Um júri de Los Angeles concluiu, em 25 de março, que a Meta e o YouTube sabiam que as suas plataformas representavam riscos para os mais jovens, responsabilizando-as pelos problemas de saúde mental de uma jovem. A decisão surge após anos de preocupações manifestadas por pais, ativistas e denunciantes. O TikTok e o Snap chegaram a acordo neste processo antes de o caso ir a julgamento
Uma decisão inédita marcou um momento crucial na responsabilização das empresas de redes sociais, mas este é apenas o começo. A Meta, o YouTube, o TikTok e o Snap enfrentam milhares de processos judiciais movidos por indivíduos e famílias, bem como por agrupamentos de escolas e procuradores-gerais estaduais norte-americanos. Cada caso é diferente, estando alguns agendados para julgamento no próximo ano. Contudo, a sentença histórica conhecida na quarta-feira pode dar pistas sobre o que o futuro reserva.
A história está repleta de empresas que perderam processos judiciais significativos, enfrentaram coimas pesadas e sobreviveram sem grandes problemas. No entanto, muitas vezes, esses casos forçaram mudanças internas nas próprias companhias, quer na composição dos produtos, quer no fabrico. Em diversas situações, as vagas de pressão legal também desencadearam transformações culturais, alterando a forma como os consumidores interagem com as marcas e os seus artigos.
Um júri de Los Angeles concluiu, em 25 de março, que a Meta e o YouTube sabiam que as suas plataformas representavam riscos para os mais jovens, responsabilizando-as pelos problemas de saúde mental de uma jovem. A decisão surge após anos de preocupações manifestadas por pais, ativistas e denunciantes. O TikTok e o Snap chegaram a acordo neste processo antes de o caso ir a julgamento.
As repercussões financeiras (um total combinado de seis milhões de dólares em indemnizações compensatórias e punitivas) representam um preço baixo a pagar para gigantes como a Meta e a Google. Além disso, as tecnológicas planeiam recorrer da sentença e não há garantias de que os processos seguintes sigam o mesmo caminho.
Num comunicado, um porta-voz da Meta argumentou que a saúde mental dos adolescentes é profundamente complexa e não pode ser associada a uma única aplicação. A mesma fonte assegurou ainda: "Continuaremos a defender-nos vigorosamente, pois cada caso é diferente, e mantemo-nos confiantes no nosso histórico de proteção dos jovens online".
Por sua vez, o porta-voz da Google, José Castañeda, explicou em nota à imprensa que o processo "interpreta mal o YouTube, que é uma plataforma de transmissão construída de forma responsável, e não uma rede social".
Ainda assim, o veredicto prova que as empresas de redes sociais não estão imunes à responsabilização pelo impacto que têm nos utilizadores. A sentença foi conhecida um dia depois de um júri do Novo México ter ordenado à Meta o pagamento de 375 milhões de dólares por não ter evitado a exploração sexual infantil nas suas plataformas. Em conjunto, as decisões podem anunciar mudanças profundas para as tecnológicas, seja através dos tribunais, do Congresso norte-americano ou noutras instâncias.
As ações da Meta fecharam na quinta-feira com uma queda de quase 8%, enquanto os títulos da Google caíram 3%. Foi um dia difícil para os mercados em geral, mas as quebras destas empresas foram superiores às registadas por algumas das suas congéneres do setor.
O fundador da Lanier Law Firm e principal advogado de acusação, Mark Lanier, destacou em comunicado a dimensão do desfecho: "Este veredicto envia uma mensagem clara a toda a indústria de que a era de operar sem consequências acabou".
Um novo caminho jurídico
Durante anos, as gigantes tecnológicas evitaram responsabilidades legais em questões relacionadas com a segurança dos utilizadores graças à Secção 230, uma lei que as protege do conteúdo publicado por terceiros nas suas plataformas.
Mas o processo de Los Angeles, movido por uma jovem chamada Kaley, testou uma teoria jurídica inovadora: responsabilizar as empresas de redes sociais pelos danos causados pelas suas decisões de conceção dos sites, em vez do conteúdo que alojam.
Os advogados da queixosa apontaram para os fluxos de publicações intermináveis, a reprodução automática de vídeos e os filtros de beleza. Os ativistas esperam que as empresas venham a ser forçadas a alterar ou mesmo a eliminar estas funcionalidades para os adolescentes.
O júri concordou. Dez dos 12 jurados consideraram que as tecnológicas conceberam as suas plataformas de forma negligente, falharam em alertar os utilizadores para riscos conhecidos e tiveram um papel substancial nos problemas de saúde mental de Kaley.
