Novo presidente do Brasil terá pela frente um país diferente de o de 2003, quando subiu pela primeira vez ao cargo
Luiz Inácio Lula da Silva toma posse este domingo, pela terceira vez, como presidente do Brasil. As renhidas eleições de outubro, nas quais superou o incumbente Jair Bolsonaro na segunda volta por apenas 1,8 pontos percentuais, ditaram o seu regresso a um cargo que ocupou entre 2003 e 2010. No entanto, a figura maior do Partido dos Trabalhadores (PT) vai enfrentar uma conjuntura muito diferente da que encontrou nos dois primeiros mandatos ao leme do país, como explica Amanda Lima, jornalista e comentadora da CNN Portugal.
“O cenário brasileiro atual é completamente diferente do de há 20 anos. Existem problemas relacionados com a conjuntura económica internacional, o que deixa o Governo com menos recursos financeiros para trabalhar. O sucesso do primeiro executivo de Lula da Silva foi muito ligado ao chamado “boom” das commodities, como o petróleo, que impulsionaram a economia do país à época”, defende.
De facto, durante a primeira década do século XXI, e de acordo com dados do Departamento de Energia dos Estados Unidos, a produção diária de barris de petróleo no Brasil subiu dos 1,534 milhões em 2000 para 2,714 milhões em 2010, último ano do segundo governo de Lula da Silva. Apesar de, em 2021, o Brasil ter produzido 3,689 milhões de barris por dia, o peso dos lucros da produção de petróleo no PIB do país tem vindo a diminuir: segundo o Banco Mundial, em 2005 e 2006, estes lucros representaram 2,5% de toda a riqueza produzida no Brasil, valor que desceu para 1,8% em 2020, depois de em 2016 terem representado apenas 0,8% do PIB.
Os índices de pobreza são também, na opinião de Amanda Lima, um problema que Lula da Silva terá de combater. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citado pela CNN Brasil, 29,4% da população brasileira, ou 62,5 milhões de pessoas, viviam abaixo do limiar da pobreza. Dessas, 17,9 milhões, ou 8,4%, viviam mesmo em extrema pobreza. Estes números são os mais elevados desde que o IBGE começou a monitorizar este indicador, em 2012.
Outro aspeto apontado pela comentadora da CNN Portugal é a “polarização” da sociedade brasileira. “O novo Governo terá de lidar com uma oposição política que se vê como inimiga, não como adversário político, como era em 2002, quando ainda existia civilidade na política. Além da oposição dos políticos em si, não acredito que os protestos bolsonaristas devam parar para já. Aliado a isso, há o problema das fake news impulsionadas pelas redes sociais, algo que, definitivamente, não tinha o alcance que tem hoje”, afirma Amanda Lima.
“Não serão quatro anos fáceis, porque há muito para consertar e, ao mesmo tempo, tentar fazer políticas de esquerda”, conclui.
Por seu turno, Sabrina Medeiros, professora de Relações Internacionais na Universidade Lusófona, destaca outros desafios que o novo presidente vai enfrentar. “Há problemas no sistema de Segurança Social, na Educação e na Cultura que são muito relevantes, apesar de não serem muito visíveis. Para além disso, há ainda questões no que toca à proteção das terras indígenas, bem como aos recursos humanos afetados e à saúde das populações indígenas, e também na alocação de recursos e pessoal a ministérios que estão sufocados, como é o caso do Ministério do Ambiente”, afirma a docente.
As primeiras medidas
Perante este cenário, a doutorada em Ciência Política perspetiva que Lula da Silva comece o mandato a legislar na área ambiental. “Não serão só aquelas políticas relativas ao Ministério do Ambiente, mas também todas aquelas medidas que tocam nas questões ambientais que não estão centradas nessa tutela como, por exemplo, na agricultura, as permissões concedidas para o uso de agrotóxicos que já estavam proibidos no Brasil e, também, a questão da fiscalização da exploração de minérios”.
Outra área na qual, na opinião de Sabrina Medeiros, o novo presidente vai atuar com brevidade é a governação. “Há uma série de limitações que foram criadas, sobretudo em relação ao sigilo e à ausência de transparência. Vai haver um trabalho de arqueologia, por assim dizer, de recuperação dos processos tal como eles se faziam antes. Foi exatamente a partir do [primeiro] Governo de Lula que várias instituições e sistemas foram criados como, por exemplo, a Lei de Acesso à Informação. Há vários documentos que já não estão disponíveis”, explica a académica.
Neste âmbito, Lula da Silva já prometeu revelar todos os documentos que Jair Bolsonaro polemicamente blindou com um sigilo de 100 anos. Entre as informações ocultadas, estão o cartão de vacinação de Bolsonaro e as informações relativas aos cartões de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome de dois dos seus filhos, Carlos e Eduardo. No entanto, Vinícius Carvalho, o novo ministro da Controladoria-Geral da União, um órgão de combate à corrupção e promoção da transparência, já veio dizer que o levantamento do sigilo não será imediato, mas sim “gradual”, alegando preocupação de não desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do país.
