Durante mais de 48 horas após a publicação da notícia pelo jornal Nascer do Sol, houve quem nem sequer abrisse a boca para comentar o caso e outros limitaram-se a qualificar como “imprudente” o comportamento do atual ministro da Administração Interna. Mas será razoável ficarmos por aqui quando de um lado está um empreiteiro que ganhou uns poucos milhões de euros na PJ e foi também contratado pelo “amigo” e então diretor Luís Neves para tratar de negócios privados, que continuam a não estar devidamente esclarecidos em termos de orçamentos, datas e montantes de pagamentos e o tipo de obras feitas ou em curso?
Seguramente não é razoável. Até porque considero que há três questões importantes a ter em conta, independentemente do resultado definitivo deste caso. A primeira é se uma situação análoga, mas com outro personagem principal (Neves tem boa imprensa e é bem visto até por grande parte dos comentadores e até da oposição política), por exemplo outro membro do Governo (neste exercício especulativo sugiro apenas como provocação o nome do ministro Leitão Amaro, que tem sido trazido à baila em casos que envolvem apenas familiares), teria a mesma condescendência do comentário e da oposição política? Temo bem que não, pois basta ver o que o ministro da Administração Interna já revelou sobre o assunto (inicialmente, muito pouco, e, depois, um pouco mais em duas entrevistas televisivas algo atabalhoadas) e os comentários que ainda assim (não) fizeram jornalistas, comentadores e políticos da oposição.
Factualmente, e independentemente das interpretações que se possam fazer sobre a iniciativa, só o Chega fez alguma coisa do que se exigia num caso como este. E é difícil não ver utilidade pública em boa parte das 10 questões que o partido remeteu prontamente ao Governo. A começar por estas: “qual a lista integral de contratos, adjudicações, ajustes diretos, consultas prévias ou procedimentos concursais celebrados entre a Polícia Judiciária e a ConstruBarcelos, ou empresas com os mesmos proprietários ou gerentes, entre 2020 e 2025?”; “por que razão as intervenções realizadas nas instalações da Polícia Judiciária na Guarda foram objeto de cinco adjudicações distintas? Foram essas intervenções consideradas material, funcional e tecnicamente autónomas?”, e “que contratos com a ConstruBarcelos foram diretamente assinados ou autorizados por Luís Neves enquanto Diretor Nacional da Polícia Judiciária?”
E também se “foi alguma vez formalmente declarada, comunicada ou avaliada a relação pessoal existente entre Luís Neves e João dos Santos Carvalho no âmbito dos procedimentos de contratação pública em causa?”, se “tinha a Polícia Judiciária conhecimento de que a empresa ou o seu proprietário realizavam, em simultâneo ou em período temporal próximo, obras ou intervenções em propriedades privadas ligadas a Luís Neves ou à sua família?” e se o Governo está disposto a “determinar a realização de uma auditoria independente a todos os contratos celebrados entre a Polícia Judiciária e esta empresa?”
A minha segunda grande questão é também inevitável, tendo em conta os dados públicos que hoje já são conhecidos ou caso venha a surgir (ou já tenha sido feita) uma eventual denúncia às autoridades: a Procuradoria-Geral da República (ou a Polícia Judiciária) deve avançar para uma investigação, nem que seja sob a forma de averiguação preventiva, para esclarecer exatamente toda esta situação que pode indiciar em teoria uma mistura, no mínimo pouco saudável e no máximo até criminosa, entre negócios públicos e privados?
Confesso que não sei a resposta. Mas sei que por bem menos do que os dados que estão atualmente em cima da mesa, já se abriram muitos processos-crime em Portugal e, muitos deles, demoraram até bastante tempo a ser investigados. E, se tal suceder, o tempo corre necessariamente contra um político no ativo, mais ainda membro de um Governo. Neste caso, a grande questão passaria por averiguar se todas as obras privadas nas propriedades de Luís Neves foram integralmente faturadas e pagas a valores de mercado, afastando a existência de qualquer oferta, vantagem patrimonial, desconto anormal ou prestação sem contrapartida, como também refere o Chega.
Se uma investigação criminal avançar, e não é lícito que isso aconteça porque não parece estar identificado um dado palpável de algum comportamento criminoso, isso colocaria o ministro numa situação ainda mais complicada. Por isso, com este barril de pólvora incandescente, confesso que não entendo como é que Luís Neves (ou a sua assessoria) continua a não colocar de imediato todos os documentos sobre estes negócios privados disponíveis para consulta pública.
Ontem, domingo, o ministro foi a três canais de televisão dizer que teve mais que fazer nos últimos dias, garantiu que as faturas que poderiam desfazer muitas dúvidas estavam com a Autoridade Tributária, que tinha levado o construtor aos seus montes alentejanos para “dar uma opinião” e que nem sequer era para ter sido ele a fazer as obras, que tinha confiança no sujeito até para não lhe exigir contrato ou pedir um orçamento do valor das obras, que 70% do concursos que o homem ganhou na PJ decorreram antes de sequer o conhecer, que o amigo e construtor até era credenciado com um atestado de segurança oficial que, pelos vistos, era relevante para fazer nas propriedades três paredes, uma pequena casa de banho, um telheiro e um “tanque”.
