Aqui vai uma declaração de interesses a abrir: tenho muito respeito pelo trabalho inexcedível de boa parte dos investigadores e outro pessoal da Polícia Judiciária e tive, e tenho, até amigos, inclusive de juventude, naquela polícia. Como jornalista, entrevistei e contactei profissionalmente com muitos inspetores, inspetores chefes, coordenadores, coordenadores superiores e responsáveis máximos de diretorias, unidades centrais e direções nacionais, inclusive com líderes carismáticos como Marques Vidal (1985/91) e aquele que é considerado o precursor da moderna Judiciária, António Lourenço Martins, que foi diretor em dois períodos quase ininterruptos, entre 1977/83.
Por isso, julgo que não exagero quando digo que conheço alguma coisa desta instituição – os sucessos, fracassos, debilidades, conflitos e bastidores -, até porque tenho acompanhado de perto e escrito bastante (e julgo que com independência) sobre o trabalho desta polícia nas direções de Mário Mendes (1991/95), Fernando Negrão (1995/99), Luís Bonina (1999/2002), Adelino Salvado (2002/04), Santos Cabral (2004/06), Alípio Dias (2006/08), Almeida Rodrigues (2008/18) e também Luís Neves (2018/26), o hoje político que está na berlinda devido sobretudo à herança que trouxe de um longo percurso que incluiu quase três mandatos no topo da mais importante polícia de investigação portuguesa.
Já o escrevi, mas convém reiterar também este ponto no momento que estamos a viver. A passagem direta de alguém do topo da principal polícia de investigação para um governo (qualquer que seja a orientação política ou ideológica) não deve verificar-se e isso nada tem a ver com Luís Neves ou a atual polémica que o envolve. Fui dos primeiros a escrevê-lo (e em contracorrente aos aplausos quase generalizados de comentadores, jornalistas e até políticos de diversos quadrantes) na própria semana do anúncio de quem seria o novo ministro da Administração Interna. Os argumentos que se ouviram então como justificativos de que a escolha era acertada, e até eticamente inatacável, nunca me convenceram. Acho até insólito que não se vejam os perigos óbvios de existirem passagens diretas para governos de diretores de polícias (sobretudo de investigação criminal), do Ministério Público, da magistratura judicial e dos serviços de informações.
Repare-se que nesta ponderação não deve pesar sequer o facto de se achar que se trata de alguém que é visto como acima de toda a suspeita, alguém que tem um percurso exemplar de serviço público, alguém que conhece profundamente as pastas governamentais, alguém que é um fazedor ou alguém que se julgue ter uma boa capacidade de comunicação e intuição política. Acima disso tudo está aquilo que a pessoa em causa fez na véspera numa polícia de investigação, num setor do MP, num tribunal ou num serviço secreto, as funções de fiscalização que desenvolveu, as decisões que necessariamente tomou e o acesso a informação até de operações sigilosas, algumas delas em curso. Para alimentar avulsas teorias da conspiração bem basta o que já existe e não são necessárias mais estas portas giratórias que contribuem para esboroar os pilares democráticos de separação e fiscalização de poderes.
Além disso, dizer (como ouvimos) que um diretor da PJ nada faz de operacional, nada sabe ou nada decide em processos concretos, ainda mais tendo em consideração o perfil de Luís Neves e o tipo de mandatos que exerceu, é algo de uma profunda ignorância, mesmo que seja proclamado com a maior das convicções numa qualquer televisão. As incompatibilidades éticas não dependem das pessoas e da visão particular que delas temos, dependem dos cargos que são exercidos e da não misturada entre órgãos políticos e de fiscalização ou de polícia criminal. E neste ter e haver nem sequer deve contar para a equação a imagem pública de uma qualquer polícia.
É certo e sabido que a Polícia Judiciária tem há anos um estatuto público privilegiado, que começa por ser justificado pelo bom trabalho de investigação que normalmente faz em casos que também propiciam um forte impacto mediático, seja no combate à criminalidade violenta e terrorismo, ao tráfico de droga ou à criminalidade económico-financeira. Sendo uma polícia que se dedica – perdoem-me a imagem – a este filé mignon do catálogo de crimes com cada vez mais impacto mediático, há muitos anos que a Judiciária conseguiu tornar-se uma especialista na forma como comunica os sucessos e esconde os problemas que também tem. E estes últimos são relevantes, bastando ver os expedientes dos processos-crime ao longo dos anos, com relatos de guerras internas e externas e investigações aos tropeções, algumas até colocadas na gaveta anos a fio por circunstâncias várias.
