Palavra final cabe ao procurador-geral da República, depois de o Ministério Público já ter analisado ao detalhes todas as denúncias e queixas que recebeu. Em comunicado oficial, a Procuradoria-Geral da República esclarece que a averiguação vai continuar
Os responsáveis pela averiguação preventiva à atividade da polémica sociedade Spinumviva, à construção da casa de Espinho de Luís Montenegro, e à origem dos fundos para aquisição de dois apartamentos em Lisboa, tudo propriedades da esfera patrimonial do primeiro-ministro, têm a convicção de que o caso só poderá mesmo ser esclarecido em sede de processo-crime, que terá formalmente de ser aberto no Supremo Tribunal de Justiça, apurou a CNN Portugal. E o inquérito deverá ser catalogado com suspeitas de eventuais crimes de recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais.
A palavra final caberá ao procurador-geral da República e, se este concordar com a solução, o inquérito, mal seja registado, será titulado por um procurador-geral adjunto, tendo em conta o cargo do investigado, mas o magistrado será assessorado por uma equipa de experientes procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
Em causa, o facto de o Ministério Público já ter analisado ao detalhe todas as denúncias e queixas que recebeu sobre alegados crimes que possam ter sido praticados na esfera de Luís Montenegro, e que levaram a uma averiguação preventiva anunciada há seis meses - tendo sido concluído que a justiça só conseguirá fazer um cabal esclarecimento das várias situações reportadas com a abertura de um processo-crime, enquanto único meio legal com recurso a meios de prova mais intrusivos, tais como quebras de sigilo bancário e fiscal e buscas para apreensão de documentação em suportes físicos ou em suportes digitais.
Depois de uma longa e exaustiva ponderação, pesou a qualidade e a consistência das denúncias apresentadas, altamente pormenorizadas em alguns casos - o que indicia um conhecimento de causa, privilegiado, por parte de alguns dos denunciantes.
A CNN Portugal sabe que se cruzam informações sobre a teia de relações entre o primeiro-ministro e alguns dos seus clientes na Spinumviva, tal como destes por exemplo à construtora ABB, que forneceu o betão para a construção da casa de Espinho de Montenegro.
A investigação quererá conhecer a fundo os contratos e as datas em que foram celebrados para prestação de serviços da Spinumviva a diferentes empresas - e a qualidade dos serviços de proteção de dados prestados, para se assegurar de que foram reais e se não coincidiram com os tempos em que Luís Montenegro já desempenhava funções de líder parlamentar do PSD e depois mesmo como primeiro-ministro.
Por último, também a aquisição de dois apartamentos em Lisboa, no mesmo prédio e por um valor total de 715 mil euros, estará na mira do Ministério Público - para que seja apurado o circuito financeiro até à origem dos fundos, algo que só será possível através de quebras de sigilo bancário.
As conclusões a que chegaram responsáveis do Ministério Público, em parceria com a Polícia Judiciária, sobre a inevitabilidade de ser aberto um inquérito, são do conhecimento do procurador-geral da República, Amadeu Guerra, que ordenou a averiguação preventiva ainda em março e que, de lá para cá, tem anunciado o sucessivo pedido de informações complementares a Montenegro, de forma voluntária.
Resta agora saber quando o procurador-geral vai finalmente anunciar a sua decisão quanto à abertura, ou não, de um inquérito.
Averiguação continua, garante PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que a averiguação preventiva relacionada com a empresa Spinumviva está em curso e o Ministério Público aguarda ainda documentação, pelo que a averiguação continua.
"Não há, assim, neste momento, qualquer convicção formada que permita encerrar a referida averiguação preventiva nem nada foi proposto ao Procurador-Geral da República neste domínio", refere um comunicado da PGR.
A PGR esclarece ainda que a averiguação preventiva relacionada com a empresa Spinumviva está em curso e que o Ministério Público “aguarda ainda documentação que, depois, carecerá de análise”.
O esclarecimento da PGR surge na sequência de uma notícia da CNN Portugal segundo a qual os responsáveis pela averiguação preventiva à atividade da Spinumviva, a polémica sociedade do primeiro-ministro, à construção da casa de Espinho de Luís Montenegro e à origem dos fundos para aquisição de dois apartamentos em Lisboa, propriedades da esfera patrimonial do primeiro-ministro, têm a convicção de que o caso só poderá ser esclarecido em sede de processo-crime, que terá formalmente de ser aberto no Supremo Tribunal de Justiça.
