Luís Montenegro enfrenta a segunda moção de censura no espaço de 12 dias por causa da empresa de consultoria que criou, passou para a sua esfera familiar, e que continua a receber avenças de vários clientes. Este é o filme de acontecimentos que levam o primeiro-ministro de volta à cadeira quente
A Assembleia da República discute e vota esta quarta-feira a segunda moção de censura ao Governo em menos de duas semanas. Na origem desta moção está, mais uma vez, a polémica em volta da empresa familiar do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e das avenças que esta cobra a outras empresas privadas.
Para chegar a este ponto é, no entanto, preciso recuar vários anos para perceber qual a relação de Luís Montenegro com estas empresas.
Estreia no Parlamento e criação da SP&M - Sociedade de Advogados
Foi precisamente no mesmo ano em fundou a SP&M - Sociedade de Advogados que Luís Montenegro se estreou como deputado na Assembleia da República. Na altura, com 29 anos, era Durão Barroso quem comandava os destinos do PSD. O ano era o de 2002 e o atual primeiro-ministro tinha iniciado a sua prática de advocacia há dois anos, partilhando-a com o cargo de vereador na autarquia de Espinho, onde se candidatou a presidente da Câmara Municipal.
É em Espinho que surgem os primeiros contratos públicos da sociedade de advogados na qual Montenegro se manteve como sócio durante perto de 20 anos. Durante esse período, entre 2014 e 2022, o escritório que fundou com Paulo Sousa Pinheiro faturou mais de 337 mil euros em serviços de advocacia prestados à Câmara Municipal, então governada por Joaquim Pinto Moreira. Este responsável acabaria por vir a ser vice-presidente da bancada parlamentar do PSD já com Montenegro como seu líder.
Além dos sete contratos firmados com a autarquia liderada naquela altura por Pinto Moreira, existiram outros seis contratos públicos assinados entre a Câmara Municipal de Vagos e o antigo escritório de Montenegro no valor de cerca de 200 mil euros, entre 2015 e 2021. O presidente da Câmara de Vagos durante esse período era Silvério Regalado, que no mês passado tomou posse como novo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
Entre os contratos com o escritório fundado por Montenegro está também um realizado pela Zendensino, cooperativa de ensino de interesse público que era liderada à data pelo autarca de Esposende, Benjamim Pereira. O ano passado, Benjamim Pereira foi nomeado pelo atual Governo para liderar o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
A presidência da AG de várias empresas e relação com a Solverde
Entre 2015 e 2017, Luís Montenegro, que tinha chegado ao cargo de líder parlamentar do PSD, assumiu funções remuneradas como presidente da Assembleia-Geral de várias empresas: quatro do universo Ferpinta, uma empresa especializada no comércio de tubos de aço, e na retalhista Rádio Popular, detida por Ilídio Silva, que foi mandatário da candidatura de Joaquim Pinto Moreira à Câmara de Espinho em 2003. Este último levou Montenegro à presidência da Assembleia Municipal daquela autarquia.
Em 2018, altura em que Luís Montenegro decide deixar a bancada do PSD no Parlamento por divergências com Rui Rio, então líder dos social-democratas, o antigo escritório do primeiro-ministro começa uma relação contratual com o grupo Solverde, detido pela família Violas, de Espinho, com quem o chefe do executivo mantém uma relação de amizade.
A luta pela liderança do PSD e a criação da Spinumviva
Em janeiro de 2020, Montenegro lança-se numa disputa interna pela liderança do PSD contra Rui Rio, mas perde. Em janeiro de 2021 cria a Spinumviva. E em maio de 2022 assume a liderança do PSD depois de vencer Jorge Moreira da Silva.
Foi, assim, durante o período em que não assumiu qualquer cargo político, entre a derrota para Rui Rio e a vitória sobre Moreira da Silva, que cria a empresa familiar e angaria, como clientes da Spinumviva, várias outras empresas, desde logo a Solverde, em julho de 2021.
Mas a relação com a Solverde, através do escritório de advogados de Montenegro, já existia desde 2018 e manteve-se até maio de 2022: uma relação pela qual a Solverde pagava à firma de advocacia uma avença mensal de 2.500 euros. E foi neste âmbito que, em 2021, Luís Montenegro, mais uma vez através do seu escritório de advogados, representou a Solverde nas negociações com o Ministério da Economia sobre os impactos da Covid-19 no setor do jogo. No decorrer dessa negociação, foi acordada uma prorrogação dos contratos de concessão de jogo nos casinos do Algarve e de Espinho atribuídos à Solverde. A licença acaba em dezembro deste ano e o Governo social-democrata terá de tomar uma decisão que visa diretamente o grupo detido pela família Violas.
Além da Solverde, no mesmo período em que Montenegro não exerceu cargos políticos, a Spinumviva angariou ainda outras quatro empresas: a Rádio Popular e a Ferpinta, para quem Luís Montenegro já prestava serviços a título pessoal, o colégio CLIP, que pertence ao grupo Violas, e uma empresa farmacêutica detida por familiares de um dos administradores da Solverde.