Para Amanda Lima, a área prioritária para Lula da Silva é a economia. “Acredito que as primeiras medidas sejam mais relacionadas com a economia, com a prioridade de avançar com o pagamento do Bolsa Família [extinto por Bolsonaro em 2021] no valor de 600 reais [107 euros]. O Brasil possui muitos problemas a serem resolvidos com urgência, ou, pelo menos, amenizados. A situação financeira das famílias carentes precisa ser uma prioridade”.
O Brasil na cena internacional
Tanto a comentadora da CNN Portugal como a docente universitária concordam que o Brasil perdeu prestígio internacional durante a presidência de Jair Bolsonaro. Para Amanda Lima, a situação do país sul-americano alterou-se “logo após o anúncio do resultado da segunda volta, quando [Lula] conversou com vários líderes mundiais que o congratularam. “Depois, a viagem à COP e o discurso focado no clima, usado como um grande elemento de soft power, foram bastante simbólicos para mostrar ao mundo que o Brasil voltou ao cenário internacional. A visita em Portugal recentemente também demonstra isso, sendo recebido calorosamente pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa e pelo primeiro-ministro António Costa. No Brasil, a visita de uma comitiva americana e o número de chefes de estado confirmados para a posse também demonstram a retomada do prestígio”, analisa a jornalista.
Neste capítulo, Sabrina Medeiros destaca também o “entusiasmo” com que o mundo olha para o regresso de Lula à presidência. “Há uma expectativa internacional, visível para quem participou nos fóruns internacionais. Fui com uma equipa ao Fórum de Genebra e era visível a expectativa em relação a Lula da Silva, não tanto pelo programa político doméstico dele, mas, sobretudo, pela importante participação do Brasil na cena internacional, onde se requer muito prestígio”.
No campo político-económico, a especialista em Relações Internacionais sugere que o Brasil vai “continuar com o seu multilateralismo pragmático”. “O BRICS oferece excelentes perspetivas de financiamento, através do seu Novo Banco de Desenvolvimento e dos investimentos chineses. Há também uma perspetiva de aproximação aos Estados Unidos e um aprofundamento do Mercosul”, completa.
A relação com Portugal também deverá melhorar, refere a docente, depois de ser “totalmente desestabelecida” durante o governo Bolsonaro. “Portugal pode ser um grande ativo europeu. Tenho falado da ideia de Portugal como hub, reconhecendo as suas vantagens competitivas, sobretudo as capacidades marítimas. Porque não pensar num eixo de cooperação Brasil-Portugal mais estruturado do que antes, com relações mais profícuas, inclusive para dentro do sistema europeu e da NATO?”, questiona.
Amanda Lima centra os laços entre os dois países nos líderes políticos. “Lula da Silva possui um bom relacionamento com o presidente Marcelo e com António Costa, há interesse político para acordos que unam ainda mais ambos os países, que já estão intimamente ligados historicamente e com as migrações e relações comerciais que existem há muito tempo. Portugal é o principal destino dos migrantes brasileiros na Europa, ter um Governo aberto ao diálogo é essencial até mesmo para melhoria da vida dos cidadãos brasileiros que residem em Portugal e vice-versa”.
Quem pode suceder a Lula da Silva?
Com 77 anos, a carreira política de Lula da Silva estará, certamente, perto do fim, tendo o próprio já admitido que esta seria a sua última candidatura ao Palácio do Planalto. Amanda Lima, contudo, duvida da garantia do homem forte do PT. “É preciso ver se o ego político vai deixar que isso ocorra, mas deveria ocorrer, já que Lula hoje é a única e principal figura da esquerda com força suficiente para vencer uma eleição presidencial. Dependendo da conjuntura, pode-se recandidatar”, considera.
A comentadora da CNN Portugal é taxativa e diz que não vê um sucessor com o mesmo perfil de Lula. “Continuar a elevar Fernando Haddad, o novo ministro da Economia, é um erro, já que para ocupar esse “posto” é preciso muito carisma e popularidade entre todas as camadas da população, algo que Haddad definitivamente não tem”. Fernando Haddad foi o candidato do PT às eleições presidenciais de 2018, nas quais foi derrotado por Bolsonaro, na segunda volta, por 11 pontos percentuais. Em 2022, o protegido de Lula voltou a perder um sufrágio por uma margem semelhante, desta vez na eleição para o cargo de governador de São Paulo, o qual foi conquistado por Tarcísio de Freitas.
Face às dificuldades, Amanda Lima propõe à esquerda adotar uma solução já posta em prática “pela extrema-direita”: “dialogar com o centro para encontrar novos nomes”.
Sabrina Medeiros, embora admitindo que Lula da Silva “é capaz de criar sucessores”, também tem dificuldades em apontar um potencial candidato a figura de proa da esquerda. A docente universitária elencou o nome de Simone Tebet, “uma aliada relevante na segunda volta”, mas destaca que, “devido a toda a sua política, está a ser colocada de parte pelo próprio partido, além de não constituir uma parte do plano do gabinete de transição”.
“É preciso que ele [Lula da Silva] escolha candidatos sucessores e possa constituir uma frente mais ampla de apoio ao seu Governo, que precisa de ser mantida ao longo do seu mandato, e talvez esse seja o grande desafio”.
