Lisboa já gastou mais de 100 milhões em contratos públicos no Renda Acessível. Quase 10 milhões foram para projetos, estudos e consultoria

9 fev 2023, 07:30
Casas (Getty Images)

Programa Renda Acessível foi lançado em 2017. São ainda poucos os contratos públicos destinados a obras. Privados parecem ter pouco interesse na vertente do programa onde podem entrar

Lisboa já gastou praticamente 106 milhões de euros em contratos públicos no âmbito do Programa Renda Acessível, que permite que famílias de classe média tenham acesso a habitações a preços inferiores ao mercado. Desta fatura, quase 10 milhões destinaram-se a projetos, estudos e consultoria.

O cálculo é possível através dos contratos publicados no Portal Base pela autarquia e empresas municipais Lisboa Ocidental SRU e Gebalis, com a referência “Renda Acessível”. Desde 2017, quando foi lançado este programa, foram publicados 141 contratos.

Destes, apenas 21 são relativos a obras, totalizando 96,31 milhões de euros.

Os restantes 120 contratos disponíveis, totalizando 9,56 milhões, incluem projetos de arquitetura ou construção, revisão de projetos, consultoria jurídica e tecnológica, o sistema de candidatura, estudos de impacte ambiental, levantamentos geológicos e topográficos, estudos de mobilidade ou comunicação.

Em comunicação, por exemplo, gastaram-se mais de 188 mil euros: com a compra de telões que cobrem as fachadas das obras, cartazes a anúncios publicitários, de modo a promover o Programa Renda Acessível.

Até ao momento, como escreveu a CNN Portugal, já chegaram ao mercado 1016 habitações através do Programa Renda Acessível, um número insuficiente para lidar com a falta de oferta e a pressão que se vive no imobiliário da capital.

Projeto das Forças Armadas marca contratos

Um dos projetos mais marcantes do Programa Renda Acessível é um complexo em Entrecampos, na Avenida das Forças Armadas.

Entre os contratos já publicados no portal Base, é este projeto que está em destaque, com 26 negócios já assinados, totalizando mais de 78 milhões de euros. Neles contam-se, além da construção, os projetos de arquitetura ou revisões de projeto, com um custo superior a três milhões de euros.

Em julho de 2022, foram entregues as primeiras habitações deste projeto. O loteamento contará com 476 casas. Segundo a autarquia, 128 foram entregues, 128 estão em obra e as restantes 220 em fase de concurso.

A empreitada conta com cinco blocos habitacionais, um edifício destinado aos equipamentos sociais bem como espaços públicos envolventes.

Pouco interesse dos privados

Além da habitação construída e reabilitada pela própria autarquia, o Programa Renda Acessível conta com uma componente de concessão a privados, com a Câmara de Lisboa a ceder os imóveis ou terrenos para que os parceiros possam construir, destinando a maior parte da oferta a criar ao arrendamento acessível.

Mas, neste momento, há apenas dois projetos deste tipo em curso: nas ruas de São Lázaro e de Gomes Freire, com 174 e 98 habitações, respetivamente. Os contratos relativos a estes dois projetos foram já publicados no portal Base, com um valor na ordem dos 10 milhões de euros para cada um.

A autarquia tem já oito projetos divulgados, totalizando 4281 habitações. Mas os mais recentes, que foram a concurso, não receberam qualquer proposta dos privados. A Câmara de Lisboa pretende voltar a lançar os concursos, com maior flexibilidade nos custos de construção, para as concessões em Benfica e Parque das Nações. Se o de Benfica está avaliado em 120 milhões e prevê 688 fogos, o do Parque das Nações deverá custar 35 milhões e trazer ao mercado mais 235 habitações.

Depois de um concurso deserto também no projeto do Paço da Rainha, com 85 casas, a autarquia decidiu que ele passará a ser totalmente público.

Projetos que podem aliviar Lisboa

Há outros três projetos que ainda não chegaram à fase de concurso. Foram apresentados em 2022 e representarão um investimento de 648 milhões de euros.

O mais ambicioso está ainda em “fase de preparação”, localizando-se no Vale de Santo António, num investimento de 500 milhões de euros, que deverá trazer mais 2317 habitações a Lisboa.

No portal dedicado à Renda Acessível, dá-se nota de que os concursos para os projetos no Alto da Ajuda (186 casas, com investimento de 38 milhões) e Olaias (498 casas, com investimento de 110 milhões) deverão abrir “em breve”.

Contas difíceis de fazer

Questionada sobre o valor aplicado no Programa Renda Acessível, desde o seu lançamento em 2017, a Câmara Municipal não concretizou um montante.

Contudo, concretizou que “aquilo que é possível adiantar é que entre 2017 e 2022, a Câmara Municipal de Lisboa investiu um total de 302 milhões de euros na área da Habitação, dos quais 261,6 milhões se destinaram à realização de obra”.

A consulta do Plano Plurianual de Investimentos 2023-2027 da autarquia permite perceber que os projetos de reabilitação do Programa Renda Acessível totalizam cerca de 88,7 milhões de euros até 2024.

Relacionados

Economia

Mais Economia

Patrocinados