A indemnização é inferior à solicitada pela acusação, mas representa uma verba avultada para a jovem, explicou a advogada Jayne Conroy, mesmo que não tenha grande impacto nas contas das marcas. A sócia da Simmons Hanly Conroy e membro da equipa de acusação sublinhou, numa entrevista, o que poderá ser ainda mais importante para os processos futuros: "Procurávamos respostas afirmativas e provar a nossa teoria".
Uma vaga de litígios
A sentença ajuda as equipas jurídicas a determinar como utilizar as provas recolhidas durante o litígio nos julgamentos subsequentes. Estas incluem testemunhos de executivos das empresas e de denunciantes, bem como documentos e investigações internas. O próximo caso de referência, desta vez movido por um adolescente, deverá ir a julgamento ainda este ano.
A advogada admitiu que esta vitória "afina realmente a estratégia", acrescentando que avançar com um processo deste tipo exige a análise minuciosa de milhões de documentos internos. Conroy esclareceu a grande vantagem desta fase processual: "O que conseguimos fazer é analisar que documentos estávamos a utilizar e perceber de forma clara quais são os que têm mais impacto e porquê".
A decisão proferida na terça-feira por um júri do Novo México, que considerou a Meta responsável por não ter evitado a exploração sexual infantil nas suas redes, poderá também abrir um precedente para os processos estaduais. A tecnológica tenciona igualmente recorrer desta sentença.
Em declarações à CNN, o psicólogo social e autor do livro "A Geração Ansiosa", Jonathan Haidt, estimou o impacto financeiro. Segundo o especialista, se somarmos todos os processos em curso, poderão estar em causa centenas de milhares de milhões de dólares. Haidt acredita que esse cenário "chamaria a atenção da Meta e possivelmente faria com que mudassem de comportamento".
Embora os responsáveis pelas redes argumentem que já investiram fortemente em funcionalidades de segurança para os mais jovens, alguns especialistas comparam esta vaga de pressão judicial ao momento em que a indústria tabaqueira foi encostada à parede nos tribunais.
Num comentário enviado por e-mail, o antigo procurador federal Neama Rahmani partilhou a sua perspetiva: "Tenho idade suficiente para me lembrar de quando tínhamos zonas para fumadores nos aviões e agora, devido aos litígios, qualquer pessoa que compre um maço de tabaco vê avisos de cancro em toda a embalagem". O jurista acrescentou que a decisão de quarta-feira pode marcar o início de uma mudança drástica semelhante.
Legislação a caminho?
Embora os processos judiciais possam demorar a desenrolar-se, os ativistas já estão a analisar de que forma as sentenças poderão acelerar outras alterações estruturais.
À saída do tribunal de Los Angeles, na quarta-feira, Julianna Arnold (que fundou a organização não-governamental Parents RISE! após a morte da sua filha de 17 anos) desabafou: "Foi uma validação total daquilo que andamos a gritar a plenos pulmões há anos". A ativista reforçou a promessa de continuar a lutar e de levar o caso a Washington: "Sabemos que é um jogo longo. Vamos com as provas que temos nas mãos e com este veredicto, e vamos exigir aos nossos legisladores proteções de segurança e leis para manter as crianças seguras online".
Os legisladores norte-americanos que há anos pressionam para a criação de um quadro legal mais abrangente apelam agora aos colegas para que vejam a decisão como um motivo para a aprovar, apesar de os esforços nesse sentido terem fracassado no passado.
Num comunicado divulgado em defesa do seu projeto de lei para a Segurança das Crianças Online, o senador Richard Blumenthal deixou um apelo direto: "Gostaria de exortar qualquer membro do Congresso que continue a fazer as vontades a Mark Zuckerberg a olhar para este veredicto e para a sua consciência".
Entretanto, as revelações decorrentes destes processos poderão encorajar as famílias e os próprios adolescentes a mudar a forma como lidam com o mundo digital.
O psicólogo Jonathan Haidt rematou o tema apontando uma mudança de paradigma da própria sociedade. "Antes, tínhamos a perceção de que isto era simplesmente inevitável, pensando: 'O que se pode fazer? Os miúdos usam-nas e a tecnologia veio para ficar'", lembrou. O cenário, sublinha, alterou-se de forma substancial: "Agora, de repente, todos dizemos: 'Espera, toda a gente concorda que isto é prejudicial para as crianças. Então, porque é que lho estamos a dar?'"
