Executivo autárquico quer que o Departamento de Auditoria, em articulação com o Departamento de Transparência e Prevenção da Corrupção, acompanhem o processo de auditoria
Carlos Moedas vai avançar com "uma auditoria externa a todo o processo e procedimento que culminou no contrato de concessão de utilização de domínio público do Município de Lisboa" que deu origem à instalação dos polémicos painéis publicitários e às novas paragens de autocarro de Lisboa, segundo documento a que a CNN Portugal teve acesso.
A proposta foi apresentada durante a manhã desta sexta-feira antes do início dos trabalhos na Câmara Municipal de Lisboa (CML) e carece ainda de ser votada na CML. De acordo com o gabinete do presidente da CML, a votação da adjudicação teve lugar em 2018, com base na Proposta 348/2018, apresentada pelo então vereador socialista Duarte Cordeiro, durante a presidência de Fernando Medina, e culminou com seis votos a favor do PS, um do BE, um do PCP e dois dos deputados municipais independentes, sendo que houve cinco votos contra, dois do PSD e três do CDS.
"Por este conjunto de razões e à luz do que antecedeu e aconteceu durante o concurso público internacional que deu origem ao atual contrato", a CML argumenta que deve ser "deliberada a realização de uma auditoria integral, cujo âmbito temporal repercuta à fase de elaboração das peças do procedimento até à deliberação de adjudicação da proposta tomada em 2018, a qual foi aprovada pelas mesmas forças políticas que haviam aprovado a o lançamento deste concurso no mandato anterior".
A auditoria pedida pelo atual executivo vai também incidir sobre "a fase em que foram elaboradas as peças que suportaram o concurso público internacional e todas as fases subsequentes".
De acordo com a proposta, a auditoria externa deve proceder à "verificação da conformidade legal e regulamentar de todas fases deste contrato", acompanhada pelo Departamento de Auditoria, em articulação com o Departamento de Transparência e Prevenção da Corrupção da CML.
Moedas exige ainda que o relatório final de auditoria "aborde todas as matérias elencadas, sem prejuízo do seu envio às autoridades competentes, caso seja apurada alguma desconformidade" e que seja selecionada uma "entidade de auditoria externa idónea e com antecedentes em processos de auditoria com idêntica complexidade".
O executivo camarário lembra, mais uma vez, que "os contratos públicos resultam do caderno de encargos e restantes peças dos procedimentos" da proposta vencedora e que "a opção de celebrar um contrato com um prazo de 15 anos, em 2016, implica a procura de soluções para a resolução de problemas que normalmente ocorrem durante a execução de contratos de longa duração".
