Recuperação de "todos os ativos do crime" é prioridade estratégica, diz PGR

Agência Lusa , DCT
13 dez 2021, 17:55
Lucília Gago
Lucília Gago

A procuradora-geral da República entende que o combate à criminalidade económico-financeira “deve assumir uma clara vocação internacional"

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A procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, defendeu esta segunda-feira que o combate à criminalidade económico-financeira “deve assumir uma clara vocação internacional”, sublinhando que a recuperação de “todos os ativos” provenientes da atividade criminosa “constituiu uma prioridade estratégica”.

“A recuperação de todos os ativos do crime, ou seja, o confisco do lucro ou do incremento patrimonial gerado pela prática do crime constituiu uma prioridade estratégica da Procuradoria-Geral da República”, disse Lucília Gago, na sua intervenção, à distância (via Zoom), na sessão de abertura do 3.º congresso internacional JusCrim, que decorre na Universidade do Minho (UM), em Braga.

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Para a PGR, “é indispensável reconhecer o papel que os mecanismos de recuperação de ativos (especialmente no âmbito do confisco das vantagens), assumem no contexto do combate” aos crimes económico-financeiros.

Funcionando não apenas como mais um instrumento que opera no domínio das consequências de um crime já praticado, mas como um instituto com capacidade para intervir de forma decisiva nas causas que motivam a existência de uma parcela considerável destes fenómenos criminais. Essas causas são muitas vezes o lucro ou a intenção de enriquecer com o crime”, declarou Lucília Gago.

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Combate além fronteiras

A PGR entende que o combate à criminalidade económico-financeira “deve assumir uma clara vocação internacional, motivada pela constatação de que, num mundo cada vez mais globalizado, onde o crime não conhece fronteiras, os estados deverão ter a capacidade para cooperar nas diferentes fases do processo”.

Apenas existirá uma efetiva necessidade de cooperação, se as autoridades com competência para intervir nesta matéria, designadamente o Ministério Público, estiverem habilitadas com os conhecimentos e com os meios técnicos e humanos necessários a identificar e acompanhar a vocação e a expansão internacional dos agentes do crime no âmbito destes fenómenos criminais”, advertiu Lucília Gago.

Combater a criminalidade económico-financeira, especialmente a mais grave e organizada, implica, segundo a PGR, alargar os horizontes além das fronteiras administrativas do território dos Estados, dependendo este objetivo, em grande medida, da existência de confiança entre as entidades que cooperam.

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O princípio da confiança constitui um pilar fundamental, não apenas na cooperação entre os Estados, mas também na relação entre as diferentes autoridades desses Estados e os organismos que atuam num contexto supranacional, designadamente aqueles que terão intervenção neste congresso, com destaque para a Procuradoria Europeia, a Eurojust e a Europol”, salientou a Procuradora-Geral da República.

O 3.º congresso internacional JusCrim, que decorre até terça-feira na Universidade do Minho (UM), em Braga, é promovido pelo Centro de Investigação em Justiça e Governação da UM, em parceria com a Procuradoria-Geral da República, a Direção-Geral da Política de Justiça e o Centro de Estudos Judiciários.

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