REVISTA DE IMPRENSA | Duas famílias já manifestaram intenção de seguir para a justiça europeia
Oito anos após os incêndios de outubro de 2017, cerca de 20 famílias da Região Centro continuam sem ver reconstruídas as casas de primeira habitação destruídas pelas chamas, avança o Jornal de Notícias. A denúncia é feita pelo MAAVIM, que admite avançar contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos caso se esgotem todas as vias nacionais.
Segundo o movimento, há processos em que as obras chegaram a ser adjudicadas e pagas, com fiscalização contratada, mas nunca saíram do papel. Ao longo dos anos, vários casos foram resolvidos ou excluídos por falta de requisitos, mas persistem situações consideradas mais graves, marcadas por atrasos e indefinições.
Duas famílias já manifestaram intenção de seguir para a justiça europeia. Entre os lesados, acumulam-se relatos de injustiça e abandono, num processo que envolveu milhões de euros públicos.
Dados oficiais indicam que, dos 1340 pedidos recebidos, 849 foram enquadrados no programa de apoio à recuperação de habitação permanente, sendo que permanecem processos em diferentes fases, incluindo ações administrativas em vários municípios.
As autoridades garantem esforços para concluir os casos pendentes em 2026, mas mantêm que, sem alterações legislativas, os processos já decididos não serão reavaliados.
