dos arguidos do processo era Ricardo Salgado, antigo patrão do GES. E entretanto essa magistrada foi afastada do caso.
