Gabinete do primeiro-ministro alega que a divulgação das moradas em causa teria custos “impraticáveis e dispendiosos para o erário público”. É clarificado que a oposição à divulgação não incidiu sobre 55 imóveis, apenas sobre “seis imóveis urbanos"
O primeiro-ministro Luís Montenegro defendeu, através de um comunicado do seu gabinete, que a divulgação de informações sobre os imóveis de que é proprietário “constitui um risco acrescido para a segurança do primeiro-ministro e da sua família”
Trata-se de uma reação àquilo que o gabinete do primeiro-ministro diz serem notícias “incorretas e equívocas”.
O Correio da Manhã noticiou este domingo que o primeiro-ministro fez novos pedidos de oposição à divulgação de informações presentes nas suas declarações de rendimentos. O jornal escreveu que Montenegro pediu à Entidade para a Transparência para impedir a consulta pública do número da matriz dos 55 imóveis de que é proprietário.
“O pedido apresentado à Entidade para a Transparência visou exclusivamente garantir a proteção de dados pessoais sensíveis que permitem identificar as moradas de habitação própria e da família do Primeiro-Ministro, tal como sucede com outros titulares de cargos políticos”, pode ler-se no documentário.
Na argumentação, Montenegro defende que o acesso público a essas moradas implica a “mobilização de meios de segurança pública que se revelam impraticáveis e dispendiosos para o erário público”.
Contudo, no comunicado, Montenegro clarifica que “a oposição não incidiu sobre 55 imóveis”, apenas a “seis imóveis urbanos que constituem a sua morada da residência habitual e as moradas de residências da família mais próxima”. Os restantes são prédios rústicos.
Recorde-se de que a casa de família de Luís Montenegro, em Espinho, é já conhecida do público. O imóvel chegou a ser alvo de um processo do Ministério Público, que acabou arquivado, por suspeitas de ilegalidades na atribuição de benefícios fiscais durante o processo de licenciamento da moradia.
“Esse pedido de oposição funda-se diretamente na lei e, por isso, foi deferido pela Entidade para a Transparência”, junta.
O gabinete do primeiro-ministro insiste que “a proteção em causa não prejudica minimamente o escrutínio e o acesso a documentos demonstrativos das condições de aquisição, como escrituras públicas. Alegar o contrário implica má-fé e perversão da factualidade”.
À saída do encerramento da Universidade de Verão do PSD, o primeiro-ministro tinha negado que se tivesse oposto à divulgação do número da matriz dos seus imóveis declarados à Entidade para a Transparência.
“Eu não me opus nada à divulgação da matriz” disse Luís Montenegro aos jornalistas, negando existir algum receio relativo à publicidade desses elementos: “Não há receio nenhum. É um disparate dizer isso. É um disparate mesmo”.
Esta não foi a primeira vez que o primeiro-ministro fez pedidos de oposição ao acesso público às suas declarações de rendimentos à Entidade para a Transparência. Uma delas esteve relacionada com o caso Spinumviva, para travar que fosse pública a lista de clientes da empresa familiar.
Segundo a legislação, “com fundamento em motivo atendível, designadamente interesses de terceiros ou salvaguarda da reserva da vida privada, o titular do cargo pode opor-se ao acesso parcelar ou integral aos elementos constantes da declaração de rendimento e património”, cabendo à EpT tomar uma decisão.
