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Lula da Silva e António Costa querem rever normas fiscais bilaterais

Agência Lusa , HCL
22 abr 2023, 18:42
XIII Cimeira Luso-Brasileira

Portugal e o Brasil “reafirmaram o interesse em ver ampliados os investimentos” bilaterais e indicaram como áreas prioritárias para o aprofundamento do relacionamento económico e comercial “o setor das infraestruturas, energia, novas tecnologias, saúde, espaço, defesa e mar e oceanos”

O Presidente do Brasil e primeiro-ministro português querem uma rápida conclusão do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul e rever o enquadramento fiscal do investimento direto ao nível bilateral para evitar a dupla tributação.

Estas posições constam da Declaração Final da XIII Cimeira Luso Brasileira, que decorre no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, documento que foi divulgado antes da conferência de imprensa final do primeiro-ministro português, António Costa, e do Presidente do Brasil, Lula da Silva.

“Os dois chefes de Governo convergiram na relevância do relacionamento comercial para os respetivos países e reafirmaram o seu mútuo empenho no desenvolvimento de iniciativas e ações conjuntas destinadas a reforçar e diversificar as trocas comerciais bilaterais, entre as quais se destaca a realização do Fórum económico bilateral à margem da cimeira, salientando a importância estratégica de uma rápida conclusão do acordo entre a União Europeia e o Mercosul”, lê-se no comunicado final.

Após uma alusão à necessidade de reorganização e reforço das cadeias de valor, no plano dos investimentos, os dois executivos observaram uma “crescente consolidação de uma nova dinâmica que posiciona o Brasil no topo dos países com maior investimento português no estrangeiro, sendo que, em sentido inverso, o Brasil é hoje o segundo maior investidor direto fora da União Europeia em Portugal”.

“Reconheceram a importância de um enquadramento fiscal favorável ao desenvolvimento das trocas comerciais e dos fluxos de investimento entre ambos os países, tendo concordado estabelecer contactos de nível técnico com vista a uma atualização do referido enquadramento", lê-se.

Neste contexto, manifestaram a expectativa de que as negociações relativas ao protocolo que altera a convenção para evitar a dupla tributação "possam ser concluídas com a máxima brevidade possível, contribuindo assim para a criação de condições mais favoráveis à promoção do investimento direto mútuo e à luta contra a fraude e a evasão fiscal”.

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