Executivo autárquico liderado por Carlos Moedas garante que os painéis publicitários LED de grande formato para Lisboa, assim como a sua localização na 2ª circular foram uma escolha de Fernando Medina em 2017. Mas PS garante que cabia ao atual município "avaliar e aprovar a dimensão e a localização" dos mupis e avisa que o resultado final mete em causa "segurança rodoviária na capital" do país
Primeiro foram as paragens de autocarro sem luz e agora os painéis publicitários LED de grande dimensão: são duas polémicas distintas, mas em comum têm o mesmo contrato para a concessão da exploração publicitária da cidade, assinado entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a empresa JCDecaux, após concurso público que vai render aos cofres da capital 8,3 milhões de euros anuais, durante 15 anos.
O processo foi iniciado em 2016 com Fernando Medina, mas o contrato assinado em 2022 já com Moedas. Pelo meio, sucederam-se impugnações, retificações e até idas a tribunal e, no fim, sobraram dúvidas, receios e trocas de acusações. A equipa de Carlos Moedas garante que foi o seu antecessor Fernando Medina quem decidiu a localização e o formato dos painéis. Já os socialistas atiram as responsabilidades para o atual presidente, acusando-o de estar a tomar opções que podem comprometer “a segurança rodoviária” na capital do país ao avançar para mupis com dimensão “excessiva”.
À CNN Portugal, o gabinete de Carlos Moedas garante, porém, que "ficou refém de um concurso e de opções que foram tidas em 2017” - data em que o projeto dos painéis publicitários LED de grande dimensão foi aprovado na CML, quando o PS liderava a autarquia, tendo sido entregue à empresa JCDecaux.
“A opção da 2.ª circular era uma das vias preferenciais que constava do caderno de encargos e um dos eixos definidos no concurso para a colocação de painéis de grande formato”, frisa fonte oficial do gabinete do líder da autarquia.
PSD admite ter reservas sobre este projeto
Recordando “que a atual situação resulta do contrato público para a instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano que foi vencido pela empresa JCDecaux em 2017", o gabinete de Carlos Moedas sublinha que foi “na sequência do referido concurso” que ficou “definido a instalação de 125 painéis digitais de grande formato".
Ao mesmo tempo, o PSD alega que em relação a esses "painéis de grande formato, o atual Executivo de Carlos Moedas mantém reservas e dúvidas sobre as opções assumidas no referido caderno de encargos” pelo PS. E recorda que o contrato só agora foi implementado por ter estado “vários anos em tribunal por processos interpostos por concorrentes”.
A autarquia refere-se a processos como o que foi aberto junto da Autoridade da Concorrência, por parte de outras empresas com interesse no contrato, e apenas finalizado apenas em abril de 2022, com o regulador a decidir não se opor ao cumprimento do contrato.
PS diz-se preocupado com a segurança rodoviária
Já o PS atira as responsabilidades pelas opções para o atual presidente da autarquia. A vereadora do PS Inês Drummond confirma que o concurso para a concessão da publicidade foi lançado e adjudicado ainda pelo PS, mas lembra que o processo só ficou resolvido e a minuta do contrato só foi assinada “já nos tempos do engenheiro Carlos Moedas”.
No entendimento da oposição socialista, caberia à autarquia receber as propostas da JCDecax, "analisar a dimensão e o formato em função daquilo que é a segurança rodoviária" e só depois de ser dada a luz verde da CML seriam instalados os painéis.
Olhando para o resultado final, Inês Drummond admite que o PS "vê com preocupação que a segurança rodoviária em algumas artérias da cidade possa vir a ser comprometida, tendo em conta a dimensão dos mupis que estão a ser colocados". Para a vereadora, “as dimensões” dos painéis, são em “algumas zonas, absolutamente excessivas”.
Drummond acusa ainda o executivo liderado por Carlos Moedas de agir sem transparência. "A opacidade neste processo é gritante", diz, sublinhando que “desde setembro de 2022, o PS tem solicitado por reiteradas vezes informações sobre a instalação e a execução deste novo contrato, quer no plano de desmontagem dos mupis existentes, quer o plano e as localizações da montagem dos novos mupis".
"Não conhecemos qual foi a proposta, que tipo de intervenção foi tida pelo município, não sabemos se a equipa de acompanhamento do plano de acessibilidade foi tida em consideração, se a Direção de Mobilidade da Câmara deu parecer sobre estas localizações ou não, tudo isto é desconhecido, têm sido estas as perguntas que temos reiteradamente feito à Câmara e não obtivemos resposta", frisa Inês Drummond, adiantando que esta situação levou o PS a "fazer um conjunto alargado de requerimentos a pedir informação, recorrendo inclusivo à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)". Esta acabou, aliás, por dar razão às reivindicações socialistas: "Deverá ser facultada a documentação que existir", refere a decisão, segundo explica Inês Drummond, notando que o PS ainda aguarda o acesso à totalidade da informação.
