ESTADO DA NAÇÃO || Primeiro-ministro acusa ainda a oposição de desrespeitar "dever de lealdade para com os portugueses": "Inadmissível, não é sério"
Um dia antes de iniciar negociações para a aprovação do Orçamento do Estado, Luís Montenegro dedicou uma grande parte do seu discurso sobre o Estado da Nação a pedir à oposição que o deixe governar e que deixem de enveredar por “arranjos irresponsáveis e oportunistas no Parlamento”. “Uma coisa é fazer oposição, criticar e fiscalizar” o Executivo, “outra coisa é governar no Parlamento contra o programa que se viabilizou no Parlamento”, apontou.
Falando mesmo sobre a possibilidade de, no horizonte, estar uma moção de censura, Luís Montenegro afirmou que os partidos das outras bancadas têm “um dever de lealdade com os portugueses de nos deixarem governar” e sublinhou que não o fazer é “inadmissível, desleal e não sério na atividade política”.
“Cada um tem direito a apresentar as suas ideias e alternativas, mas o programa que está em execução é o programa do Governo. Não há dois programas de Governo para executar, muito menos três. Há um programa de Governo que a Assembleia não rejeitou. Há um programa viabilizado na Assembleia da República e esse programa é o que tem permitido baixar o IRS sobre o trabalho, apresentar ao Parlamento a descida em dois terços do pagamento de IRS para os jovens até aos 35 anos, descer o IRC de todas as empresas para que possam investir mais, fomentar a união de empresas, os ganhos de escala, agir com resultado na habitação, dar aos estudantes do Ensino Superior mais consultas, revogar aquelas que foram os erros na política de habitação", sustentou.
Naquela que foi a sua melhor oportunidade de fazer um balanço antes do teste mais difícil à estabilidade da sua governação, Montenegro elencou nove compromissos que diz ter mantido, pautados pelo chavão mais comum durante o seu discurso: “palavra dada, palavra honrada”, uma frase curiosamente usada várias vezes por António Costa durante a sua governação - uma espécie de mantra proferido pela primeira vez há quase dez anos e repetido a partir daí. Entre os nove compromissos em causa, o primeiro-ministro garantiu que cumpriu com a promessa de apresentar uma proposta de lei de baixa do IRS com foque na classe média. “A oposição chumbou-o, mas o nosso compromisso foi cumprido”. E também de iniciar conversações com professores, forças de segurança, profissionais de saúde e oficiais de justiça. “Estas conversações mantêm-se e foram subscritos muitos acordos nestas áreas.”
Montenegro teve ainda tempo de comentar a eleição de António Costa para a presidência do Conselho Europeu, referindo que se “regozijou” com essa vitória, apesar do seu antecessor ser “um socialista” e um “opositor à sua governação”. “Apoiei com muita honra e com muito empenho e regozijo com o resultado que Portugal alcançou”.
O Chega foi, aliás, o primeiro partido a ser nomeado pelo chefe do Executivo para o criticar por ter apoiado o PS e a esquerda ao bloquear a proposta de redução de IRS do Governo e por ter deixado passar a proposta dos socialistas. “Se alguém ousasse ter dito antes das eleições que o Chega ia levar o PS às cavalitas para o PS se agarrar às costas do Chega para ambos governarem a partir do Parlamento, todos diriam uma loucura, mas essa é a realidade. São opções.”
“Ver o Chega apoiar tudo isto com convicção e orgulho tem sido um grande contributo que o antissistema trouxe para dentro do sistema - a birra, a imaturidade, o oportunismo, a junção com o PS e, portanto, a outra face da mesma moeda da irresponsabilidade política”, destacou.
Já às críticas que surgiam das bancadas do Chega e do PS, Montenegro respondeu desviando-se do curso do seu discurso momentaneamente para pedir que as atenções estejam focadas na sua “capacidade de decisão”. “Acompanharem tantos temas, tanto trabalho, tanta decisão, eu reconheço que é difícil”.
