Líder da concelhia do PSD/Lisboa foi acusado de corrupção no processo Tutti-Frutti. Pediu a suspensão do mandato de deputado, mas mantém uma série de cargos políticos dentro e fora do PSD. Mesmo esvaziado de poderes pelo primeiro-ministro, oposição interna tem dificuldade em contornar controlo de Newton das estruturas locais
O cerco a Luís Newton, um dos principais arguidos no processo Tutti-Frutti, está a aumentar com a pressão a surgir de vários lados. Apesar de o líder do PSD, Luís Montenegro, ter chamado a si a escolha dos próximos candidatos à Câmara Municipal de Lisboa, esvaziando-o de poderes, a verdade é que o deputado que pediu suspensão da Assembleia da República por ser acusado de 10 crimes, incluindo corrupção, mantém-se à frente de vários cargos políticos dentro e fora da estrutura social-democrata.
Desde logo, Luís Newton é vice-presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), estando a seu cargo vários pelouros como a proteção civil e a gestão ambiental. Jorge Veloso, o socialista presidente daquela associação, refere que “Luís Newton não pediu a renúncia da presidência da Junta de Freguesia da Estrela, pelo que continua com a sua posição na ANAFRE”.
De facto, quando foi conhecida a acusação, Luís Newton apenas suspendeu o seu mandato à Assembleia da República, continuando à frente da Junta de Freguesia da Estrela, em Lisboa. E a perspetiva é que lá ficará pelo menos até às autárquicas. Até porque, tendo a maioria na Assembleia de Freguesia, encontra-se blindado de qualquer moção de censura vinda da oposição. “Neste momento, o que podemos fazer é pressioná-lo a apresentar explicações aos fregueses, mas fora disso, qualquer moção estará bloqueada automaticamente”, aponta Luís Filipe Monteiro, membro do PS da Assembleia de Freguesia.
Igualmente, o presidente da Junta de Freguesia da Estrela mantém-se como vogal da ASD, o grupo de Autarcas Social Democratas, tendo nomeadamente estado presente no último encontro em Ovar. O presidente da ASD, Jorge Pimpão, refere também que, mesmo com a acusação de que foi alvo, “mantém-se automaticamente no cargo, porque mantém-se como autarca”. “A sair, teria de ser por iniciativa própria”.
Movimento de oposição começa a formar-se
Além de todos estes cargos, Newton mantém-se à frente de uma série de estruturas na capital. É ele o presidente da Concelhia de Lisboa do PSD, tendo, até há uma semana, a capacidade de escolher quem iria fazer parte das listas dos sociais-democratas em Lisboa nas autárquicas. Contudo, com a acusação do processo Tutti-Frutti, Montenegro deu a indicação de que essa decisão seria, não das estruturas locais lisboetas, mas sim da direção do partido, até porque já tinha dado a garantia de que nenhum militante arguido poderia ser candidato nas próximas eleições.
A decisão esvaziou a maior fatia de poder que Newton detinha na Concelhia. Mesmo assim, o autarca decidiu manter-se à frente dela. Num artigo de opinião publicado no Diário de Notícias esta quinta-feira, Newton referiu que quer “ficar e enfrentar este processo de cabeça erguida”. “Não vou aceitar que a ação política fique refém deste caminho que perverte o funcionamento da República e da Democracia e não aceito o meu cancelamento público ou político a troco de um espetáculo mediático”, escreveu.
Aliado a tudo isto, o autarca da Estrela mantém-se em funções como líder da bancada social-democrata na Assembleia Municipal de Lisboa, um cargo que desempenha de forma interina há 15 meses. Isto porque Newton já ultrapassou o limite de mandatos e decidiu não convocar eleições internas. Por causa disso, dentro das estruturas do PSD Lisboa há quem admita avançar com uma solução de “última linha” para forçar a saída do social-democrata.
Segundo várias fontes sociais-democratas disseram à CNN Portugal, está-se a formar um movimento oposicionista a Newton que já tem a maioria dos quadros dirigentes do seu lado e que pondera avançar com um requerimento convocatório - uma espécie de abaixo-assinado - para avançar com eleições à liderança da bancada municipal. Essa intenção ganhou mais força esta quinta-feira após Luís Newton ter escrito o referido artigo de opinião no Diário de Notícias a sublinhar que, em circunstância nenhuma, se irá demitir do cargo.
No entanto, uma das grandes dificuldades que este grupo enfrenta - composto por atuais e ex-deputados e autarcas - é precisamente a Comissão Política de Lisboa, liderada por Newton. Segundo apontam fontes do partido, a mesma está repleta de pessoas que estão na dependência direta do presidente da Junta da Estrela, como Liliana Fidalgo Dias, que além de ser vice-presidente é chefe de gabinete de Luís Newton na Junta de Freguesia da Estrela. Ou o tesoureiro, Nuno Vitoriano que foi acusado no processo Tutti-Frutti de um crime de corrupção ativa agravada e um crime de tráfico de influência e que nos dois mandatos anteriores foi contratado para assessor do Gabinete de Apoio ao Grupo Municipal do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa por indicação de Luís Newton e Sérgio Azevedo, outra das peças centrais do processo Tutti-Frutti.
Esta questão tem limitado a esfera de atuação da oposição interna de Newton porque impede que o atual líder caia por demissão dos seus membros. Há, ainda assim, uma outra solução que também foi colocada em cima da mesa, embora não para já, que é a tentativa de destituição de Newton em assembleia de militantes, mas tal implicaria sempre um grande esforço logístico, com centenas de assinaturas e presenças.
Newton não é, contudo, caso único. Vasco Morgado mantém-se até ao momento como presidente da Junta de Freguesia de Santo António embora tenha sido acusado de 27 crimes, incluindo corrupção passiva e branqueamento. À revista Sábado, disse estar ainda a avaliar com os seus advogados o teor da acusação. Na Junta de Freguesia do Areeiro, o tesoureiro Ameetkhumar Subschandra, acusado de 39 crimes de corrupção passiva, e o presidente da Assembleia de Freguesia Rudolfo Pimenta, acusado de nove crimes de corrupção passiva, continuam nos seus cargos.