Primeira proposta foi assinada por Duarte Cordeiro
É preciso recuar a 2016, altura em que Fernando Medina estava aos comandos da autarquia, para encontrar o primeiro registo desta inovação publicitária que acaba de chegar à capital.
A primeira proposta para a concessão da exploração publicitária da cidade - que para além destes painéis engloba paragens de autocarro e todos os painéis publicitários da cidade - surge assinada pelo então vice-presidente Duarte Cordeiro, ainda no executivo autárquico estava sob a tutela de Fernando Medina.
O concurso veio a ser aprovado na Assembleia Municipal em 2017 e a adjudicação foi feita à empresa vencedora em 2018. Mas as várias confusões que se seguiram acabaram por adiar a aprovação do contrato e a sua celebração para 2022, já com Carlos Moedas na autarquia.
Críticas de Moedas à empresa
À CNN Portugal, o gabinete de Carlos Moedas nota ainda que “o trabalho que foi sendo executado” pela empresa que ganhou o concurso “já foi alvo de fortes críticas do presidente da CML que, publicamente, manifestou o seu descontentamento”.
Para o PSD a responsabilidade de todo este processo é do o PS devido ao que diz ser a ausência, no início do processo, de limitações de tamanho e localização destes painéis.
Questionada sobre esta falta de limitações de dimensões e localizações na proposta de Duarte Cordeiro, Inês Drummond explica que "o contrato prevê um conjunto de novos equipamentos a serem instalados em zonas a acordar entre a empresa contratada e o município de Lisboa", justificando que a intenção era agilizar e facilitar a reabilitação dos equipamentos em questão.
O contrato, que a CNN Portugal consultou, refere "um número de painéis digitais de grande formato não superior a 125 e que, no seu conjunto, compreenda uma área total de faces publicitárias entre 2.500 m² e 3.000 m²".
Contudo, no anexo 5 da retificação da proposta, pode ler-se que as estruturas deveriam ter uma dimensão "a ser definida por acordo entre o Município de Lisboa e o cocontratante, desde que cumpridos os requisitos mínimos e máximos de exposições na cidade" estabelecendo-se que a " dimensão mínima é de 8 m²".
Segundo Inês Drummond, "o contrato estava previsto com alguma flexibilidade de forma a permitir, por acordo entre o município e o concessionário, mupis com maiores e menores dimensões". O PS esclarece ainda que após a empresa concessionária ter proposto as dimensões destes painéis digitais de grande formato caberia "ao município o dever de avaliar a sua dimensão e localização e aprová-las", sendo que "só assim é que o concessionário os poderia instalar".
"Associamo-nos naturalmente às muitas dúvidas, questões e preocupações que temos visto nas últimas semanas na opinião pública sobre as dimensões, nomeadamente do painel que está colocado na 2.ª Circular. Estes mupis de grandes dimensões já tinham problemas de acessibilidade, de mobilidade, e agora estes também têm problemas de poderem impactar naquilo que é a segurança rodoviária, nomeadamente por distraírem os automobilistas ou até por ocultarem a visibilidade em alguns tipos de cruzamentos", afirma a vereadora socialista.
O contrato "foi aprovado pelo executivo camarário, com 15 votos a favor, designadamente sete da liderança PSD/CDS-PP, cinco do PS, dois do PCP e um do BE, e duas abstenções do Livre e da vereadora independente eleita pela coligação PS/Livre", confirmou fonte do município à agência Lusa, a 15 de setembro de 2022, acabando o contrato por ser publicado na base de contratos públicos a 21 de dezembro desse ano.
Para além dos painéis publicitários LED de grande formato, este é o mesmo contrato que contemplava as remodelações nas paragens de autocarro que também gerou polémica, sobretudo, devido à falta de luz em alguns dos abrigos em que os passageiros esperam pelo autocarro.
O gabinete do atual presidente da autarquia remete ainda para uma entrevista dada pelo autarca ao jornal Público, em que Moedas criticou a atuação da JCDecaux em todo este processo: “Esta empresa não se tem portado bem”, prometendo Moedas "dar o peito às balas" para resolver os percalços relativos a este contrato.
“Irei até às últimas consequências em relação ao que é este contrato. Seja através de multas, de pressão e através de processos na justiça. Farei tudo para defender os lisboetas”, assegurou Moedas, lembrando que não foi ele “quem escolheu esta empresa,” e lançando um recado à oposição socialista: “Não estava cá, ao contrário de outros”.