Dois dias antes de vencer as eleições do PSD, em maio de 2022, Luís Montenegro abandona o cargo de presidente da Assembleia-Geral da Rádio Popular. Pouco depois, começa a desfazer-se dos restantes cargos que ocupava: em junho deixa de ser sócio do escritório de advogados que fundou, vende à mulher a participação que tinha na sociedade de consultoria que criou e passa a gerência para um dos filhos. E em outubro deixa a presidência da Assembleia-Geral das quatro sociedades do universo do grupo Ferpinta.
Tendo em conta que o primeiro-ministro é casado em comunhão de bens, a operação de transferência de participação da Spinumviva pode ser considerada nula, de acordo com vários advogados consultados pela CNN Portugal. Isto porque, para o efeito da lei, é indiferente que a maioria do capital seja de um ou de outro cônjuge.
A saída de Luís Montenegro da gerência da sua empresa familiar coincide com o ano de maior faturação. Em 2022, as receitas atingiram os 415.100 euros. Um valor bastante mais alto do que o registado no ano anterior (67.850 euros) e no ano seguinte, em que a faturação desceu mais de 40%, para os 235.216 euros.
A primeira moção de censura
Todo este caso levou a que o Chega apresentasse uma moção de censura no Parlamento, que acabou chumbada. Na altura em que foi votada apenas se conhecia que a empresa familiar de Montenegro existia e que continuava na esfera do primeiro-ministro. Só mais tarde foram revelados, pela comunicação social e pela própria Spinumviva, os clientes da empresa.
Nesse debate, Montenegro referiu que estava impedido de revelar os nomes dos clientes da Spinumviva, invocando que existiria segredo comercial. Já quando questionado sobre o que iria fazer relativamente à concessão dos casinos à Solverde, garantiu que, como “amigo dos acionistas daquela empresa”, iria inibir-se de “intervir em qualquer decisão”. Dois dias depois da votação da moção de censura, o primeiro-ministro foi fotografado num torneio de golfe em Espinho com o administrador da Solverde, Manuel Silva Carvalho e com o presidente do grupo Violas, Manuel Violas.
Todos os clientes angariados para a Spinumviva durante o período em que Luís Montenegro não detinha cargos políticos mantêm ligações à sociedade até hoje. Já relativamente aos valores pagos, apenas se sabe que a Solverde mantém uma avença de 4.500 euros mensais à empresa familiar de Luís Montenegro. Os valores pagos pelas outras empresas estarão entre os 1.000 e os 4.500 euros/mês.
Mesmo depois de chumbada a moção de censura, a pressão dos partidos a Luís Montenegro não deixou de se acentuar, especialmente por o primeiro-ministro deixar por esclarecer uma série de informações sobre a atividade da Spinumviva. Além dos valores cobrados, desconhece-se quantas empresas no total recorreram à empresa familiar de Montenegro. Sobre este último ponto, a Entidade da Transparência recusou esclarecimentos.
Questionada pelo Expresso sobre se, na declaração de interesses, Luís Montenegro forneceu informações sobre quais foram os clientes da Spinumviva, a Entidade diz que se encontra “vinculada pelo dever de sigilo”. O jornal não pediu que fossem revelados os nomes daquelas empresas, mas sim se o primeiro-ministro as revelou na declaração de interesses e de rendimentos que entregou.
A primeira explicação do primeiro-ministro
Montenegro viria a explicar ao Correio da Manhã que, quando criou a Spinumviva, tinha em mente que a empresa viesse a servir como uma “possível exploração agrícola e turística”. “Na altura da constituição da empresa era meu objetivo incorporar na sociedade o património que herdei dos meus pais e revitalizá-lo. Esse projeto acabou por nunca se realizar porque, entretanto, regressei à vida política ativa”. Segundo o primeiro-ministro, a sociedade só foi usada na prestação de consultoria no âmbito da proteção de dados pessoais, sendo o grupo Media Livre - detentor do Correio da Manhã - um desses clientes.
Luís Montenegro viria a falar ao país sobre esta situação no sábado à noite após uma reunião extraordinário de Conselho de Ministros. Na declaração, que não teve direito a perguntas, garantiu que a Spinumviva passaria a ser detida apenas pelos filhos, recusando qualquer falha ética. Na mesma intervenção, admitiu avançar com uma moção de confiança ao Governo caso os partidos da oposição não esclarecessem "se consideram que o Executivo dispõe de condições para continuar a executar" o seu programa.
Momentos após falar ao país, o PCP anunciou uma nova moção de censura que será votada esta quarta-feira. Até ao momento, só o Bloco de Esquerda anunciou que iria votar a favor. Pedro Nuno Santos já garantiu que o PS irá votar contra e Chega e Iniciativa Liberal ponderam abster-se.
