Duas medidas temporárias e duas permanentes. Há descontos extraordinários nas botijas de gás e no gasóleo profissional, uma "limitação de preços em situação de crise energética" e uma nova "proteção de consumidores vulneráveis com garantia de fornecimento mínimo"
Quase 20 dias depois dos ataques de EUA e Israel contra o Irão e ainda na ressaca da entrevista à CNN Portugal, em que a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, antevia uma "crise de abastecimento", Luís Montenegro voltou a ser peça central de um debate quinzenal no Parlamento. À primeira intervenção, o primeiro-ministro aproveitou para partilhar com a Assembleia da República e com os portugueses novas medidas extraordinárias para fazer face aos ecos económicos da nova escalada de tensões no Médio Oriente.
"O Governo é sensível ao impacto da subida do preço dos combustíveis na vida dos portugueses", disse Luís Montenegro no debate quinzenal na Assembleia da República, anunciando que o Conselho de Ministros aprovará ainda esta quinta-feira medidas sobre “limitação de preços em situação de crise energética” e “de proteção de consumidores vulneráveis com garantia de fornecimento mínimo”.
As quatro medidas de Montenegro para fazer face à crise energética
A primeira grande medida anunciada por Montenegro prende-se com o gás engarrafado. O primeiro-ministro antecipou que o Conselho de Ministros vai aprovar esta quinta-feira um aumento da "comparticipação para 25 euros na botija de gás solidária". A medida é temporária, sendo que só estará em vigor durante os próximos três meses.
O segundo apoio tornado público foi "a introdução de um mecanismo extraordinário para o gasóleo profissional para as empresas de passageiros e mercadorias". Na prática, como explicou Luís Montenegro, isto corresponde a "um desconto adicional, sob a forma de reembolso, de 10 cêntimos por litro". A medida está limitada a "até 15 mil litros por veículo" e terá uma duração também de três meses.
Após o anúncio, André Ventura questionou Montenegro sobre se o Governo estaria disponível para "dar acesso ao gasóleo profissional a setores que neste momento estão a asfixiar, como o táxi, os bombeiros e indústrias". O primeiro-ministro aproveitou para esclarecer que táxis e associações humanitárias de bombeiros vão poder "usufruir deste desconto adicional".
As duas outras novidades de Montenegro para aliviar a subida vertiginosa do barril de Brent são uma "limitação de preços em situação de crise energética" e a "proteção de consumidores vulneráveis com garantia de fornecimento mínimo". Ambas as medidas são de caráter permanente e vão ser aprovadas, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros.
Apesar dos anúncios, o primeiro-ministro não exclui a possibilidade de o Governo avançar com mais apoios no futuro, nomeadamente se o bloqueio do Estreito de Ormuz e a troca de ataques se mantiverem no Médio Oriente. "Se o Governo constatar que há efeitos estruturais na evolução da situação tomaremos as medidas que se mostrarem adequadas", referiu.
A certeza de Montenegro: "Não há, efetivamente, preços especulativos em Portugal"
Apesar das medidas, Rui Tavares, porta-voz do Livre, queria mais. O deputado questionou o Executivo sobre se medidas como a fixação de margens de lucro máximas para empresas petrolíferas estariam em cima da mesa. Montenegro respondeu que, para já, não, lembrando que o Governo deu orientações para que a entidade reguladora fizesse uma “apreciação sobre o mecanismo de formação de preços que está hoje em vigor em Portugal e também ações de fiscalização pela ASAE”.
Os dados mostraram um resultado claro: "Chegámos à conclusão que não há, efetivamente, preços especulativos no nosso mercado. E, portanto, não vemos necessidade nesta altura de tomar uma medida dessa natureza”, realçou o primeiro-ministro.
PS perguntou pelo IVA 0% na alimentação, o Chega ainda se lembrou da suspensão da taxa de carbono sobre os combustíveis fósseis e o PAN, antevendo o que aí vem da próxima reunião do Banco Central Europeu, questionou o Executivo sobre a possibilidade de adotar medidas para travar a subida dos juros; a resposta foi sempre mais ou menos a mesma: "Neste momento não há ainda razão”, foi-se ouvindo diferentes formas da boca de Montenegro.
O debate quinzenal coincidiu com o dia em que se soube que os preços dos combustíveis em Portugal vão continuar a subir na próxima semana, sendo que a perspetiva é de que o preço médio possa ultrapassar, pela primeira vez desde a crise energética desencadeada pela guerra, os 2 euros por litro. Valores desta quarta-feira apontam para um aumento de cerca de 8 cêntimos por litro num só dia, de terça para quarta-feira, com a gasolina 95 a subir 7 cêntimos no mesmo período, segundo fonte do mercado consultada pela CNN Portugal.
No entanto, este pode ter sido somente o primeiro ato de uma longa discussão plenário, uma vez que já esta quinta-feira haverá lugar ao “debate de urgência”, requerido pela Iniciativa Liberal, sobre as ondas de choque provocadas pelo conflito no Irão e a consequente sobrecarga financeira no quotidiano dos portugueses.
Lei Laboral e Lei do Repatriamento
Noutro tópico, Luís Montenegro anunciou que o Conselho de Ministros aprovará esta quinta-feira uma nova lei para repatriar imigrantes e assegurou que a proposta de revisão da lei laboral chega "em breve" ao Parlamento.
O primeiro-ministro quis sublinhar o que chamou de “agenda transformadora” do Governo, referindo-se a quatro “propostas reformistas”: a reforma laboral, as migrações, a habitação e o fim do visto prévio do Tribunal de Contas.
Sobre a lei laboral, recusou as acusações de falta de disponibilidade do Governo para o diálogo, dizendo que as negociações prosseguem com os parceiros sociais e defendeu que a proposta do Executivo em cima da mesa é “praticamente nova” em relação à inicial.
“Em breve caberá ao Parlamento apreciar e decidir que lei laboral queremos ter em Portugal. Em breve caber-vos-á a decisão de modificar a posição de Portugal em termos de atratividade para o investimento, de retenção de talento e de bloqueio potencial ao aumento dos salários”, afirmou, dizendo que Portugal é o 37.º país em 39 com a legislação laboral mais rígida da OCDE.
Sobre imigração, defendeu o que tem sido feito pelo atual Executivo PSD/CDS-PP e anunciou que esta quinta-feira o Conselho de Ministros “aprova a nova lei de retorno, que dotará o país do enquadramento legal para o repatriamento célere e humano de imigrantes ilegais”.
“E nas próximas semanas lançaremos também a nova estratégia de integração de imigrantes”, assegurou.