Internamente, as direções da PJ sempre contaram com um dócil (com algumas exceções) e único sindicato do pessoal de investigação criminal, até como aliado na comunicação para o exterior, inclusive para os media. Aliás, hoje, com um novo sindicato ativo (com sindicalizados que vieram essencialmente do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), pouco ou nada se sabe das guerras internas entre sindicalistas de origens diferentes e até entre operacionais com percursos passados noutras polícias e cuja conciliação nos departamentos da Judiciária tem muito que se diga.
Por ação própria no terreno, guerras e pressões e até com a concordância do poder político, a PJ cresceu como nunca aconteceu. Luís Neves usa recorrentemente a palavra “legado”, dando a entender que a Judiciária de hoje é algo nunca visto e fruto do seu trabalho e da equipa que escolheu (e que ainda lá se encontra). Aliás, quando agora o Chega veio anunciar que vai avançar em setembro com uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Neves na PJ, o atual ministro regozijou-se salientando que era a ocasião perfeita para se ver tudo o que de bom garante ter deixado naquela polícia. Mas também houve quem viesse a público alertar de que o escrutínio ao ministro não pode ser confundido com um ataque à PJ, o que parece tanto mais estranho porque o ministro está sob fogo cerrado devido precisamente a casos mal explicados da sua vida pessoal e do trabalho desenvolvido como líder da Judiciária.
Argumentar que se vai abrir uma caixa de Pandora que pode vir a fragilizar a PJ é algo que não tem qualquer sentido. Um profundo escrutínio, mais ainda quando existem suspeitas como as que têm sido reveladas, é fundamental para tornar melhor qualquer instituição, mais ainda um importante órgão de polícia criminal como é a Judiciária. Andar pelas televisões e redes sociais a dar a entender que há conspirações em curso para atingir um ministro e uma instituição porque se atuou em certos processos relacionados com a extrema-direita e terrorismo (e a dar origem a outras tantas, até maçónicas, devido às ligações evidentes de alguns destes opinadores), é uma péssima justificação para não escrutinar devidamente o que está sob suspeita. Ou chegar a outras situações que eventualmente não sejam conhecidas. Ou simplesmente esclarecer de vez certos casos que, à medida que o tempo passa, estão a tirar qualquer autoridade política a um ministro e a lançar um manto de suspeita a uma antiga liderança da PJ, cuja direção é ainda uma escolha com raízes profundas nesse mesmo passado.
O escrutínio é tanto mais necessário porque a PJ é hoje uma polícia com muitos meios, dinheiro e poder. Como nenhuma polícia portuguesa tem. Segundo o último relatório do balanço social datado de 2024 (concluído em março de 2026), a Judiciária tem quase 3.550 funcionários, mais de dois mil na investigação criminal, sendo que o mais representativo grupo de investigadores tem ordenados brutos que variam entre os 3 mil e os 4 mil euros. Isso e um orçamento que contempla suplementos remuneratórios avaliados em quase 46 milhões de euros anuais, ou seja, representam 40% das remunerações base que atingiam em 2024 os 111 milhões de euros. Segundo fontes internas da Judiciária, que falam do caso em surdina e com desagrado, haverá unidades como o combate ao tráfico de droga e ao terrorismo, que são um poço sem fundo de pagamentos de ajudas de custo e de prevenções ativas, com a conivência das sucessivas direções dessas unidades e com o conhecimento da Direção Nacional – existirão inspetores que juntam ao já avultado ordenado mais de 700 euros todos os meses. E isto nem sequer é bem visto em outros departamentos da PJ que não contam com igual benesse.
As mesmas fontes garantem ainda que há investigadores que usam e abusam dos carros de serviço para uso próprio, com o conhecimento dos diretores e direção nacional (há anos um diretor adjunto da PJ tentou controlar isto e não durou muito tempo no cargo), sendo que esta também não terá dado propriamente um bom exemplo nos últimos anos, pois têm sido muitas as viaturas apreendidas em processos que são destinadas ao usufruto dos diretores. No estacionamento da sede da PJ chegaram a estar um sem número de veículos de luxo e até Luís Neves andou bastante tempo a guiar um Porsche que depois teve de ser devolvido a uma arguida de uma mediática investigação. Quem conhece de forma profunda a PJ fala também de um alegado aumento exponencial do saco das “despesas classificadas”, que são autorizadas pelo diretor – verbas controladas em última instância pelo Tribunal de Contas, isto sem que nada se saiba em termos públicos se têm ou não sido encontrados problemas na utilização deste dinheiro que surge diluído no orçamento anual da PJ.
