Documentos a que a CNN Portugal teve acesso mostram que António Pombeiro já associava a saída às críticas ao modelo defendido pelo major-general Paulo Viegas Nunes e à alegada aproximação do SIRESP à esfera militar no primeiro pedido de exoneração, feito a 28 de abril
Os emails trocados entre o secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI), António Pombeiro, e elementos do gabinete do ministro Luís Neves contradizem a versão apresentada pelo Governo sobre a origem do primeiro pedido de demissão do responsável.
Num comunicado divulgado esta segunda-feira, o MAI afirmou que António Pombeiro pediu a exoneração “em 28 de abril passado, antes de ser conhecida a escolha do Major-General Viegas Nunes”, acrescentando que nessa altura teria invocado “motivos diferentes dos que estão agora em causa”.
No entanto, documentos a que a CNN Portugal teve acesso mostram que, no próprio email em que formaliza politicamente a rutura com a tutela e anuncia a intenção de se demitir, António Pombeiro já fazia referências diretas a Paulo Viegas Nunes, ao modelo de governação defendido pelo militar e à alegada tentativa de aproximar o SIRESP da esfera das Forças Armadas.
A troca de mensagens começou a 24 de abril de 2026, às 15:11, quando Valentina Marcelino, adjunta do ministro da Administração Interna, enviou um email a António Pombeiro, com conhecimento da chefe de gabinete Joana Araújo, a pedir alterações ao relatório do grupo de trabalho para o reforço do sistema de comunicações de emergência. A adjunta do ministro solicitava ainda esclarecimentos sobre vários temas
relacionados com o SIRESP, incluindo a migração dos comutadores centrais para instalações do Exército e a interoperabilidade entre a rede SIRESP e o Sistema de Comunicações Militares.
Quatro dias depois, a 28 de abril, às 08:17, António Pombeiro respondeu diretamente a Valentina Marcelino e à chefe de gabinete do ministro e demonstrou desconforto com as alterações pedidas ao documento, afirmando não estar “disponível para ser tratado como um estagiário de redação”.
O secretário-geral adjunto sugeriu que as questões colocadas pelo gabinete do MAI teriam origem em informações transmitidas pelo próprio Paulo Viegas Nunes. “Não sendo as comunicações críticas o domínio de especialização de V. Ex.ª, depreendo que as questões suscitadas (…) tenham origem em comentários transmitidos pelo Major-General Viegas Nunes”, escreveu.
Na mesma resposta, António Pombeiro criticou diretamente o modelo defendido pelo então antigo presidente do SIRESP, afirmando que a transferência de estruturas centrais da rede para instalações militares “indiciava uma tentativa de concentração da gestão da rede SIRESP na esfera militar, designadamente na área da Arma de Transmissões”. Segundo o secretário-geral adjunto, essa orientação poderia criar “uma dependência da área da Defesa na gestão das comunicações críticas do MAI, sem criação de valor operacional relevante”.
António Pombeiro referiu ainda que a saída de Paulo Viegas Nunes da presidência do SIRESP, em março de 2024, terá resultado da necessidade de regressar ao Exército para efeitos de promoção a major-general. Segundo escreve o mesmo responsável, Viegas Nunes teria então assegurado junto do antigo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, a sua substituição pelo brigadeiro-general Bettencourt, solução que “não se concretizou por decisão do XXIV Governo”.
Ao longo do email, o secretário-geral adjunto fez ainda referências a Carlos Leitão, antigo diretor técnico do SIRESP, à contratação da empresa Euritex e a alegadas situações de conflito de interesse, que veio depois a desenvolver no segundo pedido de demissão, na sexta-feira, dia 22 de maio, e que a CNN Portugal noticiou.
António Pombeiro escreve ainda que, após a saída de Paulo Viegas Nunes da presidência do SIRESP, o então diretor técnico Carlos Leitão terá procurado “dar continuidade à intenção de aproximar a SIRESP, S.A. da esfera do Exército”, iniciativa que, segundo o secretário-geral adjunto, viria mais tarde a ser travada pela tutela.
O secretário-geral adjunto referiu também que foram identificadas “diversas situações anómalas” relacionadas com contratos e procedimentos de contratação pública, algumas das quais já tinham sido “sinalizadas em auditoria da Inspeção-Geral de Finanças”.
No final do email enviado ao gabinete do ministro, António Pombeiro comunicou então a decisão de abandonar funções. “Informo que irei solicitar a minha exoneração das funções que atualmente desempenho, conforme documento em anexo. Faço-o de forma consciente, determinada e sem qualquer ambiguidade”, escreveu.
A CNN Portugal apurou ainda que o pedido de exoneração anexo ao email estava assinado às 07:55 de 28 de abril, ou seja, antes do envio da resposta para o gabinete ministerial. Apesar disso, o pedido não foi aceite nessa altura. António Pombeiro voltaria a apresentar novo pedido de exoneração na sexta-feira, 22 de maio, no mesmo dia em que o Governo confirmou a nomeação de Paulo Viegas Nunes para a presidência do SIRESP.
No comunicado divulgado esta segunda-feira, o MAI reiterou “absoluta confiança” no major-general Paulo Viegas Nunes e garantiu que as situações relacionadas com contratos e conflitos de interesses “foram inteiramente escrutinadas” pela auditoria da Inspeção-Geral de Finanças.
O ministério acrescentou ainda estar “inteiramente alinhado” com o modelo defendido por Viegas Nunes para o SIRESP, incluindo o reforço da cooperação com as Forças Armadas.
