Diretor financeiro da PJ assume entrega do atrelado à guarda de empreiteiro por falta de alternativas
Falta de espaço nas instalações da PJ em Tires e orçamento indisponível para destruir os produtos químicos motivaram a decisão
Álvaro Pires, diretor financeiro e do património da PJ, com competência para a gestão dos bens apreendidos, assume internamente ter sido dele a iniciativa de entregar de forma provisória a guarda do atrelado com bidões de produtos químicos ao empreiteiro João Carvalho - o que justifica como tendo sido, em setembro de 2025, a melhor solução transitória para os interesses do Estado, sabe a CNN Portugal.
Uma sugestão que foi depois validada pelo então diretor nacional da PJ, Luís Neves, por falta de alternativas. A Marinha pedira que o reboque fosse retirado de imediato dos seus terrenos, no Seixal, por os produtos químicos estarem expostos a risco de incêndio; o parque da PJ em Tires estava sobrelotado; e o único orçamento que a PJ tinha recebido de uma empresa para a destruição dos químicos era de 144 mil euros - verba de que a PJ não dispunha para o efeito.
De resto, passados nove meses, e depois de na última semana a PJ ter ido ao armazém da Construbarcelos recuperar de volta para a grande Lisboa o atrelado com os bidões químicos, os mesmos encontram-se novamente ao relento - estão hoje parqueados na rua junto ao armazém da PJ em Tires, por falta de espaço no interior, conforme documenta uma fotografia a que a CNN Portugal teve acesso. Lá dentro, estão nomeadamente a sobrelotar o armazém os destroços do acidentado elevador da Glória, entre outros bens apreendidos.
Recuando à decisão de Álvaro Pires, superiormente validada por Luís Neves, recorde-se que os produtos químicos foram apreendidos numa operação da PJ de combate ao tráfico de droga a 4 de dezembro de 2024. E logo dois dias depois chegou uma ordem de destruição dos produtos químicos por parte do Ministério Público – o que desmente todas as teorias que foram noticiadas sobre uma eventual ilegalidade na preservação da custódia da prova: “Determino a destruição da totalidade dos materiais químicos e resíduos apreendidos, nos termos do disposto no artigo 185, nº1, do Código de Processo Penal. Comunique à PJ”, lê-se no despacho de uma procuradora do DCIAP, titular do inquérito, a que a CNN Portugal teve acesso.
O reboque e os bidões com produtos químicos no seu interior estavam depositados, ao relento, em instalações da Autoridade Marítima, no Seixal, por falta de espaço no armazém da PJ em Tires. Mal chegou a ordem do Ministério Público de destruição, o núcleo de apreendidos da PJ, na dependência de Álvaro Pires, fez uma auscultação de mercado com pedidos de orçamento para a destruição dos químicos, tendo recebido um orçamento de 144 mil euros.
Sem capacidade financeira para o pagamento desses valores, a PJ ficou a aguardar por outra solução. A Marinha ofereceu-se então para procurar uma solução de destruição, mas também sem sucesso. E pediu à PJ, já no verão de 2025, que o reboque fosse retirado das suas instalações imediato.
Essa informação da Marinha ocorreu numa altura em que Álvaro Pires, diretor do património da PJ, fazia a fiscalização de uma obra da PJ em curso, acompanhado do empreiteiro João Carvalho, responsável pela obra. E este sugeriu-lhe então ser parte da solução, transitória, com o parqueamento do reboque num armazém seu, gratuitamente, enquanto o próprio ficou de ver junto de empresas no norte do país quais tinham condições de destruir os produtos químicos por valores significativamente mais baixos do que o orçamento que a PJ tinha recebido.
Esta proposta foi aceite por Luís Neves, à falta de alternativas, tendo, a 5 de setembro de 2025, sido transportado o reboque para Barcelos com escolta de elementos do núcleo de apreendidos da PJ.
Não foi, entretanto, encontrada nenhuma empresa com a devida credenciação para a destruição dos químicos, pelo que a PJ equacionou o regresso do material a Tires, ao parque da PJ, só que o espaço foi, entretanto, todo ocupado por outra grande apreensão de produtos químicos.
Já em abril e maio desde ano, a PJ pediu novos orçamentos para a destruição dos químicos, às empresas VEOLI e EGEO, pelo que caberá à atual direção nacional decidir se aceita os valores apresentados. A PJ sempre soube onde estavam o atrelado e os bidões apreendidos, que nunca foram desviados pelo empreiteiro João Carvalho. O mesmo nunca cobrou qualquer valor do Estado pelo transporte ou armazenamento dos bens, entre setembro do ano passado e julho deste ano.
