PGR diz que não tem dinheiro para investigar e lança um alerta: cibercriminalidade

Patrícia Pires , com Lusa
20 abr 2022, 16:42
Lucília Gago

Falta de meios permite "justificar a afirmação de ser a autonomia do Ministério Público insatisfatória - e até ilusória

A cibercriminalidade e o aumento deste tipo de crime durante a pandemia foram temas abordados pela procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, na sua intervenção na cerimónia de abertura do ano judicial. Para a PGR, a expansão do fenómeno tornou-se "galopante com as denúncias apresentadas ao Ministério Público"m sendo que "mais que duplicarem de 2019 para 2020 e de 2020 para 2021". E não vão ficar por aqui, havendo uma previsão, segundo os dados mais recentes, para um enorme aumento do número de casos em 2022.

Mas essa não foi a única preocupação manifestada. A falta de maios continua a ser uma luta de Lucília Gago: "A vastidão de competências que estão atribuídas ao Ministério Público, sem paralelo na generalidade dos outros Estados, e o atual contexto em que as exerce, em particular o grave défice de quadros – avultando o ritmo de jubilações que vêm ocorrendo e que previsivelmente continuarão a ocorrer nos tempos mais próximos –, tornam bem difícil a gestão e igualmente o desempenho de todos e de cada um dos magistrados".

A PGR Defendeu mesmo que a potencialidade do Ministério Público está condicionadas por um “expressivo e persistente défice de recursos materiais e humanos" e que a falta de meios permite "justificar a afirmação de ser a autonomia do Ministério Público insatisfatória, e até ilusória, ao não contemplar a vertente financeira".

A situação pandémica do país também não foi esquecida, tal como a invasão da Ucrânia por parte da Rússia, e que segundo a PGR confere ao "Ministério Público acrescidas exigências".

Lucília Gago considerou ainda ser área prioritário para o M*inistério Público a recuperação dos direitos dos jovens e crianças, do regime jurídico do menor acompanhado, da violência doméstica, da expansão do fenómeno da cibercriminalidade, dos desafios da nova era digital e dos interesses difusos.

A PGR garantiu também que será prioritário o "combate intransigente aos fenómenos criminais especialmente graves, integrados quer na cibercriminalidade, quer na criminalidade económico-financeira, quer ainda na criminalidade violenta e organizada".

Lembrando que a recuperação de ativos e o combate à criminalidade mais grave e complexa "é indispensável" para "assegurar que os criminosos não retiram qualquer vantagem económica da sua prática, privando-os, sem contemplações e sem exceções, dos benefícios económicos gerados pela atividade criminosa". Situações que associou, por exemplo, ao branqueamento de capitais e terrorismo.

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