Lula da Silva pede ao Congresso arquivamento de projetos simbólicos de Bolsonaro

Agência Lusa , MBM
6 abr 2023, 16:47
Presidente do Brasil Luis Inácio Lula da Silva no Palácio da Alborada Palace a 30 de março de 2023. (Andressa Anholete/Getty Images)

O projeto de lei de 2019 que ameniza as penas para agentes que, por exemplo, matarem criminoso no exercício de suas funções, mesmo que haja suspeita de abuso de poder, deve ser um dos primeiros a ser retirados

 Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu esta quinta-feira ao Congresso que arquive projetos do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo um que isenta de punições agentes de segurança e outro que dificulta a eliminação de conteúdos falsos na Internet.

O governante de esquerda, no poder desde 1 de janeiro, pediu a retirada da tramitação de quatro propostas defendidas pela administração anterior do líder de extrema-direita, conforme publicado no Diário Oficial.

O primeiro projeto que poderá ser retirado se refere a um projeto de lei de 2019, primeiro ano do mandato de Bolsonaro, que visa amenizar as penas para agentes que, por exemplo, matarem criminoso no exercício de suas funções, mesmo que haja suspeita de abuso de poder.

Este projeto, chamado de “excludente de ilicitude” para polícias e militares no âmbito das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), figura acionada pelo chefe de Estado em situações de graves distúrbios, foi uma das várias medidas propostas por Bolsonaro no âmbito sua estratégia de obter apoio de agentes das forças de segurança.

No entanto, o texto, amplamente criticado por organizações de direitos humanos, que já classificam as forças de segurança brasileiras entre as mais letais do mundo, nunca avançou no Congresso e agora Lula da Silva pede seu arquivamento definitivo.

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) também pediu que seja descartada outra medida que dificulta a remoção de conteúdo na internet e que visa impedir que as redes sociais cancelem perfis ou retirem publicações sem justa causa.

O Governo Bolsonaro, que está sendo investigado por espalhar notícias falsas sobre o sistema eleitoral e as instituições democráticas, afirmou então que a liberdade de expressão estaria garantida com essa norma.

Da mesma forma, Lula da Silva pediu ao Congresso que retirasse a tramitação do projeto do qual deixou de ser obrigatório o envio de recursos obtidos pelo Estado na exploração do petróleo ao Fundo Social, bem como outro que impunha certa quantia ao governo federal, política nacional de longo prazo.

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