Marcelo promulga lei do lóbi

Agência Lusa , CM
26 jan, 12:00
Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República. Lusa

Presidente da República considera que "foram tomadas em consideração as principais questões" que justificaram o seu veto em 2019

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o decreto do parlamento que regulamenta a atividade de lóbi, considerando que "foram tomadas em consideração as principais questões" que justificaram o seu veto em 2019.

O decreto, que teve votos a favor de PSD, Chega, PS, IL Livre, CDS-PP, PAN e JPP, e a oposição do PCP, aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas, nacionais e estrangeiras, que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses.

Segundo uma nota publicada no site oficial da Presidência da República, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou-o "considerando que foram tomadas em consideração as principais questões que justificaram o veto à anterior versão" do regime da atividade de lóbi, em julho de 2019.

Temas: Lóbi Lobby Lobbying Lei do lóbi

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