Primeiro-ministro diz que o Governo vai recorrer às "reservas do Ministério das Finanças". Promete excedente e nenhum corte no Estado Social
O primeiro-ministro garantiu esta quarta-feira, em entrevista à RTP, que o esforço financeiro com o aumento da despesa com a defesa, no seguimento dos compromissos da cimeira da NATO, não implicará cortes noutras áreas essenciais do país, como a saúde ou a educação, nem um orçamento retificativo.
“Rigorosamente zero. Não vamos mexer um cêntimo em nenhuma das nossas áreas de política pública”, declarou, assegurando que o esforço será suportado pela margem orçamental existente e pelas "reservas do Ministério das Finanças".
Luís Montenegro detalhou que o investimento será distribuído entre a valorização de recursos humanos, aquisição de equipamento e modernização das infraestruturas militares, com enfoque na indústria nacional. Exemplo disso será a modernização das viaturas Pandur, a construção de navios de patrulha e a aposta na indústria aeronáutica com produção nacional.
"São equipamentos que nós podemos adquirir, que nós podemos mobilizar com um aproveitamento da nossa capacidade industrial, alavancando mais emprego, mais capacidade produtiva e criação de riqueza", afirmou.
O primeiro-ministro referiu que a decisão da cimeira da NATO em Haia “não resulta de uma pressão americana” mas sim de “um interesse estratégico europeu” e da necessidade de responder a ameaças reais.
“Temos hoje as nossas democracias sob ameaça. Há guerras à porta da Europa e há uma guerra diária no ciberespaço. Nós temos de estar capacitados para ser agentes ativos daquilo que é uma política de segurança e defesa", afirmou o chefe de Governo.
Luís Montenegro defendeu ainda que investir em Defesa é investir na paz e não na guerra. “É a indústria da paz, não a indústria da guerra”, disse, destacando que o reforço das capacidades militares serve para dissuadir eventuais agressores e proteger os valores democráticos.
Apesar de antecipar a meta dos 2%, o primeiro-ministro revelou que conseguiu junto da NATO uma flexibilização do plano a dez anos, até 2035, para evitar o que considerou um “esforço sinceramente inviável” no prazo anterior de cinco anos. Está ainda marcada uma avaliação intercalar para 2029.
“Cada Estado é soberano. Teremos um compromisso global mas sem metas anualizadas, o que nos dá margem para cumprir com responsabilidade. Nós vamos fazer um incremento todos os anos para nos irmos aproximando deste objetivo”, sublinhou.
Vem aí novo corte no IRS
O primeiro-ministro garantiu ainda que os 500 milhões de euros prometidos em cortes no IRS não colocam em causa as contas públicas. “Vamos chegar ao final do ano com um novo excedente orçamental”, afirmou, lembrando que esta será a terceira redução do IRS no seu Governo. Montenegro avançou que haverá mexidas em todos os escalões de IRS menos num.
Luís Montenegro frisou que não foram descobertas “minas de ouro” mas que a boa execução orçamental permite devolver parte da carga fiscal às famílias e empresas portuguesas, ao mesmo tempo que se reforçam áreas prioritárias como a defesa.
O chefe do Governo voltou a traçar linhas vermelhas no Parlamento: não fará coligações nem acordos de governação com o Chega ou com o PS. Ainda assim, compromete-se a manter diálogo com todas as forças, especialmente nas áreas da política externa, Segurança e Defesa.
"Tive a oportunidade de partilhar pontos de vista no arranque do processo que nos levou a esta cimeira da NATO e agora pretendo reeditar as nossas conversas com as principais forças políticas da oposição para que, no rescaldo desta cimeira, possamos projetar e até concretizar alguns dos objetivos e compromissos que assumimos", declarou.
Em relação à Lei da Nacionalidade, o primeiro-ministro disse que a "política de imigração não é contra ninguém", mas sim a favor de um Portugal com mais regras e com "mais humanismo no acolhimento e integração de imigrantes" - sobre esse assunto leia mais AQUI.
