Políticas Públicas - Reforma da Administração Local e do Território

Em 2026 assinalam-se os 50 anos das primeiras eleições autárquicas democráticas. Meio século depois, o poder local é uma das maiores conquistas da democracia portuguesa, mas também um edifício que chegou aos limites do seu desenho original.

Camadas institucionais sobrepostas, modelos democráticos pouco atualizados, competências transferidas sem balanço rigoroso, um nível regional por resolver e uma administração que perde capacidade técnica são desafios que não se resolvem isoladamente.

A CNN Portugal Summit Políticas Públicas - Reforma da Administração Local e do Território, nasce desta ideia: a reforma da administração local e do território é uma reforma de sistema. A organização territorial condiciona as competências; as competências exigem financiamento; o financiamento requer legitimidade democrática; e tudo depende de instituições claras, pessoas qualificadas e informação de qualidade.

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