Ministro poderia ter pago multa, mas decidiu contestar as imputações que lhe são feitas em tribunal
O atual ministro da Administração Interna, Luís Neves, vai ser julgado no Tribunal de Contas por alegadas infrações financeiras cometidas durante o período em que dirigiu a Polícia Judiciária, confirmou a CNN Portugal. O processo abrange também Luísa Proença, antiga diretora nacional adjunta da PJ.
De acordo com a informação publicada no site do Tribunal de Contas, o processo de julgamento de responsabilidade financeira deu entrada a 24 de junho e foi distribuído cinco dias depois ao juiz conselheiro Paulo Dá Mesquita. Álvaro Pires, que continua a dirigir a área financeira e de património da PJ, não foi incluído no processo.
De resto, confirmou o gabinete do Ministro da Administração Interna ao Público, Luís Neves poderia ter pago voluntariamente as multas que lhe foram aplicadas e evitar o julgamento, mas decidiu optar por não o fazer de forma a ter oportunidade de contestar as imputações que lhe são feitas enquanto diretor da PJ.
O processo resulta da auditoria do Tribunal de Contas às contas da PJ relativas a 2023, concluída apenas em dezembro de 2025 devido à “morosidade na entrega” dos elementos pedidos. O relatório, revelado inicialmente pelo Observador, identificou infrações em contratos celebrados com a Petrogal para a aquisição de combustível e com a agência Clube Viajar, por incumprimento das regras da contratação pública. Nestes dois casos, o tribunal decidiu relevar a responsabilidade financeira e não aplicar sanções.
A auditoria sinalizou, porém, outras situações que poderão estar na origem do pedido de julgamento: irregularidades na utilização de cartões de crédito para comprar bens e serviços, a não constituição de um fundo destinado a despesas com viagens e alojamento - imputada a Luísa Proença - e as regras seguidas na atribuição de telemóveis na instituição.
Embora tenha identificado negligência em vários procedimentos, o Tribunal de Contas considerou também que Luís Neves e Luísa Proença aderiram às condutas que lhes foram imputadas. Segundo o relatório, os responsáveis agiram “de forma consciente e esclarecida, tendo-se conformado com o seu resultado”.
