No email enviado a Luís Neves, a que a CNN Portugal teve acesso, António Pombeiro afirmou que já o tinha alertado anteriormente para situações ocorridas na empresa pública, sem que tivesse sido desencadeada qualquer averiguação interna
António Pombeiro acusa o agora renomeado presidente do SIRESP de favorecimento, conflitos de interesses e decisões “eticamente reprováveis”.
O secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI), António Pombeiro, pediu a exoneração do cargo e acusou a anterior gestão do SIRESP, liderada pelo major-general Paulo Viegas Nunes, de um conjunto de “graves irregularidades” e práticas “eticamente reprováveis”. O pedido de exoneração foi apresentado na sexta-feira, 22 de maio, no mesmo dia em que o Governo voltou a nomear o major-general para presidente do SIRESP.
A SIRESP é responsável pela gestão da rede nacional de comunicações de emergência e segurança do Estado, que assegura a ligação entre forças de segurança, bombeiros, proteção civil e emergência médica em situações críticas e de catástrofe.
Viegas Nunes regressa agora à liderança da empresa depois de a ter presidido entre 2022 e 2024, numa fase estratégica de modernização e reforço da rede nacional de comunicações de emergência e segurança, projeto que deverá envolver um investimento superior a 36 milhões de euros.
No email enviado a Luís Neves, ministro da Administração Interna, a que a CNN Portugal teve acesso, António Pombeiro afirmou que já o tinha alertado anteriormente para situações ocorridas na empresa pública, sem que tivesse sido desencadeada qualquer averiguação interna.
Na comunicação, o ainda número dois da Secretaria-Geral do MAI escreveu que deixa funções por considerar inviável continuar “em condições de normalidade e eficácia”, alegando possuir documentação, emails internos e excertos de auditorias da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) que apontam para um “padrão sistemático de comportamentos eticamente reprováveis e juridicamente questionáveis”.
Entre os casos denunciados está a contratação da empresa Euritex, que presta serviços em tecnologias de informação, ligada a Leonel Simões, identificado na missiva de António Pombeiro como “alegadamente compadre” de Viegas Nunes.
A Euritex recebeu contratos de consultoria superiores a 94 mil euros através de ajuste direto, após apresentar uma proposta ao SIRESP em 2022. A auditoria da IGF questiona a fundamentação usada para a contratação, admitindo que o procedimento possa não cumprir as regras previstas no Código dos Contratos Públicos.
Os resultados da auditoria da IGF foram tornados públicos em janeiro de 2025 e deram origem a várias notícias sobre alegadas irregularidades na gestão do SIRESP, incluindo pagamentos excessivos a administradores, atribuição de viaturas para uso pessoal sem regulamentação adequada, situações de acumulação de funções sem autorização e falhas nos procedimentos de contratação pública.
Mas António Pombeiro, na missiva em que pede a sua exoneração, faz mais revelações sobre as relações contratuais com a Euritex e outro elemento da direção do SIRESP, também sob a tutela de Viegas Nunes, referindo-se a Carlos Leitão, então diretor técnico da empresa.
Numa troca de mensagens a que a CNN Portugal teve acesso, foram levantadas dúvidas sobre o pagamento integral de um mês de trabalho ao consultor da Euritex, apesar de ausências prolongadas do consultor por férias nos Açores e no Japão. Em resposta, dada por Carlos Leitão, foi justificado que o contrato previa uma avença mensal e que o trabalho continuava a ser desenvolvido remotamente, mesmo durante os períodos de ausência.
Carlos Leitão abandonou o cargo em novembro de 2024 para assumir a coordenação do grupo de trabalho criado a 30 de abril pelos ministros das Infraestruturas e da Administração Interna para tentar resolver as falhas sucessivas do SIRESP.
Tal como a CNN Portugal noticiou, em novembro de 2025 os trabalhos foram suspensos devido a um alegado conflito de interesses relacionado com a presença de Leonel Simões, responsável da Euritex, no grupo de trabalho, para o qual tinha sido indicado por Carlos Leitão.
Porém, outro caso apontado pelo número dois da Secretaria-Geral do MAI, no pedido de exoneração, e que também envolve Carlos Leitão, foi a tentativa de adjudicação de um contrato de 12 mil euros à empresa da própria mulher.
Segundo uma nota interna assinada pelo próprio Carlos Leitão, a contratação destinava-se ao acompanhamento da certificação ISO27001 do SIRESP.
