Reforma foi anunciada em julho. Rui Tavares considera que o Executivo agiu com "total opacidade"
O porta-voz do Livre ameaçou esta quinta-feira forçar a apreciação pelo parlamento do diploma do Governo de extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) caso o executivo não o faça, desafiando o primeiro-ministro.
No debate quinzenal com o primeiro-ministro, Rui Tavares acusou o executivo de agir com “total opacidade” no que diz respeito à extinção da FCT, que será integrada numa nova agência.
“É feito ali um bocadinho antes de começarem as férias, é feito sem dar cavaco a ninguém, é feito sobretudo sem discutir neste parlamento”, criticou Rui Tavares.
O deputado do Livre desafiou o primeiro-ministro a abrir a discussão e a trazê-la ao parlamento “de imediato”.
“Se me responder que não a esta pergunta, ou se chutar para canto, uma coisa é certa: o Livre lançará outro desafio que é que este parlamento traga esse decreto à apreciação parlamentar e o Livre apresentará essa proposta”, afirmou.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, argumentou que esta fusão “é determinante e essencial para cumprir o desiderato de apostar na Ciência, na capacidade de investigação, de inovação e colocá-la ao serviço da economia”.
A reforma no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) foi anunciada em julho pelo ministro Fernando Alexandre que revelou a extinção de várias entidades - entre elas a FCT - que seriam integradas em novas agências, no âmbito de um projeto de reestruturação para corrigir um sistema "anacrónico”, “inadequado” e com "entidades a mais” ou mesmo “redundantes em muitos casos”.
No passado dia 4 de setembro, o Conselho de Ministros aprovou a criação da Agência para a Investigação e Inovação.
A agência vai integrar as competências até agora da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e da Agência Nacional de Inovação (ANI).
No final do mês de agosto, quando promulgou um diploma que extinguia outros organismos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), mas do setor do ensino não superior, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, manifestou reservas quanto à extinção da FCT.
O Presidente da República já se tinha mostrado preocupado com a extinção desse organismo logo quando o Governo anunciou a reestruturação dos serviços do MECI.
Na altura, chegou a avisar que se tivesse dúvidas "sobre um ponto" que fosse relativo à extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) iria pedir ao Governo para repensar o diploma e, caso o executivo insistisse, poderia vetar o diploma.
