Em Portugal, estima-se que mais de cinco famílias sejam despejadas por dia
A crise da habitação em Portugal continua a agravar-se, com casos que expõem as fragilidades da legislação e a falta de resposta das autarquias. Em Loures, nas torres de Santo António, onde 48 famílias enfrentam ordens de despejo após a venda do edificado a uma imobiliária privada.
O conjunto habitacional pertenceu até 2023 à seguradora Fidelidade, passando depois para as mãos da empresa Zona Certa, que comprou cada apartamento por cerca de 98 mil euros. O objetivo: esvaziar os imóveis no fim dos contratos e relocar com rendas dez vezes mais altas.
É o caso de Felicidade, de 77 anos, reformada. Foi porteira num dos prédios da companhia Fidelidade no centro de Lisboa cerca de 30 anos, onde vivia com o marido e o filho e quando a reforma chegou foi ficando, até 2018. Mas tempo passou e os 70 metros quadrados, o tamanho da casa de dona Felicidade, valem agora mais de 191 mil euros quase o dobro dos 98 mil euros, que em média, a imobiliária Zona Certa pagou por cada um dos 48 apartamentos da torre um.
À antiga porteira foi dada a alternativa de Santo António num T2 preparado para pessoas com necessidades especiais e a proposta é: um contrato de três anos. 570 euros por mês no primeiro ano. 670 euros no segundo. E o último 770 euros. Contas difíceis para uma reforma de 1 200, que a impede de ser legível para apoios, como ajuda em casa e centro de dia porque não pode estar sozinha. Tem 77 anos, duas próteses nas ancas e luta contra um cancro no pulmão.
Apesar do histórico de compromisso entre a Fidelidade, o Governo e a Câmara de Loures para travar a expulsão de antigos inquilinos, a realidade mudou. A lei permite estes aumentos se os contratos não forem abrangidos por arrendamento acessível, mesmo para idosos e pessoas com deficiência.
A Câmara de Loures não exerceu o direito de preferência sobre o imóvel. Questionada, respondeu apenas que está disponível para apoiar os moradores nos programas existentes. Até lá, dezenas de famílias vivem na incerteza.
Em Portugal, estima-se que mais de cinco famílias sejam despejadas por dia.