Nos emails trocados entre administradores, a vogal financeira do SIRESP, Nikeba Fernandes, recusou a proposta alegando “preço excessivamente elevado” e um potencial conflito de interesses, uma vez que a empresa tinha sido criada poucos dias antes da adjudicação e previa utilizar como consultor o próprio Carlos Leitão.
As denúncias de António Pombeiro mencionam ainda a nomeação da professora Sofia Casimiro para a administração do SIRESP, alegadamente em acumulação irregular com funções docentes no ensino superior, situação igualmente analisada pela auditoria da IGF.
António Pombeiro sustentou que a escolha foi “imposta” por Viegas Nunes e que o contributo técnico da administradora era “redundante”, acusando a anterior gestão de procurar aproximar o SIRESP da esfera militar.
No pedido de exoneração, Pombeiro acusou ainda o antigo presidente do SIRESP de ter tentado transferir o controlo operacional da rede para a área militar, nomeadamente para a Arma de Transmissões do Exército. O responsável escreveu que a empresa pública estaria a ser usada como “placa giratória” para promoção de oficiais generais ligados àquela estrutura militar.
A documentação entregue ao MAI incluiu também referências a uma condecoração atribuída a Carlos Leitão já depois da sua saída do SIRESP, situação que Pombeiro considerou uma “recompensa de condutas eticamente incompatíveis com o exercício de funções públicas”.
Em resposta à CNN Portugal, o Ministério da Administração Interna confirmou ter recebido dois pedidos de exoneração de António Pombeiro, um em 28 de abril e outro a 22 de maio.
Sobre as denúncias relacionadas com a gestão do SIRESP, o MAI afirmou que a empresa “foi alvo de uma auditoria visando o período de 2022-2024” e que as conclusões, tornadas públicas em dezembro de 2024, “não apontaram ilegalidades”. Segundo o ministério, “as desconformidades de procedimentos identificadas foram integralmente corrigidas”.
Questionado sobre alegados conflitos de interesses e procedimentos de contratação, o Ministério respondeu que “as alegadas situações foram inteiramente escrutinadas na auditoria da IGF”.
O Governo manifestou ainda “absoluta” confiança no major-general Paulo Viegas Nunes para liderar o SIRESP, destacando o seu percurso nas áreas das comunicações, sistemas de informação, cibersegurança e ciberdefesa.
Segundo o MAI, a recondução do major-general seguiu “todos os procedimentos legais e institucionais aplicáveis”, incluindo apreciação da CReSAP e aprovação em Assembleia Geral da sociedade.
O ministério acrescentou ainda que “não existe qualquer impedimento, reserva institucional ou decisão que coloque em causa a sua idoneidade para o exercício das funções”.
O Governo considera que a atual fase de modernização e reforço da rede SIRESP exige “competência técnica, experiência operacional e profundo conhecimento das comunicações críticas do Estado”.
O MAI recorda ainda que, durante o anterior mandato de Paulo Viegas Nunes, foi concretizado o concurso internacional para a nova rede SIRESP e assegurada a operação do sistema durante a Jornada Mundial da Juventude de 2023, descrita pelo ministério como um “verdadeiro teste de stress” à infraestrutura.
Questionado sobre eventual reavaliação de procedimentos adotados na anterior gestão do SIRESP, o MAI respondeu que “toda a avaliação foi feita a seu tempo e por entidades competentes”.
O Ministério acrescentou ainda que estará “sempre disponível para auscultar quem tenha informações sustentadas e isentas sobre tema que possa pôr em causa o superior interesse do Estado e do serviço público”.
Já Carlos Leitão recusou comentar em detalhe os temas em causa, alegando existirem “processos institucionais ainda pendentes”.
O antigo diretor técnico do SIRESP afirmou, no entanto, que a notícia “mistura factos, interpretações e apreciações pessoais relativas a um contexto institucional particularmente complexo e sensível”, defendendo que as matérias devem ser analisadas “pelas entidades competentes e com acesso à documentação integral”.
Carlos Leitão garantiu ainda que todas as matérias relacionadas com a sua atividade profissional ocorreram “no âmbito das funções técnicas e operacionais, com conhecimento institucional e enquadramento interno adequado”, manifestando “total disponibilidade para colaborar com quaisquer entidades competentes”.