De resto, o manto de opacidade estende-se, como vimos, a certas adjudicações diretas de obras (invocando-se as questões de segurança), mas também às “auditorias”, “ações de seguimento” ou “ações de reserva” que a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça deveria fazer para fiscalizar a PJ. No site desta entidade dependente do Ministério da Justiça, os relatórios de atividades (o último disponível é de 2024), não há qualquer registo que identifique sequer uma auditoria global aos últimos mandatos da direção nacional da PJ. Se existiu, ninguém lhe pôs a vista em cima até sob a forma de notícias dos órgãos de informação.
Pode ser que também esta situação das fiscalizações oficiais da PJ venha a ser revelada pela iniciativa do Chega (o partido já fez à ministra da Justiça algumas perguntas bem certeiras, mas que estão ainda sem resposta), nomeadamente quanto à gestão de dinheiros públicos, aos procedimentos sobre a guarda, utilização e destruição de materiais e bens apreendidos, os concursos de obras e outras adjudicações como a do bar/restaurante da sede nacional, a cedência do anfiteatro para eventos e apresentações de livros particulares, os atrasos sobre as aprovações das leis orgânicas de vários departamentos, as pendências processuais e das perícias, os concursos internos que andam sempre envoltos em polémicas ou a questão dos elementos declarativos que são obrigatórios para todos os titulares de cargos públicos.
André Ventura fez questão de dizer que não se trata de uma “CPI contra a PJ nem contra órgãos do Estado“, mas não virá mal ao mundo que se veja com olhos de ver os negócios, as decisões e um eventual cenário de informalidade e de decisões pouco avisadas que indiciam problemas que urge atalhar. Até porque se fala internamente na PJ dos recentes concursos que atribuíram a empresas privadas o desenvolvimento de software informático de desmaterialização processual (os chamados STICO e ADTCore), que vários investigadores consideram autênticos flops. Isso e os sucessivos erros e confusões nos concursos internos da Judiciária, como o concurso para coordenador de 2023/24, em que terão sido alteradas as regras a meio do jogo para serem incluídos outros candidatos excluídos em detrimento de alguns inicialmente aprovados.
Como já referi, a opacidade e os muros de silêncio permitem abusos sem fim e também muitas ideias de conspirações avulsas. A legitimação do poder, qualquer que ele seja, faz-se com contra-pesos e à vista de todos. Neste campo, Luís Neves tem faltado ao escrutínio público. Já antes de ter sido aberto um processo-crime e após três entrevistas atabalhoadas, encomendara para um qualquer dia todas as explicações para esclarecer a salganhada de casos pessoais e profissionais em que se envolveu na liderança da PJ. Mas deu a entender que estava a ser perseguido pelo trabalho que fizera na PJ, uma tese subscrita até por adversários políticos como Fernando Medina, Vitalino Canas e muitos outros. Imagine-se que até o antigo diretor do SIED, Jorge Silva Carvalho, veio a público comparar o que Neves está a viver com a alegada perseguição que disse também ter sido alvo, contando porventura com a benevolência da memória daqueles que já não se recordam que foi condenado em 2016 (decisão confirmada em 2018 pelo Tribunal da Relação de Lisboa) por crimes de abuso de poder, violação de segredo de Estado e acesso ilegítimo a dados pessoais de um jornalista. Foram quatro anos e meio de pena suspensa a fechar muitas outras diatribes de escândalo público, que o levou a escolher uma empresa privada que veio a revelar de muito fraca reputação, a Ongoing, que recrutou vários (ex) espiões maçons e empresas (e um inspetor em licença sem vencimento) de antigos operacionais da PJ.
Pelas televisões têm desfilado também outras teses peregrinas, até de jornalistas , que vão dar sempre à pergunta retórica do “porquê só agora?”, como se as denúncias que visaram outros casos bem mediáticos (e até com outra relevância) tivessem ocorrido quando os alvos praticaram os atos. Não foi certamente na altura das prevaricações, abusos e outros atropelos legais que se soube aquilo que Ricardo Salgado alegadamente fizera. E quem diz Salgado, diz Sócrates, Oliveira Costa, João Rendeiro, Duarte Lima, Isaltino Morais e tantos outros. As denúncias surgem normalmente bem depois dos atos em concreto e quando começa a extinguir-se, ou já está extinto, o poder de quem prevaricou, ou seja, quando já deixou de existir o controlo pela força, pela distribuição de benesses ou pela complacência de quem deveria exercer a fiscalização, interna e externamente. E, aqui, jornalistas e órgãos de informação têm sido várias vezes atores irrelevantes.
