É a primeira vez que tal acontece na história da Madeira devido a este tipo de iniciativa
Foi aprovada a moção de censura ao governo madeirense. Cai assim o executivo liderado por Miguel Albuquerque. É a primeira vez que um executivo regional é derrubado por uma iniciativa deste tipo.
A moção de censura foi aprovada com votos favoráveis do Chega, PS, JPP, PAN e Iniciativa Liberal e teve votos contra do PSD e do CDS-PP.
A realização de novas eleições legislativas regionais antecipadas é agora um dos cenários - e o mais provável - em cima da mesa. A decisão caberá ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, depois de ouvir o Conselho de Estado.
À saída da sessão no parlamento madeirense, Miguel Albuquerque defendeu a necessidade de eleições “o mais rapidamente possível” e afirmou-se como o cabeça de lista natural a esse ato eleitoral. Questionado sobre a possível vontade de o PSD escolher outro candidato, lembrou que não haverá um congresso extraordinário. “Não vou alimentar situação que suicidária para o PSD”, insistiu.
Antes disso, na sessão no parlamento madeirense, o ainda presidente Miguel Albuquerque criticou a “irresponsabilidade política total” dos partidos que têm o Chega como “bengala” – partido esse que diz ser “comandado a partir de Lisboa”.
Para Albuquerque, os interesses dos madeirenses e porto-santenses foram “relegados para plano secundário”, em detrimento de “ambições desmedidas de certos protagonistas derrotados repetidamente nas urnas”.
A moção de censura foi entregue no início de novembro pelo líder parlamentar do Chega/Madeira, Miguel Castro, justificada pelos processos judiciais que envolvem o presidente do executivo e quatro secretários regionais, constituídos arguidos em vários casos.
À saída, Miguel Castro classificou este dia como um "momento histórico na vida política da Madeira", que revela que o executivo de Albuquerque "já não estava em condições de governar".
O governo madeirense cai poucos meses depois das eleições antecipadas, que tiveram lugar a 26 de maio. O executivo estava em funções desde 6 de junho.
Segundo o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, agora o governo regional “limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos da região”.
A discussão da moção de censura teve lugar uma semana depois de terem sido chumbadas as propostas de Orçamento Regional e Plano de Investimentos para 2025. Ainda assim, o executivo poderia continuar a governar em regime de duodécimos.
Miguel Albuquerque está à frente do Governo Regional da Madeira desde 2015, ano em que substituiu no cargo Alberto João Jardim.
