André Ventura garante que cartazes são apenas "liberdade de expressão"
Luís Montenegro interpôs uma providência cautelar contra o Chega e André Ventura solicitando ao Tribunal Cível de Lisboa que ordene àquele partido a retirada, no prazo de cinco dias, de todos os cartazes espalhados pelo país que associam o atual primeiro-ministro a José Sócrates, enquanto rostos da corrupção em Portugal, mas o tribunal, para já, recusou.
Na ação judicial, a cujo conteúdo a CNN Portugal teve acesso, o tribunal invoca o direito ao contraditório dos visados, que são os responsáveis do Chega, desde logo André Ventura, já notificado para ser ouvido em tribunal e apresentar os seus argumentos.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, confirmou, já depois da CNN Portugal noticiar, que entregou uma providência cautelar contra o Chega para a retirada dos cartazes em que aparece ao lado do ex-chefe do Governo socialista José Sócrates associado ao tema da corrupção.
“Posso confirmar que nós interpusemos uma providência cautelar e que, naturalmente, achamos que o local próprio para discutir esse assunto é no tribunal”, afirmou Luís Montenegro aos jornalistas, em Tondela, no distrito de Viseu.
O primeiro-ministro recorreu a uma sociedade de advogados para interpor a ação, fazendo referência a um “vergonhoso” cartaz que considera difamatório, por colocar a sua imagem ombro a ombro com um antigo governante que, “como é público e notório, está há dez anos envolvido num processo” de corrupção com acusação deduzida.
Considera Montenegro que tal mensagem que consta nos cartazes o prejudica “como cidadão, marido e pai”, pelo que pede ao tribunal que atue rapidamente - multando o Chega em 10 mil euros caso não retire os cartazes em cinco dias.
Chega recusa retirar cartazes após providência cautelar de Montenegro
O presidente do Chega já reagiu, entretanto, à notícia avançada pela CNN Portugal, referindo que os cartazes em causa mais não são do que “liberdade de expressão” e recusando-se a tirar os cartazes. O presidente do Chega acusou o primeiro-ministro e líder do PSD de “conviver mal com a democracia e com a liberdade”.
André Ventura critica a ação interposta pelo primeiro-ministro, ainda que garanta que não foi notificado de nada. "Não fui notificado ainda de nenhuma ação judicial do primeiro-ministro contra mim ou contra o partido", referiu.
"Parece-me uma coisa extremamente grave que um primeiro-ministro conviva mal com a liberdade de expressão e com liberdade de opinião", acrescentou. O líder do Chega considerou que seria “inédito um tribunal” ordenar a retirada de ‘outdoors’ de um partido.
Defendendo sempre a opção de colocar os cartazes na rua, André Ventura conclui: “Este PSD e este primeiro-ministro têm sido um dos maiores símbolos, tal como José Sócrates também, da podridão do sistema e, por isso, não, nós não vamos retirar os nossos cartazes que evidenciam isso mesmo, que o sistema está podre e está corrupto”.
“Eu não sei o que é que a justiça vai determinar. Nós, como sempre, estamos à disposição e responderemos no tempo e no prazo que tivermos que responder, mas não deixo de notar que isto é grave, quer dizer, qual é o próximo passo, é pedir-nos para retirar ‘posts’ do Facebook e do Instagram? É querer controlar as nossas páginas das redes sociais? É querer decidir o que é que nós temos nos folhetos de propaganda do partido?”, questionou.
“Eu soube pelas notícias que tínhamos sido processados, eu respeito isso como um exercício de ação judicial, mas não respeito isso politicamente, porque significa que o primeiro-ministro não convive bem com a liberdade de expressão, não convive bem com a diferença de opinião”, disse.
