O líder do Chega foi o primeiro a questionar Luís Montenegro no debate quinzenal desta tarde, no Parlamento, sobre se o Governo “está disponível para corrigir” a proposta em “áreas fundamentais”
O primeiro-ministro manifestou esta quarta-feira, em resposta ao Chega, a disponibilidade do Governo para enriquecer a proposta que visa alterar a lei laboral, mas assinalou que “essa aproximação” só será possível se a iniciativa for viabilizada na generalidade.
O líder do Chega foi o primeiro a questionar Luís Montenegro no debate quinzenal desta tarde, no Parlamento, sobre se o Governo “está disponível para corrigir” a proposta em “áreas fundamentais”, como os direitos das mães que amamentam, a licença para os avós ajudarem com os netos, o aumento dos dias de férias ou a valorização dos trabalhadores por turnos.
André Ventura assinalou também que à direita tem votos suficientes para aprovar alterações.
Na resposta, o primeiro-ministro disse que “há disponibilidade para afinar, concertar, enriquecer” a proposta de lei do Governo “com contributos de todos os partidos”.
No entanto, Luís Montenegro assinalou que só haverá “oportunidade de fazer essa aproximação se este instrumento for viabilizado na Assembleia da República”.
O primeiro-ministro admitiu que o “Governo tem disponibilidade” para olhar para algumas das exigências do Chega, incluindo a reposição dos 25 dias de férias.
Montenegro desafia deputados a decidir entre “ambição” e “imobilismo e mediania” na lei laboral
O primeiro-ministro desafiou hoje os deputados a escolherem como querem posicionar-se na votação da proposta de lei do Governo para alterar a lei laboral, defendendo que a opção é entre “a ambição” ou “o imobilismo e mediania”.
Luís Montenegro falava na abertura do debate quinzenal no Parlamento, que acontece na véspera da discussão do diploma de alteração do Código do Trabalho, que será votado na sexta-feira e ainda não tem aprovação garantida.
“Os senhores deputados decidirão de que lado querem estar: se do lado da ambição e valorização do trabalho ou do lado do imobilismo e da mediania”, desafiou.
Na sua intervenção de abertura, e depois de deixar uma palavra de confiança aos estudantes e professores na semana em que começaram os exames nacionais, o primeiro-ministro defendeu a proposta do Governo de revisão da lei laboral.
“Uma reforma crucial para aumentar a nossa competitividade, para podermos alcançar mais crescimento económico, para termos mais emprego, mas sobretudo para termos melhores salários, para criarmos mais riqueza e, consequentemente, termos um Estado social mais forte”, defendeu.
Montenegro considerou que mudar a baixa taxa de produtividade em Portugal “exige coragem e espírito de concertação”, e disse que muitos falam do diploma do Governo “de forma desinformada e superficial”.
“A proposta conjuga produtividade e competitividade com promoção e valorização do trabalho, reforça as licenças parentais, melhora a conciliação da vida familiar com a vida profissional, promove o emprego para jovens e desempregados de longa duração, permite a acumulação da pensão de pré-reforma com rendimentos do trabalho, dinamiza a contratação coletiva”, defendeu.
Montenegro abordou também o diploma do Governo que pretende criar a Prestação Social Única (PSU), e que quer fundir 13 apoios não contributivos, que classificou como “o rosto de um Estado social mais forte”.
“É uma proposta que quebra a armadilha da pobreza, acredita no potencial de cada um, reconhece o seu esforço e o seu mérito, incentiva o trabalho”, defendeu, acrescentando que o diploma também garante que “cada apoio é acompanhado e é fiscalizado para que não haja abuso nem fraude”.
Nas notas finais, Montenegro partilhou ainda com a Assembleia da República a satisfação pela eleição de Portugal como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
“Foi o reconhecimento da credibilidade, da consistência, da continuidade da política externa portuguesa ao mais alto nível”, elogiou.
Em dia de estreia na seleção nacional no Mundial de futebol às 18:00 – que levou à antecipação do plenário das 15:00 para as 14:00 -, o primeiro-ministro não quis deixar de se referir a um assunto que “não divide o parlamento”.
“Na passada sexta-feira, tive a ocasião de me despedir dos nossos heróis do mar, transmitindo o apoio de todos e relembrando que, para ganhar, para atingir o objetivo, é preciso ousar, arriscar e fazer. Esta é também, como sabem, a mentalidade que vos proponho, ousarmos, arriscarmos e fazermos a diferença para transformar Portugal”, afirmou.
