“Nada nos pode impedir”, garante Montenegro. Discurso rápido, focado nas sete promessas para os próximos tempos. Primeiro-ministro acena com mudanças na educação e na segurança do país, com uma abordagem que o aproxima dos temas-fortes da agenda do Chega
O primeiro-ministro e presidente do PSD Luís Montenegro assumiu sete novas medidas no discurso de encerramento do 42º Congresso do PSD. A mais marcante - que levou a sala a aplaudir de pé - passa pela reformulação da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, para “libertar a disciplina das amarras de projetos ideológicos ou de facção”.
Montenegro apresenta também medidas que têm marcado a agenda do Chega, sugerindo o reforço da videovigilância na área da segurança e a criação de dois centros para imigrantes ilegais ou em situação irregular.
Nas propostas surge também o recurso a contratos de associação na área da educação, recorrendo assim a privados.
“Nada nos pode impedir do que está nas nossas mãos para podermos fazer”, concluiu o líder social-democrata após um discurso de encerramento relativamente breve tendo em conta a tradição nas reuniões magnas sociais-democratas.
Montenegro vincou a vontade de, com “foco e esperança”, continuar a resolver os problemas do país, abdicando de um “jogo estéril de passa-culpas”. “Aqui contrapusemos ideias, face às outras forças políticas, mas não insultámos nem desrespeitámos ninguém”, disse.
“É com este espírito de conquista, de inovação e descoberta, com este espírito de acreditarmos em nós próprios, no nosso potencial”, juntou, sem deixar de recordar a “confiança” sentida na rua perante os portugueses.
O discurso ficou ainda marcado por um forte aplauso a Leonor Beleza, que se torna a primeira vice-presidente do partido. “Um lugar de responsabilidade connosco, que acrescenta ainda mais a nossa própria responsabilidade”.
Estas são as sete medidas:
1.Gerir melhor a água com estratégia alinhada com Espanha. Montenegro promete assinar um “acordo histórico” com Espanha para “resolver divergências pendentes”. Este acordo permitirá garantir caudais mínimos diários no Tejo e o pagamento da água do Alqueva para utilização por agricultores espanhóis.
2.Reforçar a segurança com mais polícias nas ruas e videovigilância. Além de reforçar a “proximidade e a visibilidade das polícias na rua”, Montenegro quer reforçar a “abrangência” dos sistemas de videovigilância. O primeiro-ministro falou em equipas que juntam diferentes forças policiais para “irem para o terreno combater sem tréguas” a criminalidade, o tráfico de droga e de seres humanos, bem como a imigração ilegal.
3. Reforço dos apoios e dos direitos para vítimas de violência doméstica. Para um “crime indesculpável”, o Governo propõe-se duplicar o valor do apoio para as vítimas. Irão ser investidos 25 milhões de euros nos instrumentos de teleassistência e de transporte das vítimas. E passará a ser garantido que as mulheres acolhidas em casas de abrigo fora da sua área de residência “terão acesso imediato aos cuidados de saúde nos locais de acolhimento”.
4. Um novo ordenamento para a Área Metropolitana de Lisboa. Para atenuar desigualdades e assimetrias por vezes escondidas na capital, Montenegro promete lançar um "grande projeto de reabilitação" da Área Metropolitana de Lisboa. Será criada uma sociedade chamada Parque Humberto Delgado para “ordenar o arco ribeirinho sul” em Almada, Barreiro e Seixal. Outra sociedade, chamada Ocean Campus, operará entre o Jamor e Algés. A última terá intervenção nos terrenos que serão libertados do atual aeroporto.
5. Contratos com privados e mexidas nos programas das escolas. O Governo promete aumentar a comparticipação pública por sala, “para garantir a universalidade do acesso ao ensino pré-escolar”. Montenegro admite mesmo novos contratos de associação nesta etapa de ensino, o que implica recorrer ao privado e ao setor social. No campo da educação, vai ser levada a cabo uma revisão dos programas do ensino básico e secundária, “incluindo a disciplina de Cidadania”, onde “vamos reforçar o cultivo dos valores constitucionais” e “libertar a disciplina das amarras de projetos ideológicos ou de facção”.
6. Facilitar acesso a medicamentos. O Governo vai permitir que os doentes possam receber os medicamentos nas farmácias de proximidade, evitando deslocações de “quilómetros” para levantá-las nos hospitais.
7. Maior controlo da imigração. A promessa é da construção de dois centros de instalação temporária em Lisboa e no Porto para “casos de imigração irregular e irregular”.