Longe da fiscalização dos media mais interessados em notícias das operações e com a complacência do poder político, foram muito poucos os que viram a constante canibalização que a Judiciária já fez do trabalho de outras polícias sem partilhar informações ou palcos mediáticos, bem como as tentativas de decapitação de lideranças e de destruição de entidades como a Polícia Judiciária Militar (PJM). Os críticos recordam que também pouco ou nada se sabe sobre a forma como está a decorrer a absorção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), como se têm estabelecido ligações nem sempre claras com o SIS, como surgem inevitavelmente muitas denúncias anónimas cuja raiz é a própria PJ e ainda a guerra surda para tentar controlar na prática o titular da ação penal, o Ministério Público (MP), pressionando-o até publicamente com a alegada libertação de notícias pouco favoráveis ou que colocam em causa vários procuradores.
Com magistrados cada vez mais temorosos e mal preparados tecnicamente sobretudo para lidarem com casos mais complexos, e uma ausência de real hierarquia no MP, o poder da Judiciária é hoje evidente, até como uma central de comunicação, cujos anúncios oficiais de operações no terreno (e não só) coincidem ou se sobrepõem aos comunicados do Ministério Público – em certas situações, ambas as instituições comunicam oficialmente com os media, mas não raras vezes é a PJ que se antecipa a este ciclo, inclusive quando inopinadamente o próprio diretor se desloca a um evento para anunciar que um certo alvo de um processo não é, afinal, suspeito, como já sucedeu. O grau de independência da Judiciária é de tal forma grande que, neste caso recente como em muitos outros, o MP cala-se e engole o sapo. Esta luta de bastidores estende-se à tentativa de impedir a atribuição de meios para órgãos de perícias controlados diretamente pela PGR e se colocam em causa as delegações de competências em equipas especiais da Autoridade Tributária (AT) encarregadas de grandes processos.
Enquanto isso, por falta de escrutínio público, pouco ou nada se sabe sobre casos como os dos investigadores com licenças sem vencimento que andam há anos a trabalhar no privado, sendo que alguns desses locais não são currículo, mas sim cadastro. Poucas são também as notícias sobre o desaparecimento de centenas de milhares de euros em bitcons apreendidas ou de duas centenas de armas que se evaporaram da guarda da sede da Judiciária. Também pouco ou nada se sabe sobre o conteúdo dos (poucos) processos disciplinares na instituição e da própria intervenção da direção no desenlace final dos casos. Ou na decisão de abertura dos mesmos. Até quando se registam casos de altos quadros sob suspeita de cederem informações aos media ou situações bem mais corriqueiras, como o caso de um recente relatório de ocorrência de um agente da PSP, que levou as direções das duas instituições a tentarem colocar de forma sigilosa uma pedra do assunto. Em causa estará a atuação de um inspetor bem conhecido de outras polémicas, até com tiros à mistura, que decidiu não obedecer a uma ordem de paragem quando circulava (sem qualquer sinalização de emergência) num corredor bus da capital.
Depois de se desviar para não ser atropelado, o agente da PSP deu um murro no carro. “De imediato, o mesmo só acabou por parar a viatura, uns dois/três metros à frente, devido à pancada desferida por mim, ainda na via do bus, abrindo a porta declarando: “Eu sou da PJ”, com o agente a pedir a respetiva identificação e a ouvir esta resposta: “Mas você acha que eu me vou identificar a si??? Estás maluco da cabeça, só pode!!!” Depois de ver o alegado inspetor a fechar a porta do carro e a arrancar, o polícia atirou com o bastão e partiu o vidro traseiro do carro da PJ. A viatura parou já no cruzamento da Praça Duque de Saldanha, com o inspetor a sair do carro e a dizer: “Estás a brincar comigo? Atrasado, burro do caralho”; “Viste a merda que fizeste?!” De acordo com a mesma fonte, chegaram depois outros inspetores da PJ que, sempre sem se identificarem, chegaram a ameaçar até deter o agente da PSP, que relatou tudo num documento interno da PSP exigindo que seja processado o inspetor em causa.