O ministro declarou-se ainda tranquilo, esgrimiu vezes sem conta com o passado impoluto e “o legado” que deixou na Judiciária, lá concordou que talvez não devesse ter agido como agiu, mas ainda questionou: “Alguém vai passar uma fatura que não foi paga?” Os jornalistas insistiram sempre que mostrasse os documentos e Neves não lhes deu um único. Queixou-se que as obras já se arrastavam há muito, especificou que tem tudo esclarecido com o primeiro-ministro e deu a entender que vai agir contra os jornalistas que publicaram a notícia. No fim das entrevistas, há dúvidas que se mantêm, sobretudo se obteve um desconto ou preço mais simpático por ser diretor da PJ, por ser quem mandava numa instituição que contratara (e poderia voltar a contratar) o construtor civil que ainda agora costuma sentar-se à mesa com o ministro e outros colegas do governo.
Não querendo abusar da paciência do leitor, vou ainda assim passar à terceira questão, um tema paralelo a tudo isto: que raio de malapata é esta de tantos governantes e políticos se envolverem em polémicas com compras de casas, obras de remodelação, impostos e outras benesses associadas ao imobiliário? Neves revelou nas entrevistas televisivas que tinha conversado sobre o assunto das obras nos montes alentejanos com o primeiro-ministro Luís Montenegro, que também tem andado num sarilho devido à empreitada da moradia de Espinho. Como Montenegro, o escrutínio público e judicial chegou igualmente às compras e trocas de apartamentos (bem como dos abonos de deslocação recebidos) do antigo líder do PS, Pedro Nuno Santos. E ao apartamento adquirido em Lisboa pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, que o fisco avaliou em 30% do valor da compra. Ou às circunstâncias que envolveram o imóvel de luxo, no Edifício Heron Castilho, de José Sócrates, bem como a suspeita que visou a aquisição de um apartamento em Paris pelo antigo ministro da Economia, Manuel Pinho.
São mesmo muitos os casos deste género. Basta lembrar as controversas isenções fiscais de IMT e de imposto de selo tornadas públicas em 2018, que levaram o então ministro adjunto socialista Pedro Siza Vieira a regularizar a situação e a pagar o imposto voluntariamente. Sem esquecer algumas longínquas histórias de escândalos políticos como os negócios imobiliários, e de impostos associados, do apartamento na Torres das Amoreiras do antigo ministro das Finanças do PSD, Miguel Cadilhe, e o monte em Almodôvar comprado pelo socialista António Vitorino antes de assumir funções governativas.
Continuando a puxar pela fita do tempo, tivemos a célebre vivenda Mariani, construída na Praia da Coelha por Aníbal Cavaco Silva, que gerou acesa discussão sobre a legalidade do licenciamento urbanístico numa zona costeira protegida. Uma discussão que se estendeu com o negócio da posterior permuta da moradia por outra bem melhor, com ligações a personagens duvidosos envolvidos no escândalo dos créditos sem garantias que levaram à derrocada do BPN.
Já agora, também quem não se lembra dos sucessivos casos de deputados com casa própria em Lisboa (onde residiam boa parte do tempo) e que mantinham oficialmente registada a morada fiscal no seu círculo eleitoral de origem (por vezes a centenas de quilómetros), permitindo-lhes arrecadar milhares de euros mensais em ajudas de custo e abonos de deslocação muito superiores aos devidos. Feliciano Barreiras Duarte (então secretário-geral do PSD) acabou por se demitir após várias polémicas acumuladas, incluindo o facto de receber ajudas de custo por declarar que residia em Montenegro (Faro), quando na realidade vivia na zona de Lisboa. Sandra Cunha, a deputada do Bloco de Esquerda, também por motivos semelhantes, acabou por renunciar ao mandato no Parlamento em 2021.
Em Lisboa, a compra e revenda de um duplex em Campo de Ourique pelo antigo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, fez correr muita tinta sobre os valores declarados e as mais-valias imobiliárias. Tal como a aquisição de um prédio devoluto em Alfama pelo então vereador do BE, Ricardo Robles, com o imóvel já remodelado a ser depois colocado à venda por alguns milhões de euros - e fazendo tábua rasa do discurso anti especulação imobiliária do partido de extrema-esquerda. Já no Sabugal, o presidente social-democrata da autarquia, Vítor Proença, ainda está envolvido num processo que mistura negócios públicos de um terreno e a compra privada de um apartamento pela filha.
A maior parte destes casos não produziu (quase) nenhumas consequências criminais, mas tiveram um forte impacto mediático e, alguns, levaram a aparatosas quedas políticas, mesmo quando os visados, como António Vitorino, foram ilibados. O que sucederá ao ministro Luís Neves é ainda uma incógnita, mas a bola do jogo ainda está do lado dele e era bom que o governante se preocupasse a sério em esclarecer todo este rocambolesco caso… com documentos.
